Conjunto habitacional foi prometido para 2024; Jhonatan de Jesus, que é relator do caso Master na Corte, nega irregularidades e prefeitura diz que usou o dinheiro para elaboração de projetos
Por Vinícius Valfré e Daniel Weterman | O Estado de S.Paulo
IRACEMA (RR) E BRASÍLIA — A ossada de um boi e o mato quase fechado em uma trilha estreita às margens da BR-174, em Iracema (RR), indicam o abandono do local.
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| Emendas foram destinadas para 300 moradias populares em Iracema (RR). Só uma saiu do papel, e está abandonada Foto: Taba Benedicto/Estadão |
O caminho é acesso para a área onde emendas enviadas pelo então deputado por Roraima Jhonatan de Jesus, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e pelo pai dele, o senador Mecias de Jesus (Republicanos), deveriam ser usadas para a construção de 300 casas populares.
A promessa era deixar o conjunto pronto no final de 2024. O plano político de pai e filho era dar mais uma bandeira de campanha para o aliado deles na cidade, o então prefeito Jairo Ribeiro (Republicanos).
Mais de um ano depois, só uma casa saiu do papel e ninguém mora nela. O imóvel já tem sinais de abandono e deterioração, enquanto a área onde deveriam estar as outras 299 não tem nem fundação. Em vez de um canteiro de obras, o terreno está tomado por mato.
Jhonatan e o pai enviaram R$ 13 milhões em “emendas Pix” com menção à construção de casas em Iracema. O mesmo dinheiro também seria destinado para pavimentação e recuperação de estradas.
Procurado pela reportagem, o ministro negou desvio de finalidade nas indicações das emendas e afirmou que a execução e a prestação de contas são de responsabilidade dos Estados e municípios que receberam os recursos (leia mais abaixo). O senador Mecias de Jesus disse que “a execução é de responsabilidade exclusiva da prefeitura”.
A prefeitura disse que o dinheiro foi usado para a elaboração dos projetos necessários na “futura” construção das unidades, sem explicar o porquê da promessa não cumprida nem apresentar novos cronogramas (leia mais abaixo).
Hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus é relator do processo na Corte que investiga a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master. Ele chegou a ordenar uma inspeção na autoridade monetária, mas recuou após ser questionado, enviando a decisão para o plenário do tribunal, que está em recesso.
O Banco Master e o dono da instituição, Daniel Vorcaro, são investigados por fraudes no sistema financeiro. Vorcaro se aproximou de políticos em Brasília e chegou a ser preso pela Polícia Federal durante as apurações. Ele foi liberado, mas está com tornozeleira eletrônica.
Conforme o Estadão revelou, o Jhonatan de Jesus indicou R$ 42 milhões em emendas parlamentares para Roraima que se transformaram em obras inacabadas e asfaltos esburacados. Amaior parte “sumiu” sem prestação de contas sobre o que foi feito com o dinheiro.
Um dos principais destinos dessa verba foi a cidade de Iracema. A administração municipal não apresentou nenhum projeto detalhado e nenhuma prestação de contas sobre o que foi feito com o dinheiro, descumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU.
Os ministérios do governo federal não aprovaram os projetos por falta de informações e não atendimento às metas da União.
Nem a primeira fase da construção, que previa 60 casas, começou. Mesmo assim, o então prefeito Jairo Ribeiro chegou a usar politicamente a construção da moradia.
“O sonho nosso de Iracema se tornou realidade. A casa modelo foi construída, compromisso da nossa gestão cumprido”, disse ele em maio de 2024.
O ex-prefeito é investigado pela Polícia Federal por fraudes durante as eleições de 2024 e por desvios de recursos. Ao final de dois mandatos, ele trabalhou para eleger uma ex-secretária de sua gestão, a correligionária Marlene Saraiva (Republicanos).
Segundo populares e representantes da classe política local, a mulher tem atuação discreta e, na prática, Jairo continua dando as cartas na cidade.
A reportagem não encontrou nenhum dos dois no município, na última quinta-feira, 8. E a sede da administração, onde a prefeita despacharia, permaneceu fechada durante todo o dia.
A investigação de fraudes eleitores contra o grupo do aliado de Jhonatan e Mecias de Jesus aponta para compra de votos e aumento artificial do número de eleitores em um dos maiores distritos do município.
Os depoimentos colhidos pela polícia apontam para compra de votos por meio de empresas ligadas a Ribeiro e de firmas contratadas pela prefeitura.
Ministro nega irregularidades e diz que execução e transparência são de responsabilidade da prefeitura
O ministro Jhonatan de Jesus confirmou ao Estadão que indicou as emendas, mas negou desvio de finalidade nas indicações e afirmou que a execução e a prestação de contas são de responsabilidade da prefeitura. Segundo ele, “a indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos.”
“A responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários e dos órgãos executores, conforme a legislação vigente, as normas do Tribunal de Contas da União e as decisões do Supremo Tribunal Federal”, disse de Jesus.
“A responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários e dos órgãos executores, conforme a legislação vigente, as normas do Tribunal de Contas da União e as decisões do Supremo Tribunal Federal”, disse de Jesus.
O ministro do TCU disse não ter conhecimento sobre qualquer vínculo entre as emendas e investigações envolvendo políticos locais, e enfatizou que repudia qualquer prática ilícita. Também declarou que a relação com prefeitos sempre foi “estritamente institucional.”
O senador Mecias de Jesus disse, por meio de nota, que “a indicação do recurso não se confunde com a execução da obra e que a execução da obra”. “O parlamentar destina; o município executa e presta contas”, frisou.
Prefeitura diz que recursos foram aplicados regularmente
A prefeitura de Iracema afirmou que os recursos foram aplicados regularmente. O dinheiro para a construção de casas foi aplicado na elaboração dos projetos obrigatórios “para a futura execução física das unidades habitacionais”, segundo a administração municipal.
“Os valores liberados no âmbito desta meta foram regularmente aplicados no pagamento dos serviços licitados para elaboração dos projetos técnicos, incluindo projetos arquitetônicos, de engenharia, iluminação pública, drenagem e esgotamento sanitário, etapa indispensável e obrigatória para a futura execução física das unidades habitacionais.”
“Os valores liberados no âmbito desta meta foram regularmente aplicados no pagamento dos serviços licitados para elaboração dos projetos técnicos, incluindo projetos arquitetônicos, de engenharia, iluminação pública, drenagem e esgotamento sanitário, etapa indispensável e obrigatória para a futura execução física das unidades habitacionais.”
“A Prefeitura Municipal de Iracema reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos adicionais aos órgãos de controle e à sociedade”, diz a nota.
O ex-prefeito Jairo Ribeiro disse que Jhonatan de Jesus sempre ajudou os municípios roraimenses com emendas enquanto era deputado. “As indicações eram priorizadas de acordo com a necessidade do município e o ex-deputado dentro do possível alocava suas emendas para ajudar o município em sua infraestrutura urbana ou rural.”
Ribeiro afirmou que sua prisão prisão “não teve nada a ver com emendas” e a investigação ainda está em andamento.
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