Justiça ordena Paulo Bilynskyj a retirar conteúdos do ar por fake news contra o PT

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) é alvo de um processo por disseminar fake news contra o partido de Lula

Por Letícia Cotta | Revista Fórum

A Justiça do Distrito Federal determinou a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais que associam falsamente o Partido dos Trabalhadores (PT) ao narcotráfico. A ordem foi expedida pela 2ª Vara Cível de Brasília e direcionada às publicações feitas pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) na rede social Instagram.

Deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) | Reprodução/Redes sociais

Segundo a decisão, os vídeos divulgados pelo parlamentar extrapolam os limites da crítica política legítima ao imputar, sem qualquer lastro probatório, a prática de crimes ao partido. Para o juízo, embora o debate político seja um espaço natural de confronto de ideias, a atribuição de ilícitos penais sem provas caracteriza ilícito civil e justifica a exclusão do conteúdo.

Ao conceder a liminar, o juízo destacou que o deputado se vale de sua condição de parlamentar e da ampla influência digital para reiterar condutas semelhantes, caracterizando, em tese, uma prática sistemática de desinformação. A decisão ressalta ainda o risco de danos irreparáveis, sobretudo em um contexto pré-eleitoral, no qual a disseminação de acusações sem provas pode interferir no debate público e no processo democrático.

Entenda

O PT acionou a Justiça após Bilynskyj publicar vídeos no último sábado (3), em meio à repercussão internacional da ofensiva dos Estados Unidos na Venezuela. Nas gravações, o deputado associa o partido ao narcotráfico internacional, utilizando imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado do presidente venezuelano Nicolás Maduro, e afirma que o regime venezuelano teria financiado a sigla, uma alegação falsa.

Na ação, o PT sustenta que os vídeos fazem parte de uma campanha de desinformação, explorando um episódio de forte comoção internacional para difundir narrativas sabidamente falsas e difamatórias. O partido também apontou o alto alcance das publicações, que tiveram grande número de visualizações e interações, potencializando os danos à sua reputação.

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