Moraes determina que PF abra inquérito para investigar crime organizado no RJ

Decisão ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, que impôs regras a operações policiais

Ministro do STF, que é relator da ação, ordena apuração autônoma

Ana Pompeu | Folha de S.Paulo

Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (5) que a Polícia Federal investigue o crime organizado no Rio de Janeiro. A decisão foi dada em decorrência do acórdão na ação conhecida como ADPF das Favelas, mas Moraes, que é o relator, ordenou a abertura de uma apuração autônoma.

Alexandre de Moraes, Cláudio Castro e coronel Marcelo Menezes durante visita ao Centro Integrado de Comando e Controle - Philippe Lima - 3.nov.2025/Divulgação Governo do Rio de Janeiro

O despacho está em uma petição, que tramita sob sigilo, de 29 de agosto — ou seja, de antes de Moraes assumir a relatoria do caso —, mas ainda não tinha tido andamento.

A decisão tem apenas uma página. De acordo com o documento, o procedimento foi autuado inicialmente para apurar indícios de crimes com repercussão interestadual e internacional.

Segundo a legislação e o definido na decisão do plenário na ADPF das Favelas, esses delitos exigem repressão uniforme.

Outro ponto que motivou a medida determinada por Moraes é investigar a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos.

Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF 635, anteriormente no gabinete de Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Em um dos primeiros despachos no caso, pediu uma série de explicações e documentos da operação ao governador.

Na segunda (3), o ministro se reuniu com o governador Cláudio Castro (PL-RJ) para tratar do balanço da Operação Contenção, a mais letal da história do Rio, com 121 mortos.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impôs uma série de regras à atuação da polícia para evitar ilegalidades e abusos e diminuir a letalidade das operações.

Na conversa com Moraes, Castro chamou a ADPF das Favelas de "maldita" por, segundo diz, dificultar o acesso de policiais às comunidades.

A reunião foi feita a pedido de Moraes. Além dele e do governador, estavam na sala do Centro Integrado de Comando e Controle apenas os três secretários da área de segurança do Rio de Janeiro: Victor Santos (Segurança Pública), Felipe Curi (Polícia Civil) e Marcelo de Menezes Nogueira (Polícia Militar).

Em uma petição também encaminhada a Moraes, o governador afirmou que a megaoperação respeitou as regras do STF com "emprego proporcional da força".

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