O imbróglio sobre as escolhas de Cláudio Castro para o quinto constitucional do TJRJ ganhou um novo capítulo. O Instituto José do Patrocínio — o mesmo que pediu ao CNJ a anulação da posse dos desembargadores Fernando Cabral Filho e Carlos Alberto Menezes Direito Filho por descumprimento da cota racial — protocolou agora um requerimento para garantir sustentação oral no julgamento do caso, marcado para ocorrer em sessão virtual entre os dias 15 e 18 de dezembro.
Por Pâmela Dias | O Globo
Até o momento, o CNJ liberou apenas o link para que os advogados enviem uma gravação da sustentação oral, mas a entidade argumenta que o debate ultrapassa o aspecto burocrático e cobra que a defesa seja feita de forma simultânea, ainda que online.
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| Sede do TJRJ — Foto: Divulgação |
Ainda segundo o instituto, o caso toca diretamente nas políticas de equidade racial do próprio CNJ. Para reforçar o ponto, anexou ao pedido um “fato novo”: o recente exemplo do TJSP, que aplicou a Resolução 516 e empossou um advogado negro pelo quinto constitucional, prática que, segundo o Instituto, o TJRJ ignorou completamente.
O pano de fundo segue sendo a denúncia de que o processo conduzido pela OAB/RJ descumpriu as regras de ações afirmativas ao passar pelas mãos de Castro, responsável por escolher os novos desembargadores.
O Instituto afirma que o edital previa diversidade obrigatória em todas as etapas — inclusive a escolha política feita pelo governador.
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O pano de fundo segue sendo a denúncia de que o processo conduzido pela OAB/RJ descumpriu as regras de ações afirmativas ao passar pelas mãos de Castro, responsável por escolher os novos desembargadores.
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