PL antifacção: PF vê mudanças de Derrite como tentativa de blindar investigações sobre emendas

Segundo fontes ouvidas pela coluna, o texto revisado restringe o alcance de apurações e impõe barreiras para vincular recursos de emendas a eventuais crimes de desvio de verba pública

Por Túlio Amâncio | Band

Integrantes da Polícia Federal (PF) afirmam que as alterações propostas no PL Antifacção — projeto que trata do combate a organizações criminosas — podem criar brechas que dificultem investigações sobre o uso irregular de emendas parlamentares.

Polícia Federal | Reprodução

Segundo fontes ouvidas pela coluna, o texto revisado restringe o alcance de apurações e impõe barreiras para vincular recursos de emendas a eventuais crimes de desvio de verba pública.

“Está claro que algumas mudanças visam blindar investigações sobre emendas parlamentares”, disse uma fonte que acompanha operações da PF.

O que está em jogo

As revisões no projeto incluem critérios mais rígidos para caracterizar a participação de parlamentares em esquemas criminosos e exigem provas diretas do envolvimento de agentes políticos. Para investigadores, isso pode levar ao arquivamento precoce de casos ou enfraquecer ações judiciais.

Nos últimos anos, diversas operações da PF miraram supostos esquemas de corrupção envolvendo a liberação de emendas, com suspeitas de cobrança de propina ou direcionamento de contratos a empresas ligadas a políticos. Essas apurações, segundo investigadores, ficariam mais difíceis sob a nova redação do PL.

Parlamentares reagem

Deputados e senadores que participam das negociações afirmam que o objetivo das mudanças é dar segurança jurídica e evitar abusos em investigações. O relator do projeto diz que a proposta “não enfraquece o combate ao crime organizado”, mas busca “impedir distorções que prejudiquem parlamentares que atuam dentro da lei”.

Críticas e alertas

Entidades de controle e integrantes do Ministério Público, porém, veem risco de retrocesso. Eles alertam que limitar o conceito de organização criminosa ou exigir provas mais robustas antes da fase de inquérito pode dificultar a apuração de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.

Magistrados afirmam que as investigações sobre emendas são complexas justamente por envolverem a intermediação política e a execução municipal de recursos federais. Para eles, “qualquer mudança que restrinja instrumentos de apuração favorece a impunidade”.

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