Ministro remeteu à Polícia Federal achados da Controladoria Geral da União em auditoria nas emendas pix
Amanda Miranda | ICL Notícias
Uma emenda pix do senador Jorge Seif (PL-SC) já noticiada aqui no ICL Notícias foi flagrada pela segunda vez em auditoria para a verificação do cumprimento das regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.
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| Senador Jorge Seif (PL-SC) |
A transferência carimbada pelo senador já havia caído na malha final do Tribunal de Contas de Santa Catarina que, sob supervisão do Tribunal de Contas da União, também faz a auditoria das emendas para verificar se estão sendo aplicadas de forma correta.
Seif enviou para o estado uma emenda de R$3 milhões, com destino definido: uma organização social da saúde investigada por corrupção. Os recursos deveriam ser aplicados em reformas no Hospital de Caridade de Jaguaruna (HCJ), mas não haviam sido utilizados até 24 de outubro, data em que publicamos a notícia, com exclusividade.
O TCE verificou riscos de sobrepreço, direcionamento e inconsistências orçamentárias na proposta submetida por Seif que tinha como ponto de chegada o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas). A instituição já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada em maio, dois meses após o plano de trabalho de Jorge Seif ser apresentado na plataforma de cadastro das emendas.
A organização pedia os recursos para criar uma nova cozinha, reformar banheiros, substituir o forro de PVC por placas, adequar o centro cirúrgico e substituir portas nas enfermarias. O valor cotado pela Nanner Construtora, empresa indicada pelo Ideas, foi considerado muito próximo ao valor global da emenda apontada por Seif. O TCE-SC classificou como “sinais de alerta”.
Nesta análise, os auditores também chamaram atenção para um possível direcionamento, já que a proximidade incomum entre o repasse de Seif e proposta “pode indicar combinação prévia, deixando os dois orçamentos que compõem a pesquisa em caráter meramente proforma”.
Em outubro, quando divulgamos o caso, Seif disse, por meio da assessoria, que os critérios utilizados para a destinação de emendas “estão diretamente relacionados com as necessidades do povo do Estado de Santa Catarina”. A assessoria afirmou que “o senador não conhecia” a organização social e que “a emenda foi destinada ao governo do estado, a fim de que atendesse as necessidades da área”.
Já o Instituto Ideas informou que os recursos têm como objetivo fortalecer a rede pública estadual de saúde e melhorar as condições físicas da unidade para “garantir a continuidade e qualidade dos atendimentos”. Em relação às investigações, a organização diz manter postura colaborativa e transparente com todos os órgãos de controle e fiscalização.
Mais malha fina
Nesta segunda-feira (8), o ministro Flávio Dino despachou essa mesma emenda para a mesa da Polícia Federal, junto de outros 43 planos de trabalho, com diferentes níveis de inconsistência que ele aponta como um “quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF”.Os 44 planos de trabalho auditados fazem parte de 20 entes – 19 municípios nos estados da Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Somente um estado se encaixou na metodologia da CGU: Santa Catarina.
As emendas representam R$ 72.328.526 em valores liberados e foram selecionadas por fazerem parte dos 20 entes federados, entre estados e municípios, que receberam os maiores valores em emendas pix no ano de 2024. A CGU identificou deficiência ou irregularidade em todos os casos. “Nenhum ente atendeu plenamente ao cumprimento dos requisitos dos planos de trabalho”, despachou Dino.
Sobre a emenda de Seif, a CGU lembrou, no relatório que embasa a decisão de Dino, que “o Ideas é alvo de investigação conjunta do Departamento de Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União no âmbito da Operação Templo Vendido, deflagrada em 14/05/2025, com o objetivo de combater desvios de recursos do SUS”.
Lupa nas emendas
A decisão faz parte de uma espécie de segunda rodada de fiscalização de emendas do ano de 2024, que atacou especialmente as que não tinham anexado planos de trabalho até fevereiro deste ano, tal como exige o novo regramento para dar transparência e rastreabilidade à destinação dos recursos.Na primeira rodada, foram selecionados quatro planos de três municípios que comprometiam recursos de R$ 13.432.000. Uma outra cidade de Santa Catarina, Balneário Gaivota, e o município de Sítio Novo, no Tocantins, registraram problemas.
A verba para Santa Catarina foi destinada à pavimentação e carimbada pelo deputado federal Daniel Freitas, com registros de irregularidades como serviços pagos e não realizados e pagamento de contratos anteriores à destinação da emenda. Já no caso de Sítio Novo, o município utilizou os recursos para obras e serviços não contemplados no Plano de Trabalho.
Além da emenda de Seif e de Daniel Freitas, também fizeram parte da análise planos de trabalho de parlamentares como Caroline de Toni (PL) para a educação e segurança; do Coronel Zucco (PL) para segurança e policiamento e de Abilio Brunini (PL), hoje prefeito de Cuiabá, para turismo, cultura e lazer na própria cidade que hoje ele comanda.
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