MP pode anular mandato de vereador como presidente da Câmara de Maricá

Aldair de Linda pode deixar comando da Casa Legislativa de Maricá antes do previsto, pois está no quinto mandato consecutivo.


Por Breendon Santos | A Tribuna

O Ministério Público (MP) entrou com uma ação contra o vereador e presidente da Câmara Municipal de Maricá, Aldair de Linda (PT), pedindo a anulação das últimas eleições internas para a presidência. Pela Constituição, vereadores só podem permanecer no comando por dois mandatos seguidos.

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Maricá, Aldair de Linda (PT-RJ) | FOTO/Divulgação: CÂMARA DE MARICÁ

Por conta disso, Aldair pode deixar o comando da Casa Legislativa de Maricá antes do previsto, pois está no quinto mandato consecutivo. O MP entrou com a ação pedindo a anulação das últimas eleições. A ação pode fazê-lo responder pelo caso.

Além disso, pelo quinto mandato, Aldair supostamente estaria ferindo uma lei orgânica do município, aprovada em 2022, que impede mais de uma recondução para o mesmo cargo na Mesa Diretora da cidade de Maricá.

Em setembro deste ano, o vereador disse que irá se aposentar da vida pública no fim deste mandato, afirmando estar "cansado", se dedicando exclusivamente à criação do Instituto Linda, uma organização social que atenderia moradores da cidade em situação de vulnerabilidade. Mas resolveu voltar atrás após pedidos de apoiadores, dizendo que disputará as eleições de 2028.

Aldair de Olinda não é o único afetado. Outra situação que pode ter o mesmo desfecho é o caso envolvendo Markinho Gandra (União Brasil), vereador de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O político está afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 7 de outubro, após tentar assumir seu terceiro mandato consecutivo como presidente da Câmara Municipal.

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