Sem citar o parlamentar, órgão esclareceu que tributação para movimentações acima de R$ 5 mil não existe e que alegações têm 'o objetivo de enganar as pessoas'
Por Yago Godoy e Rafaela Gama | O Globo — Rio de Janeiro
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) compartilhou, por meio de suas redes sociais, uma informação falsa sobre uma suposta taxação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em transações financeiras acima de R$ 5 mil. Em resposta, a Receita Federal divulgou uma nota pública para desmentir fake news que têm "o objetivo de enganar as pessoas", sem citar o parlamentar. O caso se assemelha à crise do Pix, que afetou a imagem do governo no início deste ano, e a outras críticas relativas ao aumento da tributação levantadas pela oposição contra o governo.
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| Deputado Nikolas Ferreria fala com a imprensa após ter reunião com Jair Bolsonaro — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo |
Na postagem replicada por Nikolas no X nesta semana, publicada originalmente por um perfil bolsonarista no domingo, é veiculada a informação de que o governo irá implementar uma tarifa de 27,5% aos trabalhadores que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês a partir de 2026. Segundo a Receita, no entanto, essa tributação não é real e a afirmação "é completamente falsa".
"A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual. Não existe tributação por movimentação financeira", esclareceu o órgão.
Mesmo após o comunicado, os termos "Receita Federal imposto" e "Receita Federal taxação" estão entre os mais buscados na internet nesta terça-feira, segundo dados do Google Trends. Nas redes sociais, também circula a informação de que haverá uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo. "A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos", diz outro trecho da nota emitida pelo órgão público. A informação também foi contestada pelos perfis oficiais do governo e do Ministério da Fazenda.
O caso, no entanto, não foi a primeira vez em que representantes e entidades ligadas ao governo entraram em cena para desmentir alegações feitas pela oposição sobre aumentos da taxação. No início deste ano, uma instrução normativa criada pela Receita para ampliar a fiscalização de transferências Pix motivou uma onda de notícias falsas nas redes sociais, que afirmavam que a intenção do Planalto seria taxar as transações. À época, Nikolas também publicou um vídeo sobre o tema, que viralizou e ampliou a reação da direita bolsonarista ao assunto. A norma foi derrubada pela Receita no dia seguinte à publicação do parlamentar, em meio ao desgaste provocado pela difusão da fake news.
A crise também reacendeu as críticas ao governo pela "taxa das blusinhas". A medida, proposta pelo Planalto para a taxação de compras de até US$ 50 do exterior, foi alvo de parlamentares da oposição desde abril de 2023, que deram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o apelido de "Taxad". Preocupada com o impacto popular da proposição, a pasta recuou inicialmente da medida, mas a tributação acabou aprovada pelo Congresso — com voto favorável da maioria da bancada bolsonarista — e sancionada por Lula em 2024.
Em maio deste ano, o Planalto voltou a ser criticado online pela direita bolsonarista pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposta derrubada posteriormente pelo Congresso. A reação do Legislativo, no entanto, motivou uma campanha de perfis e páginas de apoiadores do presidente Lula contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O movimento também influenciou na criação da hashtag "Congresso Inimigo do Povo", retomada ao longo do ano em ocasiões em que assuntos contrários aos interesses do governo foram aprovados, como a PEC da Blindagem e o PL da Dosimetria.
Já em novembro, o presidente sancionou o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e dá um alívio tributário a quem recebe até R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação para o governo, a proposta prevê que contribuintes de alta renda vão pagar mais.
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