Investigação diz que houve ausência de adoção dos cuidados básicos no negócio; banco público e Master afirmam que transações foram supervisionadas pelo BC
Por Aguirre Talento e Alvaro Gribel | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A investigação da Polícia Federal sobre o Banco Master listou uma série de falhas e omissões do Banco de Brasília (BRB) envolvendo a aquisição de R$ 12,2 bilhões em falsas carteiras de crédito consignado e apontou que o banco público só conseguiu recuperar esses recursos por “pura boa vontade” do Master.
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| Imagem da câmera de segurança do Aeroporto de Guarulhos mostra dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, recebendo voz de prisão de um policial federal à paisana Foto: Reprodução Estadão |
Essa apuração resultou na prisão, na semana passada, do dono do Master, Daniel Vorcaro, e outros alvos, além do afastamento do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A defesa de Vorcaro e o BRB afirmaram que as ações foram supervisionadas pelo Banco Central e negaram irregularidades (leia mais abaixo).
Os investigadores da PF fizeram uma análise de como o Banco Master comprou falsas carteiras de crédito consignado da empresa Tirreno por R$ 6,7 bilhões e, sem adotar nenhum cuidado para verificar a solidez desses ativos, repassou em seguida essas carteiras para o BRB por R$ 12,2 bilhões.
Esse montante, porém, foi devolvido ao banco público. Conforme mostrou o Estadão, a devolução de ativos do Master para o BRB, ao longo dos últimos meses, foi um dos motivos que fizeram o Banco Central segurar a liquidação do banco privado. O receio era que isso, se fosse feito de forma precipitada, pudesse levar o BRB a ter problemas de insolvência. Ainda há dúvidas, no entanto, sobre a solidez desses ativos. O risco é que eles não “performem”, como se diz no jargão do mercado financeiro, o que poderia exigir aportes do acionista controlador - no caso, o governo do Distrito Federal.
A análise da PF identificou falhas graves na governança do BRB e apontou que o banco público deliberadamente ignorou as inconsistências nas carteiras de crédito, apenas para repassar recursos e tentar impedir o banco de Vorcaro de quebrar.
De acordo com a PF, o BRB violou os seus próprios limites de exposição máxima em transações financeiras, porque possuía capital do seu patrimônio de referência no valor total de R$ 3 bilhões em dezembro de 2024. Conforme as resoluções do sistema financeiro, esse valor “limitava sua exposição máxima a um único cliente a cerca de R$ 753 milhões e o impedia de fazer um DI (depósito interbancário) ou empréstimo ao Banco Master equivalente a 12,2 bilhões”.
A investigação aponta que o BRB só admitiu as inconsistências nas carteiras de crédito compradas do Master depois que o Banco Central iniciou sua investigação e pediu esclarecimentos sobre o negócio.
De forma novamente atípica, segundo a PF, o BRB decidiu substituir essas carteiras de crédito por outros ativos do Banco Master, sem apresentar pareceres jurídicos nem documentos que respaldassem a transação.
Isso, para os investigadores, mostra que a intenção do Banco de Brasília era apenas injetar recursos na instituição de Daniel Vorcaro. Foi neste momento que, aponta a PF, a “boa vontade” do Master permitiu que o BRB não tivesse um prejuízo bilionário e pudesse substituir os ativos.
“O Banco Master, por sua vez, silencia. Aparentemente, sem qualquer resistência permite que o BRB escolha e troque, a partir de critérios elegidos pelo próprio BRB, o montante e os créditos que substituiriam as CCBs falsas. Não são colacionados pareceres jurídicos, manifestações de áreas técnicas, estudos quanto a viabilidade da substituição, legislação que justifique, nada. A substituição, apesar de violar os termos do contrato, é apresentada de forma natural, automática e instantânea”, diz a PF.
Prosseguem os investigadores: “A recuperação dos R$ 12,2 bilhões não passou de pura boa vontade do Banco Master, o que indica amadorismo na governança e completa ausência de ações prudenciais”.
A PF ainda acrescenta que o BRB acertou com a empresa Tirreno a devolução dos recursos em parcelas mensais, descumprindo o previsto em contrato que seria a devolução em prazo de um dia útil.
A defesa de Vorcaro afirmou, em habeas corpus apresentado à Justiça, que adotou ações de “boa fé” para substituir as carteiras inconsistentes e repassar outros ativos ao BRB, que não são objeto da investigação. Negou ainda a existência de fraudes ou irregularidades na gestão do banco Master e disse que os atos foram supervisionados pelo Banco Central.
O BRB, em comunicado divulgado à imprensa, afirmou que as carteiras foram liquidadas ou substituídas e que não há exposição para o banco.
“Em relação às matérias divulgadas pela mídia, o BRB reafirma a solidez da instituição diante da recente cobertura sobre operações de cessão de carteiras. Dos R$ 12,76 bilhões divulgados pela imprensa, e referentes à exposição bruta de carteiras com documentação fora do padrão exigido, mais de R$ 10 bilhões já foram liquidados ou substituídos, e o restante não constitui exposição direta ao Banco Master. Todo o processo de substituição de carteiras e adição de garantias, prática prevista em contrato, foi reportado e acompanhado pelo Banco Central”, afirmou o BRB.
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