Em entrevista exclusiva, prefeito reforça posicionamento político contra a TTS e defende priorização da TPA já prevista em lei
Renata Cristiane | O Dia
Búzios - O prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (REP), marcou posição política nesta quarta-feira (19) ao anunciar o pedido de arquivamento do Projeto de Lei Complementar que criaria a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município. A declaração foi feita em entrevista exclusiva, no mesmo dia em que a Câmara Municipal discute duas emendas ao texto original.
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| Prefeito Alexandre Martins (REP) | Renata Cristiane |
Alexandre afirmou que, embora tenha enviado o projeto ao Legislativo, a proposta nunca contou com seu apoio. Segundo ele, a criação da TTS gerou uma "polêmica desnecessária" e não condiz com sua visão sobre a política turística do município. "Eu não sou a favor. Mandei para a Câmara porque não estou aqui só para fazer o que eu quero, mas acho uma ação antipática cobrar para entrar na cidade, já pagamos estacionamento", disse o prefeito, explicando que evitou manifestações públicas prévias para não interferir no debate institucional.
O prefeito reconheceu os desafios provocados pela alta temporada, quando a produção de lixo chega a saltar de 60 para 250 toneladas por dia. No entanto, reforçou que o turista também movimenta a economia local, fortalecendo o comércio e a rede hoteleira. Por isso, defendeu que o município concentre seus esforços na Taxa de Preservação Ambiental (TPA), já prevista em lei há seis ou sete anos, mas ainda pendente de estudos técnicos e adequações legais para ser implementada.
Enquanto o Executivo anuncia sua posição, o Legislativo avalia duas emendas ao projeto da TTS. A primeira, de caráter supressivo, propõe retirar o parágrafo único do artigo 312-E, que permitia a cobrança da taxa via IPTU caso ela não fosse recolhida por turistas ou plataformas de hospedagem. A justificativa é que o mecanismo não tem respaldo no Código Tributário Nacional, já que o proprietário do imóvel não é responsável pelo fato gerador.
A segunda emenda, de natureza modificativa, destina os recursos da TTS ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, garantindo que o dinheiro seja aplicado diretamente em ações de fiscalização, ordenamento do tráfego turístico, mitigação de impactos urbanos e obras de saneamento relacionadas à atividade turística. O texto ainda prevê transparência anual sobre arrecadação e despesas.
Após análise e votação das emendas em plenário, o material segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, depois, para a comissão de mérito competente. Apesar do trâmite regimental, o anúncio do arquivamento pelo Executivo coloca o futuro do projeto em situação indefinida, reforçando o impacto político da decisão do prefeito.
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