A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) acionou o TCU para que determine em caráter cautelar que a Câmara suspenda todos os subsídios, auxílios e verbas de gabinete a Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido da Justiça brasileira após fugir para os Estados Unidos.
Por Rodrigo Castro | O Globo
A parlamentar pediu que o tribunal instaure um procedimento para quantificar o dano total causado aos cofres públicos, correspondente a todos os valores pagos ao deputado desde que deixou o país. Quer ainda que Ramagem seja condenado a ressarcir o erário pelos recursos indevidamente recebidos.
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| O deputado federal Alexandre Ramagem, em comissão da Câmara — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/30-04-2025 |
Segundo a representação, a manutenção do pagamento de verbas do mandato a um parlamentar condenado e foragido da justiça configura um ato administrativo “manifestamente ilegal e imoral”.
Desde setembro, quando ele deixou o Brasil segundo as investigações da Polícia Federal, Ramagem recebeu cerca de R$ 335 mil da Câmara, incluindo cota parlamentar e verbas de gabinete. Alexandre de Moraes já ordenou que a Câmara casse o mandato de Ramagem.
Diz a representação ao TCU:
“O recebimento de subsídio em tais circunstâncias caracteriza enriquecimento ilícito do agente e, consequentemente, dano ao erário, que deve ser imediatamente estancado e posteriormente ressarcido. A situação é agravada pela suspeita de fraude no uso de atestados médicos, o que, se confirmado, torna os pagamentos não apenas indevidos, mas criminosos”.
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Desde setembro, quando ele deixou o Brasil segundo as investigações da Polícia Federal, Ramagem recebeu cerca de R$ 335 mil da Câmara, incluindo cota parlamentar e verbas de gabinete. Alexandre de Moraes já ordenou que a Câmara casse o mandato de Ramagem.
Diz a representação ao TCU:
“O recebimento de subsídio em tais circunstâncias caracteriza enriquecimento ilícito do agente e, consequentemente, dano ao erário, que deve ser imediatamente estancado e posteriormente ressarcido. A situação é agravada pela suspeita de fraude no uso de atestados médicos, o que, se confirmado, torna os pagamentos não apenas indevidos, mas criminosos”.
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