PF diz que Weverton era sócio oculto de esquema do INSS e pede prisão de senador, mas STF nega

Ação fez buscas contra pedetista e prendeu Adroaldo Portal, secretário-executivo do Ministério da Previdência

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José Marques | Folha de S.Paulo

Brasília - A Polícia Federal apontou o senador Weverton Rocha (PDT-MA) como suspeito de ser o beneficiário final e sócio oculto de um esquema de operações financeiras da organização criminosa investigada por fraudes em descontos sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), durante evento em São Paulo em 2023 - Ronny Santos/Folhapress

De acordo com a PF, ele recebeu "recursos ou benefícios por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores parlamentares".

O órgão pediu a prisão do senador ao relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro André Mendonça, mas ele negou. A PGR (Procuradoria-Geral da República) também não viu a necessidade da prisão.

Weverton disse, por meio de nota divulgada à imprensa, confiar nas instituições e mencionou indiretamente o fato de o pedido de prisão ter sido negado.

"Ressalto que a decisão da Corte é clara ao reconhecer a ausência de provas que me vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares", disse ele.

"Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos", declarou o senador.

"Sigo exercendo meu mandato com serenidade e colaborando para o esclarecimento dos fatos, certo de que a verdade prevalecerá e minha inocência será plenamente reconhecida", afirmou.

A PF, diz Mendonça, apontou suspeitas de que o senador "teria se beneficiado dos valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos, como também teria relações próximas com os integrantes da organização criminosa investigada".

"A Polícia Federal apresenta fortes indícios do seu envolvimento [de Weverton] em relação à prática dos ilícitos envolvendo descontos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Contudo, assiste razão ao MPF quando opina pelo descabimento da decretação da prisão preventiva", disse o ministro, em sua decisão. 

A manifestação da PGR diz que o panorama de provas apresentado pela polícia ainda é "assentado em inferências ainda não consolidadas".

"Até o momento, não se demonstrou vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos. O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato sem base fática robusta que o vincule", diz o órgão, ao se posicionar contra a prisão.

"Não se afirma inexistência de eventual prática ilícita, mas que, neste momento, os elementos disponíveis são frágeis para sustentá-la. A própria narrativa policial oscila: ora atribui ao senador posição de liderança e comando sobre o esquema; ora relativiza essa premissa, admitindo cuidar-se apenas de influência e inserção em níveis superiores sem atribuição de direção máxima."

Ao decidir, Mendonça ainda afirmou que, sob outra visão, a prisão de um parlamentar "acarreta efeitos drásticos em uma República, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar".

"Por mais que seja possível citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela. Sob outro aspecto, a existência de um mais intenso controle social da atuação parlamentar mitiga o risco de atos por referido investigado que sejam contrários ao bom andamento deste procedimento investigativo."

A PF fez buscas na casa de Weverton, em Brasília, nesta quinta-feira (18) em uma nova fase da Operação Sem Desconto.

A ação também prendeu o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, que já foi assessor de Weverton. Ele ficará preso preventivamente em regime domiciliar.

De acordo com a PF, os principais investigados da Sem Desconto "mantinham vínculos estreitos com agentes políticos", especialmente com Weverton, que seria o sustentáculo político do esquema, "o que ampliava a capacidade de influência e blindagem institucional do grupo".

Na representação que originou a operação desta quinta, a PF aponta movimentações suspeitas que envolvem Adroaldo e seu filho, que trabalha no gabinete de Weverton, além da chefe de gabinete do Ministério da Previdência Social. 

Os investigadores cumpriram 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão. A ação da PF e da CGU (Controladoria-Geral da União) foi autorizada por Mendonça. A Polícia Federal apreendeu, durante as buscas, armas como pistola, carabina e fuzil, quantias em dinheiro em espécie ainda não divulgadas, carros de luxo e relógios.

Foi preso ainda Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Procurado pela reportagem, a defesa de Romeu não retornou o pedido de entrevista até a publicação desta reportagem.

Em conversas de assessores do Careca do INSS, a PF encontrou um arquivo em formato Excel intitulado "Grupo Senador Weverton", o que o órgão entende como suporte político que viabilizou um possível enriquecimento ilícito do empresário.

Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, também foi alvo de prisão. Antonio Carlos Camilo Antunes está preso desde setembro e André Fidelis, novembro.

Líder do PDT no Senado e um dos vice-líderes do governo Lula (PT), Weverton está no centro da operação desta quinta. Ele entrou na mira de integrantes da CPI do INSS depois que pessoas ligadas a ele apareceram nas investigações sobre o esquema de fraudes.

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