Vice-PGR reitera pedido de condenação de conselheiro do TCE/RJ por lavagem de dinheiro

No STJ, ele também defendeu a perda do cargo do conselheiro

Secretaria de Comunicação Social | Procuradoria-Geral da República

Em sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada nesta quarta-feira (1º), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, reiterou o pedido de condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), José Gomes Graciosa, e de sua esposa, Flávia Graciosa, pela prática do crime de lavagem de dinheiro. A ministra relatora do caso, Isabel Gallotti, votou pela condenação dos dois. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes.

Foto: João Américo/ Comunicação MPF

O conselheiro e a esposa foram denunciados em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) como resultado das operações Quinto do Ouro e Descontrole. As investigações revelaram um esquema criminoso instalado no TCE/RJ que funcionou durante 17 anos – entre 1999 e 2016 – e consistiu na cobrança e no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, incluindo os integrantes da Corte de Contas. O vice-PGR também defendeu a perda do cargo do conselheiro.

Apurações realizadas a partir de informações fornecidas em acordos de colaboração premiada revelaram que, em boa parte dos contratos firmados entre o governo estadual com empresas de diversos setores para a realização de obras ou prestação de serviços, havia acerto para que um percentual fosse repassado ao esquema criminoso. A denúncia apresentada pelo MPF, em 2019, aponta que os valores obtidos ilicitamente eram enviados ao exterior pelo conselheiro com a ajuda de sua esposa.

Lavagem de capitais 

Durante a sustentação oral, Chateaubriand pontuou os episódios de lavagem de dinheiro descritos na ação penal. Um deles envolve depósitos feitos em contas do conselheiro e de uma offshore registrada nas Bahamas, que recebeu valores da empresa usada por integrantes da organização criminosa para repassar recursos ilícitos.

Outro episódio, de acordo o vice-procurador-geral, ocorreu quando o banco suíço que administrava contas ligadas ao conselheiro suspeitou da origem dos recursos e determinou seu encerramento. As contas receberam depósitos de mais de um milhão de francos suíços. Para tentar ocultar os valores, ele e sua esposa transferiram os saldos a título de doação para uma entidade internacional ligada à Igreja Católica. A operação chamou a atenção do Vaticano, que comunicou o caso às autoridades brasileiras, dando origem às investigações.

Provas

Chateaubriand enfatizou que as contas no exterior nunca foram declaradas às autoridades brasileiras e coincidiam com o período em que Graciosa ocupou a vice-presidência do TCE/RJ, entre 1998 e 2000. O vice-PGR também rebateu os argumentos da defesa, que alegava origem lícita dos valores e desconhecimento das movimentações por parte de Flávia Graciosa.

Segundo ele, documentos fornecidos pelo banco suíço demonstram que a esposa do réu mantinha contatos frequentes com a instituição financeira e atuava na destinação dos recursos, inclusive manifestando preocupação sobre o que seria informado às autoridades brasileiras. 

Em outra ação penal apresentada pelo MPF, também decorrente das operações Quinto do Ouro e Descontrole, outros conselheiros do TCE/RJ, incluindo José Gomes Graciosa e empresários, respondem por outras práticas ilegais como, corrupção e organização criminosa .

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