Político representou o próprio escritório ao vender papéis de 405 processos judiciais a fundo presidido pelo mesmo diretor que comprou participação no resort Tayayá; banca de Ibaneis afirma que assinatura foi feita digitalmente por gerente administrativa e negócio foi regular
Por Daniel Weterman | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA — Ibaneis Rocha (MDB) assinou, em nome de seu escritório de advocacia, a venda de R$ 10 milhões em honorários para um fundo ligado à Reag Investimentos, investigada no caso Master, em setembro de 2023, quando já era governador do Distrito Federal. Ao Estadão, Ibaneis havia dito na terça-feira, 10, que estava desligado do escritório desde o fim de 2018.
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| O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou a venda de R$ 10 milhões em honorários para um fundo da Reag, investigada no Caso Master, em setembro de 2023, quando já era governador. Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília |
O negócio foi fechado entre o escritório Ibaneis Advogados Associados, representado pelo próprio governador no ato, e o Fundo Laguz I, administrado pela Reag na época. Ibaneis vendeu os honorários de 405 processos relacionados a demandas judiciais de servidores da Justiça do Trabalho contra a União.
Procurada, a assessoria de Ibaneis não comentou e direcionou os questionamentos para o escritório de advocacia. A banca Ibaneis Advogados Associados afirmou que o documento foi assinado digitalmente pela gerente administrativa do escritório e que o negócio foi regular. O grupo diz ter recebido R$ 5 milhões com a operação. O Fundo Laguz I não comentou.
Em 2024, o escritório de Ibaneis começou a fazer pedidos na Justiça para que os valores de honorários fossem pagos ao fundo da Reag. No mesmo ano, o Banco Regional de Brasília (BRB) passou a fazer negociações com o Banco Master. As operações são investigadas pela Polícia Federal por suspeita de fraude.
O presidente do Laguz I na época da negociação era Silvano Gersztel. Ele representou outros fundos da Reag na compra de uma parcela da participação dos irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no resort Tayayá, no Paraná. Gersztel é investigado por suposta lavagem de dinheiro para empresários do setor do combustível ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Hoje, o diretor do fundo Laguz I é Marcos Ferreira Costa, o mesmo representante da Reag que apadrinhou dois indicados de Ibaneis no Conselho Fiscal do BRB, como revelado pelo Estadão. Após a reportagem revelar o caso, os conselheiros renunciaram.
Venda de honorários
Em maio de 2024, o escritório de advocacia de Ibaneis vendeu um crédito de R$ 38 milhões para o fundo Reag Legal Claims, também da Reag. Nesse caso, o governador disse que estava desligado do escritório desde 2018. Caio Carvalho Barros, filho de Ibaneis, se tornou sócio e representante da banca de advogados em 2022.
Agora, documento ao qual o Estadão teve acesso revela a participação direta do governador na venda de R$ 10 milhões em honorários para outro fundo da Reag, o Laguz I, no ano anterior.
Ibaneis vendeu os honorários de 405 processos judiciais no dia 12 de setembro de 2023. O nome do governador aparece como representante do escritório no documento. Além disso, Ibaneis assina a transferência por meio de uma assinatura digital. Do lado do fundo Laguz, quem assinou foi o diretor Ramon Pessoa Dantas.
Esse tipo de negociação ocorre quando um advogado repassa para outra pessoa ou empresa o direito do honorário que está para receber em um processo judicial, em troca de receber um valor menor, porém, rapidamente.
O valor da condenação judicial foi estimado em R$ 103,95 milhões e os honorários foram calculados em R$ 10,39 milhões, ou seja, 10% do total. Ibaneis vendeu 100% dos honorários para o fundo da Reag. Nesse caso, o dinheiro que Ibaneis receberia como advogado passou a pertencer ao fundo.
A relação não ficou restrita à venda dos créditos. O fundo ligado à Reag assinou uma procuração nomeando o escritório de Ibaneis como seu representante em qualquer “instância, foro ou tribunal, em juízo ou fora dele”, dando poderes no processo judicial sem nenhuma cobrança de honorários.
No dia 8 de dezembro, os sócios de Ibaneis no escritório Marlúcio Lustosa Bonfim e Marta Cristina Feliciano Rodrigues pediram à Justiça a habilitação do fundo da Reag para receber os honorários.
O fundador da Reag João Carlos Mansur confirmou que o Banco Master era um dos clientes da administradora de recursos, em depoimento à CPI do Crime Organizado, na quarta-feira, 11. Ele afirmou que a Reag foi penalizada por ser “grande e independente” e negou ligação com o PCC. A companhia é investigada nas operações Compliance Zero e Carbono Oculto por esquemas de lavagem de dinheiro e ligações com o crime organizado.
Escritório de Ibaneis nega irregularidades
Em resposta ao Estadão, o escritório Ibaneis Advogados Associados afirmou que a assinatura do contrato e do termo de cessão dos honorários foram assinados digitalmente pela gerente administrativa da banca, apesar das evidências no documento com o nome do governador. O escritório afirma ter faturado R$ 5 milhões com a operação.
“A venda teve como objetivo a antecipação, com desagio, de honorários advocatícios devidos ao escritório pela União Federal. Trata-se de negócio jurídico regular, lícito e reiteradamente praticado no mercado por escritórios de advocacia, credores da fazenda pública e instituições financeiras, como forma de abreviar o recebimento, com desagio, de valores decorrentes de ações judiciais contra entes públicos”, disse o escritório.
A banca de advogados reiterou que não possui nenhuma relação com as operações entre o BRB e o Banco Master e que nunca recebeu recursos da gestora da Reag. O escritório declarou ainda que o fundo continua operando normalmente, sem vinculação com a liquidação da Reag.
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