Master: Ministro do TCU que vê urgência em inspeção no BC rejeitou mesmo pedido há sete meses

Jhonatan de Jesus diz que há risco de 'atos irreversíveis' e considera liminar para impedir a venda de ativos do banco de Daniel Vorcaro, preso por fraude

Por Malu Gaspar | O Globo

Na decisão em que determinou que Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma inspeção no Banco Central para auditar o processo de liquidação do banco Master, o ministro Jhonatan de Jesus faz questão de dizer que está atendendo a um pedido da unidade técnica especializada, a Audbancos. No despacho, Jhonatan alega urgência diz que não descarta dar uma liminar para impedir que o liquidante venda os ativos do banco de Daniel Vorcaro.

O ministro do TCU Jhonatan de Jesus durante sessão plenária em 5 de novembro de 2025 — Foto: Antonio Leal/TCU

Mas quem lê o parecer descobre que o próprio Jhonatan já havia negado esse mesmo pedido em maio passado. Na representação rejeitada, os técnicos avaliavam não a hipótese de uma ação apressada, mas sim de omissão ou demora em constatar os problemas do Master. Um outro pedido de mesmo teor, também feito em maio de 2025, até agora não foi analisado por Jhonatan de Jesus.

Na época em que o primeiro pedido dos técnicos foi negado pelo ministro, Vorcaro tinha acabado de anunciar que estava em negociação com o BRB, para vender 58% de suas ações sem entregar o controle. Já se sabia, então, que o Master enfrentava sérios problemas de liquidez.

As fraudes estavam em curso – ocorreram entre julho de 2024 e outubro de 2025 –, mas ainda não tinham sido constatadas. Só vieram a ser descobertas em outubro, durante uma auditoria realizada nos documentos da negociação com o BRB pela diretoria do BC. Ao todo, R$ 12,2 bilhões em créditos lastreados em contratos falsos foram vendidos ao banco estatal de Brasília, antes mesmo de a venda das ações ser fechada.

Quando os técnicos fizeram a representação a Jhonatan de Jesus, portanto, a negociação com o banco estatal de Brasília ainda estava em curso. Na ocasião, o ministro apresentou ao plenário do tribunal um relatório rejeitando o pedido e foi aprovado por unanimidade.

O argumento para rejeitar a representação se baseava no fato de os técnicos dizerem não ter havido omissão, mas ignoravam o pedido da unidade especializada para inspecionar o processo de fiscalização do BC. A diretoria já era então comandada por Ailton Aquino, convocado para acareação com Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli na semana passada. Aquino ao final apenas prestou depoimento e foi dispensado de acareação.

“Importante notar que esta unidade já fez pedidos similares no âmbito de processos que já tramitam e ainda estão em tramitação nesta Corte de Contas. No bojo do TC 005.868/2025-4, foi proposta a realização de uma auditoria com o objetivo de avaliar os riscos relacionados ao crescimento do volume de operações de depósito a prazo, com foco em Certificados de Depósitos Bancários, e os possíveis impactos no Fundo Garantidor de Créditos e demais instrumentos utilizados para garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional”, afirmam os técnicos no parecer produzido a pedido de Jhonatan para basear a decisão desta segunda-feira (5). “O referido processo foi arquivado sem a aprovação de autorização para realização de auditoria”.

Pedidos rejeitados

Desde que o negócio entre o Master e o BRB foi anunciado, aliás, todas as representações feitas ao TCU pediam que a Corte de Contas avaliasse se houve demora ou omissão na atuação do Banco Central. Foi rejeitada outra, apresentada pelos deputados do PL Caroline de Toni, de Santa Catarina, e Carlos Jordy, do Rio de Janeiro.

Neste último parecer, os técnicos da Audbancos reiteram que “a linha temporal descrita (pelo BC) não reflete inação ou falta de acompanhamento por parte da autarquia, sendo demonstrado o monitoramento contínuo por parte do regulador desde o primeiro semestre de 2024, conforme relatado pela instituição.”

Os técnicos relatam que o Banco Central havia disponibilizado acesso aos documentos do processo, desde que fossem consultados “em ambiente seguro em suas dependências”, por causa do sigilo necessário para esse tipo de operação.

E ainda dizem que o TCU não tem competência para avaliar o mérito de uma decisão do BC pela liquidação do Master, desde que esse ato esteja “revestido de legalidade, devidamente fundamentado e pautado no interesse público. A atribuição para decretar a intervenção ou a liquidação extrajudicial de instituições financeiras é prerrogativa exclusiva do Banco Central”.

Na decisão desta segunda, porém, o ministro recorre ao parecer dos técnicos para alegar a urgência da inspeção – que, ele deixa claro, poderá servir para justificar uma liminar não exatamente cancelando a liquidação, mas bloqueando a venda dos ativos do Master, o que na prática vai parar o processo de liquidação do banco de Daniel Vorcaro.

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