Saúde e Educação têm orçamento comprometido com reajuste para polícias do DF

O GDF enviou Projeto de Lei ao governo federal essa semana propondo a reorganização dos recursos do Fundo Constitucional para garantir dinheiro do reajuste aos policiais

Por Mila Ferreira | Correio Braziliense

Com o reajuste de 18% concedido pelo GDF às forças de segurança do Distrito Federal, os recursos do Fundo Constitucional (FCDF) de 2026 serão redistribuídos e, com isso, o orçamento destinado à Saúde e à Educação ficarão comprometidos. O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou ao governo federal a minuta de um projeto de lei corrigindo os valores para as três áreas. Essa semana, o Executivo Federal enviou o PL do GDF para votação no Congresso Nacional.

Recursos para saúde e educação ficam comprometidos com reajuste para segurança - (crédito: Agencia Brasilia)

Por lei, os recursos destinados à saúde, à educação e à segurança vêm do FCDF. Uma vez que o reajuste aos policiais foi negociado depois que o GDF já tinha organizado a distribuição dos recursos entre as três áreas, o novo projeto de lei precisou ser enviado ao Congresso Nacional para aprovação da nova distribuição do orçamento.

"A composição dos dados para o PLDO 2026 se deu em abril de 2025, momento anterior ao cálculo projetado da proposta de aumento salarial das forças de segurança. Em junho de 2025, de posse dos números do impacto dessa recomposição e o envio da proposta ao executivo, tais números passaram a compor o valor global da dotação referente ao PLOA 2026 do GDF", explicou a Secretaria de Economia, em nota.

De acordo com a pasta, ajustes técnicos estão sendo realizados neste momento pelas unidades responsáveis, no sentido de cumprir todas obrigações com a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, e irão compor o PLOA 2026 - que será encaminhada para a CLDF em breve.

Sindicato rebate

O presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio, destacou que ao longo dos anos a participação da Segurança Pública dentro do Fundo diminuiu de forma significativa. “Existe um entendimento equivocado quando se diz que Saúde e Educação perderam espaço no Fundo Constitucional. Na verdade, quem perdeu orçamento foi a própria Segurança Pública", argumentou. "O FCDF foi criado com prioridade para custear as forças de segurança, mas, com o tempo, a fatia destinada à área diminuiu, invertendo a lógica estabelecida pela Constituição e pela lei”, completou.

“Portanto, ao contrário do que se tem propagado, a maior parcela destinada à Segurança Pública não representa desequilíbrio ou privilégio, mas sim o cumprimento fiel da Constituição e da lei. A manutenção da estrutura de segurança do DF é responsabilidade direta da União, enquanto Saúde e Educação possuem fontes próprias e obrigatórias de custeio pelo governo distrital, recebendo do Fundo apoio complementar”, ressaltou.