Além da ação movida pelo Republicanos que resultou em decisão confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua reeleição para presidir a Câmara de Belford Roxo pela terceira fez consecutiva, o vereador Marquinho Gandra foi derrotado em um segundo processo, esse ajuizado pelo vereador Igo Menezes.
Elizeu Pires
O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca local rechaçou os argumentos da defesa de Gandra contra liminar concedida no segundo processo, e anulou a eleição para a mesa diretora para o biênio 2026/2027, realizada no dia 24 de junho.
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| Vereador Marquinho Gandra (União Brasil - RJ) |
Pela decisão Gandra permanece no cargo até 31 de dezembro deste ano, quando termina o mandato de um ano, para o qual ele fora reeleito em janeiro.
“O impetrante (Igo Menezes), vereador eleito da Câmara Municipal de Belford Roxo, alega que a eleição da Mesa Diretora da referida Casa Legislativa para o biênio 2026/2027, realizada em 24 de junho de 2025, violou orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito à antecipação indevida do pleito, em desconformidade com os princípios republicanos e da separação dos poderes”, diz um trecho da decisão.
A sentença diz ainda que “a antecipação da eleição para junho de 2025, com vistas a mandato que somente teria início em janeiro de 2026, configura, pois, violação aos parâmetros de razoabilidade temporal, comprometendo a higidez democrática do processo”.
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