Juíza da 91ª Zona Eleitoral determinou a inelegibilidade dos gestores por oito anos, além da cassação dos diplomas
Camila Tíssia | CNN, Salvador
A prefeita e o vice-prefeito da cidade de Maiquinique, no sudoeste da Bahia, foram alvos da Justiça Eleitoral do estado.
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| Valéria Silveira (PV) e Kayke Jardim (PSD), prefeita e vice de Maiquinique, na Bahia • Reprodução/Instagram |
Os mandatos de Valéria Silveira (PV) e de Kayke Jardim (PSD), respectivamente, foram cassados por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral do Estado).
De acordo com o texto, os gestores manipularam a data de pagamento de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), liberados apenas um dia antes do registro oficial da candidatura à reeleição em 2024.
A Justiça apontou que a medida, divulgada nas redes sociais como ação da gestão, configurou estratégia para influenciar eleitores.
A sentença também cita a concessão irregular de licenças-prêmio a servidores públicos em troca de apoio político. Entre janeiro e outubro do ano passado, foram concedidas 46 licenças, sendo 27 convertidas em dinheiro, sem análise técnica ou parecer jurídico, o que caracterizaria compra de votos.
Na decisão, a juíza da 91ª Zona Eleitoral determinou a inelegibilidade de Valéria e Kayke por oito anos, além da cassação dos diplomas. Cada um ainda deverá pagar multa de R$ 10 mil, valor também aplicado à coligação “Maiquinique Segue Avançando”, por conduta vedada.
A magistrada destacou que a liberação dos benefícios públicos contribuiu para que eleitores “ingênuos, crédulos e de pouca escolaridade” acreditassem que se tratava de uma benfeitoria da prefeita.
A reportagem da CNN tentou contato com o PV e o PSD na Bahia, mas ainda não obteve retorno.
Em nota nas redes sociais, Valéria disse que "não houve qualquer prática de má conduta, irregularidade ou desvio de finalidade" de sua parte.
"Confio plenamente na Justiça e no devido processo legal e reafirmo que todos os atos por mim praticados foram realizados de forma transparente, responsável e com total respeito à lei", prossegue.
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