PF deflagrou operação para investigar esquema de R$ 1,1 milhão com verbas do Fundeb
Brenda Closs | FolhaMax
A operação da Polícia Federal batizada de ‘Contracheque Fantasma’, deflagrada em Jauru (425 km de Cuiabá), no dia 10 deste mês, teve início por causa de denúncia feita pela vereadora Dra. Kátia (PL). Foi ela quem levou ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), após constatar divergências entre os salários pagos aos profissionais da educação e os valores informados pelo município ao governo federal.
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O município é administrado pelo prefeito Valcedi José de Souza, o “Passarinho” (União), reeleito em 2024. A Secretaria Municipal de Educação é chefiada por Jaiani Rodrigues Pereira.
Segundo a parlamentar, a investigação só foi possível porque a Prefeitura se negou a prestar esclarecimentos à Câmara Municipal. “Essa operação só aconteceu por causa da postura do governo municipal, que insiste que não deve explicações, não envia documentos, nem presta contas de nada para a Câmara”, declarou a vereadora em entrevista à TV Centro Oeste, filiada ao SBT, nesta segunda-feira (13).
Dra. Kátia contou que foi procurada por professores que relataram diferenças gritantes entre os valores recebidos e o que constava no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), plataforma onde as prefeituras registram as informações do Fundeb. “Um professor que ganha R$ 3 mil ou R$ 3,5 mil aparecia no sistema como se recebesse R$ 24 mil ou até R$ 28 mil. Isso é muito grave. Se a Receita Federal cruzar os dados, o servidor pode ser cobrado por imposto sobre uma renda que nunca recebeu”, explicou.
Dra. Kátia contou que foi procurada por professores que relataram diferenças gritantes entre os valores recebidos e o que constava no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), plataforma onde as prefeituras registram as informações do Fundeb. “Um professor que ganha R$ 3 mil ou R$ 3,5 mil aparecia no sistema como se recebesse R$ 24 mil ou até R$ 28 mil. Isso é muito grave. Se a Receita Federal cruzar os dados, o servidor pode ser cobrado por imposto sobre uma renda que nunca recebeu”, explicou.
Diante da recusa do Executivo em responder aos pedidos oficiais da Câmara, a vereadora encaminhou a denúncia ao MPF, que remeteu o caso à Polícia Federal. A partir das informações apresentadas, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados. As suspeitas incluem falsificação de documentos públicos e desvio de recursos do Fundeb.
Durante as apurações, os investigadores identificaram uma diferença de aproximadamente R$ 1,1 milhão entre o que foi declarado e o que realmente foi pago aos servidores da educação entre janeiro de 2022 e junho de 2023. Há ainda indícios da existência de “funcionários fantasmas”, pessoas que constariam nas folhas de pagamento, mas não aparecem nos registros oficiais de transparência.
“Se o prefeito não quis prestar esclarecimentos à Câmara, acredito que à Polícia Federal ele terá de apresentar os documentos e informações solicitadas. No fim, veremos se houve crime, erro ou omissão — mas o que não dá é para fechar os olhos diante de indícios tão sérios”, concluiu Dra. Kátia. As investigações seguem sob sigilo.
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