OUTRO LADO: Defesa de Ticiano Toffoli disse que caso não terminou e que ele foi absolvido dos demais
Sentença de setembro de 2025 o condenou por contrato superfaturado para recapeamento asfáltico
André Fleury Moraes | Folha de S.Paulo
São Paulo - Irmão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), José Ticiano Dias Toffoli enfrenta problemas com o Poder Judiciário desde que deixou a administração de Marília, no interior de São Paulo, cidade da qual foi prefeito durante pouco menos de um ano.
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| José Ticiano Dias Toffoli, irmão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) em frente à prefeitura de Marília (SP), em 2012; ele governou a cidade de março a dezembro daquele ano - Folhapress |
Eleito pelo PT, ele esteve à frente do governo de março a dezembro de 2012 depois que o titular Mário Bulgareli, de quem era vice, renunciou em meio a denúncias de irregularidades.
O mais recente dos reveses é de setembro do ano passado, quando o juiz Walmir dos Santos Cruz condenou Ticiano, Bulgareli, um ex-secretário de Marília e uma empresa a devolverem R$ 180 mil aos cofres públicos pela contratação irregular de recapeamento asfáltico.
A Justiça concluiu que os valores do serviço estavam superfaturados. Cabe recurso.
A defesa de Bulgareli disse à Folha que prefere não se manifestar. O advogado que representa Ticiano Toffoli declarou que o caso ainda não foi encerrado e que o ex-prefeito foi absolvido dos demais processos.
Um deles envolve a condenação da dupla a cinco meses de detenção – pena alterada para multa – pelo uso de R$ 28 milhões em recursos vinculados à saúde e à educação para pagar despesas gerais da prefeitura. A verba era carimbada e não poderia ser utilizada para outros fins.
Os ex-prefeitos admitiram a prática e disseram em juízo que o remanejamento foi a alternativa contra o colapso financeiro da prefeitura que governavam.
A sentença de primeiro grau, que falou em "continuidade delitiva" ante a constatação de que as transferências ilegais ocorreram de 2010 a 2012, só veio a ser revertida no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 14 de fevereiro do ano passado.
Para o ministro Saldanha Palheiros, relator do recurso, a ação do MPF (Ministério Público Federal) não comprovou a intenção dos réus de causar dano ao erário e o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) apenas presumiu o dolo de suas condutas. Ele disse também que o caso prescreveu.
Oito dias antes, o ministro havia rejeitado um primeiro recurso alegando que o TRF apresentava "a solução que melhor espelha a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria".
O recuo a essa decisão atendeu a um pedido da defesa de Ticiano Toffoli apresentado um dia antes, em 13 de fevereiro.
O MPF tentou cobrar a devolução dos R$ 28 milhões numa ação civil. Sem sucesso.
Ticiano e Bulgareli chegaram a ser condenados num primeiro momento, mas o STJ mandou a Justiça reanalisar o caso após mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que entraram em vigor em outubro de 2021. Um novo julgamento decidiu pela improcedência da ação.
O mandato-tampão do irmão do ministro do STF foi alvo de críticas do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em decisão que rejeitou o balanço do exercício de 2012.
A decisão cita R$ 112 milhões em déficits, R$ 14 milhões em resultado financeiro negativo e foi ratificada pela Câmara de Marília – a palavra final sobre as contas é do Legislativo, nos termos da Constituição.
Procurada na manhã desta sexta (16), a assessoria do STF não se pronunciou até a publicação deste texto.
Como mostrou a Folha, outros dois irmãos do ministro, José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, além do primo Mário Umberto Degani, foram sócios de um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Banco Master em fraudes investigadas por autoridades.
A conexão se dá pelo fundo Arleen, que teve ao menos até maio de 2025 ações da Tayayá Administração e Participações, responsável por um resort em Ribeirão Claro (PR) que pertencia em parte à família de Toffoli.
O fundo tinha também participação na DGEP Empreendimentos, incorporadora imobiliária da mesma cidade da qual o primo do ministro foi sócio.
O Arleen não é alvo de investigação, mas foi cotista de um fundo que recebeu investimentos do Maia 95, um dos seis apontados pelo Banco Central como integrantes da suposta teia de fraudes do banco de Daniel Vorcaro.
Toffoli, por sua vez, é relator do caso Master no STF. Puxou para si a investigação no início de dezembro sob o argumento de que um dos citados no inquérito, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), tem foro por prerrogativa de função. O ministro impôs sigilo sobre o caso.
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