TCE-SC suspende pagamentos à empresa do Programa Estrada Boa por irregularidades em obras

Auditoria identificou falhas técnicas, descumprimento contratual e problemas de fiscalização em contrato de R$ 149 milhões


Jornal TopNews

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão imediata dos pagamentos à empresa Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A, responsável pelo contrato nº 34/2024 com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade. A decisão cautelar, assinada pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall e publicada no Diário Oficial, atinge serviços vinculados ao Programa Estrada Boa, que prevê R$ 3,5 bilhões em investimentos na malha rodoviária catarinense.


O contrato, inicialmente de R$ 120,9 milhões e já aditivado para R$ 149 milhões, registrou desembolsos acelerados: de R$ 42,9 milhões no início da fiscalização para R$ 92,1 milhões em junho.

A auditoria do TCE apontou falhas como fiscalização precária, métodos de pavimentação sem respaldo técnico, descumprimento contratual na operação tapa-buracos, defeitos precoces em trechos recém-executados, sinalização deficiente e problemas no revestimento asfáltico.

A medida foi comunicada ao secretário da Infraestrutura, Jerry Comper, para evitar a liquidação de despesas consideradas irregulares. O processo já integra a pauta da sessão virtual do Pleno do TCE, iniciada nesta sexta-feira (27), mas ainda aguarda julgamento definitivo.

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