Eduardo Bolsonaro entra em pânico com decisão de Dino: "Violação da soberania americana"

Deputado se desespera após ministro do STF determinar, em despacho, que instituições financeiras não podem aplicar lei dos EUA no Brasil, impedindo efeitos de sanções contra Moraes

Por Ivan Longo | Revista Fórum

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pivô das sanções do governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou em desespero com a decisão do ministro Flávio Dino, desta segunda-feira (18), que na prática anula os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra o seu colega de Corte.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) | Reprodução

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Eduardo aparece visivelmente abalado e, em determinado momento, chega a dizer que a decisão de Dino poderia "violar a soberania americana".

"A lei é clara neste sentido. Ela diz que estão sujeitos a não terem relações financeiras com os EUA aqueles que mantiverem contas bancárias com sancionados nela, no caso aí o Moraes, que é violador de direitos humanos. Então, na verdade, o que o Flávio Dino tem que fazer é mandar a decisão para os EUA, para ver se as agências americanas vão respeitar a decisão do juiz Flávio Dino. E aí sim eu vou te dizer, é uma violação da soberania americana, extraterritorialidade aplicada na veia", disparou o filho de Jair Bolsonaro.

Entenda

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um recado claro aos Estados Unidos nesta segunda-feira (18): as decisões e sanções impostas por governos estrangeiros não têm efeito em território brasileiro. Em despacho, o magistrado faz referência indireta à ofensiva estadunidense contra o colega da Corte, o ministro Alexandre de Moraes.

“Tendo em vista os riscos e possibilidades de operações, transações e imposições indevidas envolvendo o Sistema Financeiro Nacional, determino a ciência do Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte”, decide em documento o ministro.

Sem citar nominalmente a chamada Lei Magnitsky, Dino deixou claro que nenhuma empresa ou instituição financeira que atue no Brasil pode obedecer a ordens da Casa Branca. “Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras [...] decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, diz a decisão.

O ministro destacou que apenas o Congresso Nacional e a Justiça brasileira podem ditar regras válidas dentro do território nacional. “Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas, relações jurídicas ou bens situados em território brasileiro”, afirmou Dino.

“Tais fundamentos e comandos, revestidos de efeito erga omnes e vinculante, incidem sobre a controvérsia retratada nestes autos e em todas as demais em que jurisdição estrangeira - ou outro órgão de Estado estrangeiro - pretenda impor, no território nacional, atos unilaterais por sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil. Esse esclarecimento visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”, esclareceu.

A determinação notifica o Banco Central e todas as instituições financeiras para que comuniquem ao STF qualquer tentativa de impor sanções norte-americanas. Na prática, Dino fecha a porta para que bancos brasileiros executem medidas ditadas por Donald Trump contra Moraes.

A decisão foi proferida no âmbito de outro processo envolvendo a Justiça da Inglaterra e contratos ligados ao desastre de Mariana (MG), ocorrido em 2015. A ação, contudo, é de 2024, proveniente de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ingressada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) na Justiça inglesa. Ainda na decisão, Dino convocou uma audiência pública referente ao tema.