FNDE, ligado ao MEC, diz que recursos contam com garantia orçamentária e seguem o fluxo administrativo regular
Balanço envolve tanto a retomada de construções paradas até 2023 quanto projetos de novos prédios escolares
Paulo Saldaña | Folha de S.Paulo
Brasília - O governo Lula (PT) entregou até início de março 12% de 6.227 obras de educação previstas nesta gestão. O balanço envolve tanto a retomada de construções que estavam paradas, uma bandeira do petista, quanto projetos de novos prédios educacionais — há baixo ritmo de transferências de dinheiro federal para um avanço mais acelerado.
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| Obra de creche no município de Porto Rico (MA) que faz parte do Pacto de Retomada, mas está paralisada. - Reprodução/Simec |
As obras iniciadas do zero fazem parte do Novo PAC Seleções e são as que sofrem maior demora. De 2.443 propostas para construção de escolas em 1.753 municípios, apenas uma foi entregue: uma creche em Assaré (CE), iniciada em 2024.
Estão em execução 1.069 obras, 24 foram canceladas e o restante está ainda em processo de licitação (572) ou apenas cadastradas (775). Os dados são de painel oficial do governo.
A baixa capacidade de pagamento do governo federal fica claro nas obras educacionais do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Apenas R$ 1,2 bilhão dos R$ 15 bilhões previstos foram pagos, o que representa 8%.
Praticamente todas essas novas obras são de educação infantil (creches e pré-escolas), perpassando 69% dos projetos, ou unidades para ensino de tempo integral (28%). Os dois temas são grandes desafios educacionais do país.
Bahia, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Maranhão são os estados com mais projetos cadastrados no Novo PAC.
O Brasil registrou 826.371 crianças na fila de espera por uma vaga em creche em 2025. Ao menos 52% dos municípios brasileiros reconhecem que não conseguem atender toda a demanda para essa etapa do ensino, como mostrou a Folha a partir de levantamento do Gaepe-Brasil (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação) e MEC (Ministério da Educação).
"Estamos falando de direitos de pessoas que têm prioridade absoluta chancelada pela Constituição, em um país dos mais desiguais do mundo", diz a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, coordenadora do Gaepe. Ela também ressalta que evidências científicas já mostraram o potencial da educação infantil para o combate à desigualdade e pobreza estruturada.
"É necessário que se expanda a rede escolar porque a demanda registrada vem se ampliando. Não temos tempo a perder, criar a infraestrutura necessária pra atender as crianças que precisam é tarefa para ontem", completa.
O país registra 41,8% das crianças de até 3 anos em creches, segundo o Censo Escolar de 2025. Com relação ao ensino integral, o país alcançou, no ano passado, 25,8% dos estudantes da educação básica estudam ao menos 7 horas de aulas diárias.
Tanto os casos de escolas novas quanto a retomada de construções paralisadas seguem o modelo em que o governo federal financia construções de escolas, e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados. Paralisia nesses processos não dependem, portanto, apenas da gestão Lula.
"Os recursos destinados às obras contam com garantia orçamentária e seguem o fluxo administrativo regular, de modo a assegurar a correta aplicação do dinheiro público", diz em nota o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O órgão, responsável pelas obras, é ligado ao MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana.
"Em média, após o ateste das medições pelos agentes de acompanhamento, o prazo para liberação dos recursos acontece com a maior brevidade possível dentro do fluxo normal de execução orçamentária e financeira", diz ainda nota do FNDE.
A principal aposta do MEC com relação ao tema foi a criação do Pacto de Retomada de Obras Paradas, lançado em maio de 2023 a partir de uma medida provisória — em novembro daquele ano, uma lei com conteúdo semelhante foi sancionada.
De 5.642 obras de educação abandonadas pelo país até aquele momento, houve manifestação de entes para a repactuação de 3.783. Dessas, 721 foram concluídas até a semana passada, segundo painel do FNDE.
Pouco mais da metades das obras entregues está em cinco estados: Maranhão (94), Ceará (78), Pará (78) e Bahia (65) e Minas Gerais (51).
Até abril de 2024, nenhuma obra da retomada havia sido iniciada, como mostrou a Folha na ocasião. A falta de equipe técnica para analisar as documentações empacou o processo.
Nos últimos dois anos o FNDE conseguiu acelerar os procedimentos e passou a destravar a retomada de construções. Apesar disso, o ritmo tem sido um desafio.
Mesmo entre os projetos repactuados, 486 estão paralisados e 718 foram cancelados. Esses dois casos representam 32% das 3.783 obras.
Estão em execução 1.045 construções (28% desse grupo) e 575 estão em fase de licitação.
Dos R$ 4,2 bilhões previstos para financiar a retomada de obras paradas, foram executados até agora R$ 1,23 bilhão, segundo painel do FNDE.
"A dimensão desse desafio precisa ser considerada, pois a viabilidade da retomada dessas obras só foi possível por meio da criação de uma lei específica", diz o FNDE. "A lei possibilitou a assinatura de novos termos de compromisso, a correção financeira e o repasse de novos recursos para a conclusão dos empreendimentos".
Das 5.642 obras paradas que foram enquadradas em 2023 para a retomada, não houve adesão dos entes para 1.858 — o que resultou nas 3.784 obras consideradas no levantamento adotado pela Folha. Dessas, 2.491 aparecem hoje dentro do pacto.
O FNDE afirma que, desde 2023, um total de 2.447 obras da educação básica foi concluído e 2.904 estão em andamento. Mas isso contempla construções que não haviam sido interrompidas e já estavam em execução no início da atual gestão.
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