Suspensão da Lei das Estatais por liminar de Lewandowski permitiu preenchimento de cargos por critérios políticos, afetando gestão pública
Por Elena Landau | O Estado de S.Paulo
Fabiano Silva dos Santos foi o presidente dos Correios até julho. Sua credencial: membro do Grupo Prerrogativas. A empresa registrou R$ 4,4 bilhões de prejuízo no 1º semestre provocando sua demissão.
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| Sede dos Correios em Brasília: marca Correios foi destruída, nem valor para privatizar sobrou, diz Elena Landau Foto: Andre Dusek/Estadão |
Mesmo assim, poucas semanas depois circulou a notícia de que ele estaria sendo sondado para assumir o comando da Invepar, uma concessionária que tem 75,6% do seu capital nas mãos de fundos de pensão estatais. O sindicato da estatal, Sintect-RJ, fez uma representação ao MPF pedindo uma investigação de sua gestão por improbidade administrativa.
Ainda estão traumatizados com o buraco deixado pelo Governo Dilma em seu fundo de pensão, Postalis. Reação tardia, mas positiva. Afinal, ninguém no governo parece preocupado em destrinchar as causas desse desastre. A ministra (Esther) Dweck diz que prejuízos das estatais serão cobertos por receitas futuras (nem Poliana faria melhor). Já para o Ministro Haddad a culpa é sempre dos outros.
Para salvar os Correios, o governo anunciou um empréstimo de R$ 20 bilhões com garantia do Tesouro (ainda em negociação). Na realidade, la garantia somos nosotros, porque a chance desta dívida ser quitada é nenhuma. Apesar dessa crise toda, a imprensa divulgou que o entorno do presidente cogitava oferecer a (David) Alcolumbre cargos na empresa em troca de apoio ao escolhido de Lula para o STF.
Correio é um caso extremo, mas não é exceção. Mesmo sendo previsível a deterioração das finanças das estatais em mais um governo PT, os valores atuais chocam e a trajetória é explosiva. O conjunto de estatais acumulou um prejuízo de R$ 8,3 bilhões até agosto deste ano, tendo partido de superávit de R$ 6 bilhões em 2022.
A Lei das Estatais, de 2016, impôs requisitos mínimos para funções executivas nessas empresas, aliando competência para o cargo aos critérios políticos. Funcionou tão bem que foi suspensa por liminar do ministro (Ricardo) Lewandowski, aliado histórico de Lula, quando ainda estava no STF. Enquanto a liminar vigorou dezenas de postos foram preenchidos.
A preocupação com a qualidade dos serviços prestados pelas empresas públicas não existe. A marca Correios foi destruída, nem valor para privatizar sobrou. Este loteamento de cargos vale também para outras funções públicas.
A ministra Gleisi vai conduzindo exonerações em postos de comandos “estratégicos”, do FNDE ao Iphan, porque “é natural que fique no governo quem seja a favor da reeleição de Lula”. Sem pudor algum, o líder do PT na Câmara emendou que “ninguém quer ficar sem dinheiro em ano eleitoral”.
E eu que achava que ainda estávamos em 2025? Para os amigos de fé, a camaradagem já começou.
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