Um dos mais respeitados juristas do Brasil, ele diz que iniciativa é claramente inconstitucional e que recado dado pelo Congresso é de que está permitido dar golpe de Estado
Por Henrique Rodrigues | Revista Fórum
O jurista Lenio Streck, um dos mais respeitados do Brasil e dos mais citados em decisões de tribunais superiores no país, classificou o PL da Anistia como um “projeto acima de tudo cínico”. Para ele, o atual Congresso Nacional é o pior da história e o recado deixado pelos parlamentares é o de que está permitido tentar dar golpe de Estado por aqui, independentemente do levante ter êxito ou não.
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| Lenio Streck | Reprodução Migalhas |
“É um projeto acima de tudo cínico. Um escárnio. A começar pelo fato de que dificulta o cumprimento de pena para outros crimes e afrouxa para os crimes dos golpistas. Claramente uma lei dirigida a uma pessoa ou a algumas. Inconstitucional por falta de prognose. Além de tudo, deixa a descoberto a punição para quem tentar dar golpes de Estado. O recado que o glorioso parlamento passa, o pior parlamento da história do Brasil, é: tente o golpe; se der certo, ora viva!! Se der errado, ora viva, tem anistia! Vamos estocar alimentos. O caos é inevitável”, disse indignado Lenio à Fórum, ironizando a situação absurda ao final.
Após uma sessão com episódios de autoritarismo, violência e cerceamento à imprensa, a Câmara aprovou às 2h26 desta quarta (10) o texto-base do PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe. A manobra, articulada pelo centrão por meio de Hugo Motta (Republicanos-PB), pode fazer com que Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses, deixe a prisão em cerca de 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O texto segue para o Senado, onde Davi Alcolumbre já informou dar celeridade no processo. Caso seja aprovado definitivamente, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se veta total ou parcialmente a medida.
O projeto oferece risco à vida pública, conforme apontou na sessão o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O texto pode abrir brechas para acelerar a progressão de regime em crimes que não se limitam aos ataques à democracia. "Crimes como roubo, extorsão, sequestro, lesão corporal grave, organização criminosa passam a ter progressão [de pena] antecipada", declarou Rollemberg. "Tem um objetivo de livrar Bolsonaro e, com isso, está livrando organizações. É isso que o Plenário fará nesta noite".
Também para o líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE), a proposta tem efeitos muito mais amplos do que a situação do ex-presidente. “Esse projeto vai muito além de Bolsonaro: ele reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime e abre brecha para beneficiar criminosos de colarinho branco, inclusive faccionados do PCC que atuavam na Faria Lima, refinarias e postos de gasolina”, afirma.
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