Alunos do Ensino Médio da rede estadual do Rio vão passar de ano se forem reprovados em até seis disciplinas

Aprovação parcial, fixada por decreto, já vale para este ano. Aluno terá que cumprir regime de recuperação paralela definida por colégios

Por OGLOBO e Selma Schmidt

Já a partir deste ano, os alunos de Ensino Médio da rede estadual do Rio vão passar para a série seguinte se forem reprovados em até seis disciplinas, desde que cumpram um regime de recuperação especial paralela, a ser definida pelos colégios. A medida consta da Política Extraordinária Excepcional de Progressão Parcial, criada por decreto, assinado pelo governador Cláudio Cláudio e publicado na semana passada no Diário Oficial. O ato foi regulamentado por resolução da Secretaria estadual de Educação (Seduc).

O Colégio estadual Amaro Cavalcanti, no Largo do Machado, que passou a se chamar Colégio Senor Abravanel, em homenagem a Silvio Santos, mas projeto de lei quer retomar o antigo nome — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

A resolução da Seduc estabelece que, na primeira e na segunda séries, o aluno pode ficar em até seis dependências em cada ano. Ele avançará para a série seguinte, mas terá até o fim do primeiro trimestre para concluir o que ficou pendente. Na terceira série, o estudante poderá ser reprovado em até três matérias, tendo o primeiro trimestre do ano seguinte para conseguir concluí-las e receber o certificado do Ensino Médio.

A Secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, afirma que o objetivo da medida é o de combater a evasão escolar:

— O Ensino Médio ainda contém os maiores índices de evasão. Fizemos muitos estudos e percebemos que o número de disciplinas em dependência para o ano seguinte pode interferir nesse direito de o aluno querer continuar na escola. Então, precisamos garantir aos nossos jovens as mesmas oportunidades que já são oferecidas em outros estados brasileiros para que ele permaneça e avance nos seus estudos.

A Seduc argumenta ainda que a aprovação parcial com dependência já vem sendo aplicada em outros 15 estados, entre eles Roraima, Rio Grande do Norte, Pará, Alagoas, Bahia, Piauí e Mato Grosso.

De acordo com o texto do decreto, a decisão visa a “assegurar a continuidade do percurso escolar dos estudantes que apresentarem defasagens em componentes curriculares ao final do ano letivo”.

O ato estabelece que “ a vigência do regime de progressão parcial excepcional do Ensino Médio terá duração de três anos consecutivos, durante os quais o estudante deverá ser acompanhado e consecutivamente seus avanços no processo de ensino-aprendizagem, sendo garantido o acompanhamento pedagógico por parte da equipe da unidade escolar”.

A recuperação paralela obrigatória poderá ser realizada de forma individual ou em grupo e ser presencial ou remota, dependendo do que for definido pela unidade de ensino do aluno. O decreto fixa ser das escolas a responsabilidade de definir o calendário de atividades, a metodologia de ensino e o acompanhamento pedagógico dos alunos em progressão.

Sepe-RJ: 'Desmonte do conhecimento do aluno'

Coordenadora-geral do Sindicato estadual dos Profissionais de Educação do estado (Sepe-RJ), Helenita Beserra afirma que o primeiro equívoco da medida é ter sido implantada sem um parecer do Conselho Estadual de Educação. Segundo ela, o objetivo de decisão é aumentar a nota do Rio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

— Essa medida está no bojo de outras que fazem parte de uma uma política de desmonte do conhecimento do aluno. E isso para aumentar o Ideb — destaca Helenita.

Outra iniciativa, que segundo ela, faz parte do pacote, foi instituir uma gratificação, de R$ 3 mil, para o professor que conseguir aprovar pelo menos 95% da sua turma (o percentual difere por série):

— Estão dando um cala-boca para os professores aceitarem abrir mão do ensino. Para disfarçar o Ideb, estão tirando do aluno o direito de aprender.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para suas escolhas políticas