Deyvisonn Souza (MDB) foi preso no curso do seu segundo mandato como prefeito de Pescaria Brava, em 2022
Amanda Miranda | ICL Notícias
Duas das três cidades que formam uma espécie de “triângulo de emendas” vindas de deputados bolsonaristas em Santa Catarina tiveram ou ainda têm problemas recentes com a Justiça. Além dos problemas fiscais e na gestão pública identificados pelo Tribunal de Contas do Estado, Pescaria Brava e Garopaba também foram destaque negativo em investigações criminais focadas nos seus gestores.
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| Prefeito Junior Abreu, do PP, de Pescaria Brava, e ex-prefeito Deyvisonn Souza, do MDB |
O caso mais recente se tornou público neste ano e envolve o prefeito Junior Abreu (PP), reeleito para um segundo mandato apoiado pelo governador Jorginho Mello e associando-se ao bolsonarismo. Ele se tornou réu após uma ação do Ministério Público que o identifica em uma organização criminosa por fraudar licitações.
A acusação principal do MP detalha um esquema complexo de organização criminosa que atuou na administração municipal em 2022 e 2023 – justamente o ano em que as contas da Prefeitura foram rejeitadas pelo TCE. A organização, conforme a denúncia, operava por meio de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito.
O prefeito, que se tornou réu após a denúncia ser aceita, é considerado o líder da organização, com a co-resposabilidade de servidores e de empresários. Tudo seria feito para manipular contratos de obras, a exemplo do Garopaba Pronto Atendimento (GPA) e de uma obra da educação. A subcontratação ilegal e a emissão de medições e aditivos contratuais fraudulentos seriam os instrumentos utilizados para lesar os cofres públicos.
Cidades formam o “triângulo das emendas”, juntamente com o município de Paulo Lopes
A cidade de Pescaria Brava, criada em 2012, também foi recentemente envolvida em escândalo de corrupção. Deyvisonn Souza (MDB) foi preso no curso do seu segundo mandato, em 2022, na Operação Mensageiro, a mesma que ficou conhecida nacionalmente por expor casos de corrupção que levaram uma série de prefeitos bolsonaristas à prisão.O MP acusou o ex-prefeito de receber propinas e favorecer ilegalidades em licitações, em benefício próprio. A investigação o inseriu dentro de uma organização criminosa formada por setores públicos e privados para manter o monopólio de serviços de coleta e destinação de lixo, foco central da operação em diversas cidades bolsonaristas catarinenses.
Em setembro de 2024, Deyvisonn foi condenado a 64 anos e um mês de reclusão, além de ter que devolver R$ 213 mil aos cofres público. Ele cumpria pena preventivamente, mas uma decisão da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer publicada nesta segunda-feira, 29 de setembro, considerou que a ordem pública pode ser resguardada por medidas cautelares diversas da prisão.
O ex-prefeito terá de usar tornozeleira eletrônica, com perímetro de monitoramento no interior do Estado de Santa Catarina, além de não poder se ausentar da comarca de sua residência sem autorização judicial. Ele também está proibido de sair do país e deverá entregar o passaporte à Justiça.
Como o ex-prefeito renunciou, foi sucedido por Lourival Izidoro de Oliveira (PP).
A partir deste ano, quem assumiu foi Luiz Henrique Castro de Souza (PP), o “Henrique da Saúde”, atual detentor do mandato de uma das cidades preferidas para o envio de emendas pix e ex-secretário de Administração de Garopaba.
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