Segundo a PF, ex-presidente da Câmara encaminhou recursos do orçamento secreto para empreendimento suspeito em cidade de Alagoas, seu berço eleitoral
Por Johanns Eller | O Globo
A Polícia Federal (PF), que apura um esquema de desvio e lavagem de dinheiro de emendas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) através da Operação Overclean, está investigando uma suspeita de fraude em uma obra de R$ 20,4 milhões no sertão de Alagoas que recebeu recursos do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) através do orçamento secreto.
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| O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) — Foto: Brenno Carvalho/O Globo |
É a primeira vez que Lira, pré-candidato ao Senado no estado, aparece no inquérito. A citação ao ex-presidente da Câmara na apuração da PF foi antecipada pelo portal R7. A equipe da coluna teve acesso à investigação, que detalha como uma empresa pivô do esquema desbaratado pela operação foi contratada por meio de atas irregulares para as obras no sertão alagoano.
Uma série de irregularidades já foram encontradas no contrato financiado com verbas de Lira, desde superfaturamento até uma tentativa de forjar um atraso no andamento da obra com o objetivo de arrematar mais recursos, sustada pela deflagração da Overclean.
A obra do DNOCS na mira da PF previa a pavimentação de via em Ouro Branco (AL), governada pela aliada e correligionária de Lira Denyse Siqueira, com a contratação de uma das empresas chaves do esquema da estatal, a Allpha Pavimentações e Serviços de Construção.
A companhia pertence aos irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, que de acordo com o inquérito lideram o esquema junto do empresário José Marcos de Moura, o Rei do Lixo, ligado à cúpula do União Brasil.
Procurado pela equipe da coluna, Lira negou qualquer irregularidade no repasse das emendas.
“Não tenho nenhuma relação com essa empresa. Eu enviei a emenda para beneficiar a região. A responsabilidade pela contratos e pela fiscalização é do DNOCS”, disse o ex-presidente da Câmara.
Segundo fontes da Polícia Federal, o diretório alagoano do órgão estatal aproveitou uma ata de registro de preços do DNOCS na Bahia usada para firmar negócio com a Allpha para orçar a intervenção em Alagoas e contratar a mesma empresa.
A referência usada, contudo, foi justamente a de uma licitação fraudada no departamento baiano no período em que Lucas Maciel Lobão, apontado como um dos integrantes da organização criminosa, chefiou o DNOCS na Bahia durante o governo Jair Bolsonaro.
Lobão foi um dos presos na primeira fase da Overclean, em dezembro de 2024, junto com o Rei do Lixo e os irmãos Rezende. Na gestão Bolsonaro, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o superfaturamento de R$ 192 milhões na compra de reservatórios de água na divisão baiana, motivo pelo qual foi exonerado em setembro de 2021.
Em dezembro de 2023, pouco após a assinatura da ordem de serviço do empreendimento em Alagoas, o site do DNOCS exaltou a obra de pavimentação como “a maior obra asfáltica” da história de Ouro Branco e destacou Arthur Lira como o padrinho da iniciativa, sem fazer menção às emendas ou ao orçamento secreto.
A assessoria de imprensa de Lira também encaminhou nota afirmando que cabe ao parlamentar “apenas indicar o município/local a ser beneficiado” e, por isso, a fiscalização do andamento e dos repasses à Allpha “não tem ligação alguma” com o deputado e que as emendas “são instrumentos legítimos de política pública, destinadas a todos os parlamentares da Câmara e do Senado Federal”.
A nota também defendeu o investimento como um “pleito histórico” da população da região com potencial para “promover o desenvolvimento das comunidades rurais” e “facilitar o escoamento da produção agrícola” (leia a íntegra do comunicado ao final da matéria).
Antes da Overclean, a Allpha já era investigada pela mesma CGU justamente por fraudar comprovantes de realização de obras financiadas por emendas na Bahia.
Após a deflagração da primeira etapa da operação, o órgão se debruçou novamente sobre a empresa, desta vez no âmbito da pavimentação das vias no sertão alagoano, e constatou superfaturamento nos repasses do DNOCS. A CGU estranhou o intervalo curto nos aportes: em dois meses, mais de R$ 9 milhões – quase metade do orçamento previsto – já haviam sido embolsados pela Allpha.
Fotos antigas
Outra irregularidade no radar da Polícia Federal são registros de que integrantes do próprio DNOCS tentaram forjar um andamento mais lento da obra através de fotos antigas da pavimentação de Ouro Branco com o objetivo de arrecadar mais recursos com o remanejamento de verbas da divisão da estatal no Ceará, que aplicaria dinheiro em Alagoas usando a mesma ata fraudulenta da Bahia.Segundo a PF, foram incluídas fotografias da primeira etapa do empreendimento, que já estava paga, no sistema da estatal, enquanto os trabalhos já estavam na chamada quinta medição – o que geraria uma duplicidade nos pagamentos. Ainda de acordo com os investigadores, houve uma tentativa de destruir documentos e registros da manobra após a Overclean prender os líderes do esquema, mas não funcionou.
A assessoria disse desconhecer “qualquer suposta previsão de pagamento duplicado” no empreendimento.
A empresa dos irmãos Rezende, segundo os investigadores, chegou a receber R$ 13 milhões até a deflagração da primeira etapa da operação da PF.
O grau de envolvimento de Arthur Lira no esquema do DNOCS, no entanto, só poderá ser esclarecido mediante o avanço da investigação policial.
Recentemente, uma ex-assessora de Lira foi alvo de uma operação da PF envolvendo irregularidades em emendas. Mariângela Fialek, a “Tuca”, foi abordada pelos agentes em uma sala no anexo 2 da Câmara dos Deputados onde ela e outros 15 funcionários comando o “centro de distribuição” de verbas parlamentares na Casa.
Lotada no gabinete do então presidente da Câmara, Tuca foi nomeada para o gabinete da liderança do PP de Lira após a eleição do atual dirigente, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os vencimentos de R$ 23,7 mil e local de trabalho foram mantidos.
Leia abaixo a íntegra da nota da assessoria de imprensa do deputado Arthur Lira:
Quanto à obra de pavimentação de um trecho da AL-130, uma estrada vicinal que liga as cidades de Ouro Branco-AL a Itaiba-PE, unindo os dois estados, esta assessoria esclarece:A contração dessa obra foi realizada pela Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, por meio de adesão a uma ata devidamente registrada pela Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia.
Até o momento, foram pagos 65% do custo da obra, sendo que foram executados cerca 90% das ações previstas nesse empreendimento.
Desconhecemos qualquer suposta previsão de pagamento duplicado referente a essa contratação.
No tocante à destinação de emendas parlamentares, importante destacar que cabe ao parlamentar apenas indicar o município/local a ser beneficiado.
Dessa forma, a fiscalização do andamento e o pagamento à empresa responsável pela execução da obra em Ouro Branco cabe ao DNOCS e não tem ligação alguma com o Dep. Fed. Arthur Lira.
Nesse contexto, enfatizamos que eventuais dúvidas em relação a esse assunto devem ser encaminhadas aos órgãos competentes, lembrando que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos de política pública, destinadas a todos os parlamentares da Câmara e do Senado Federal.
Por fim, cabe destacar que a pavimentação dessa via que liga os estados de Alagoas e Pernambuco era um pleito histórico da população local e visa promover o desenvolvimento das comunidades rurais, bem como facilitar o escoamento da produção agrícola, gerando qualidade de vida para todos os alagoanos.
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