O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou na noite desta segunda-feira (15) a retomada da investigação sobre as fraudes do Banco Master, que estavam paralisadas desde o início do mês, quando o magistrado avocou o caso para a Corte atendendo a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, CEO do banco liquidado no mês passado. Toffoli, porém, determinou que a custódia dos materiais apreendidos fique sob a responsabilidade de seu gabinete no STF.
Por Malu Gaspar e Johanns Eller | O Globo
“Tendo sido encartados aos autos documentos e informações de diversos órgãos estatais e também pelo Poder Judiciário ao Supremo Tribunal Federal, determino sejam devidamente custodiados, não apenas para afastar eventuais nulidades, mas também para que sejam alcançados resultados efetivos, com a estrita observância do devido processo legal”, diz o trecho da decisão do ministro.
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| O ministro Dias Toffoli, do STF — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/27/11/2024 |
Toffoli determinou ainda que as oitivas da Polícia Federal com os investigados ocorram “por videoconferência ou presencialmente em uma das salas de audiência localizadas nesta Suprema Corte, devendo ser gravadas e acompanhadas pelos magistrados auxiliares” de seu gabinete.
Ainda segundo o ministro, há a “absoluta necessidade da realização de diligências urgentes” – de acordo com ele, “não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”.
Estão previstas as oitivas de investigados no esquema como Vorcaro, de dirigentes do Banco Central, que liquidou o Master no mês passado, além da possibilidade da PF apresentar requerimentos individualizados para a derrubada de sigilos fiscais, telefônicos e de correspondência.
No último dia 2, Toffoli colocou em sigilo a ação movida pelos advogados de Daniel Vorcaro contra a operação autorizada pela Justiça Federal de Brasília que levou o banqueiro à cadeia.
A defesa argumentou que a Justiça Federal não seria o foro competente para cuidar das investigações que o levaram à cadeia, e sim o Supremo, em função de um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). A tese foi acatada pelo ministro.
Sigilo
O processo foi autuado inicialmente em “segredo de Justiça”, mas, após o blog revear no último dia 28 a ofensiva jurídica de Vorcaro no STF, Toffoli aumentou o nível de restrição na divulgação de informações e colocou o processo como “sigiloso” no mesmo dia.Em uma escala de cinco níveis, que começa com 0 (processo público) e termina em 4 (sigilo máximo), Toffoli tirou a ação do segredo de Justiça (nível 1) e o colocou como sigilo padrão (nível 3), o segundo mais alto de todos.
No ano passado, Toffoli participou de um evento patrocinado pelo Master – o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, organizado por uma empresária bolsonarista que já criticou “cidadãos de toga” e o “canetaço” do Supremo Tribunal Federal.
Além dele, também participaram do evento outros ministros do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – cuja mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, foi contratada pelo Master com a previsão de pagamento de R$ 129 milhões ao longo de três anos, conforme revelou o blog.
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