Deputado reclama de projeto do IR: "Expulsa pessoas de alta renda do país"

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) é descendente da família imperial, que recebe até hoje tributo que data da época do império

Por Israel Medeiros | Correio Braziliense

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) reclamou nesta terça-feira (12/8) do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Em uma reunião com a presença do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), o parlamentar, que é descendente da família real portuguesa, disse que o projeto “expulsa pessoas de alta renda do país”.

Luiz Philipe de Orleans e Bragança está no segundo mandato como deputado federal (foto: Kayo Magalhaes / Câmara dos Deputados)

“O projeto em si é ruim. Precisamos ressaltar aqui alguns pontos que são completamente fora do aceitável. Trata-se de aumento de imposto isso aqui. Aumento de tributação, aumento de arrecadação”, disse o parlamentar durante um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) em Brasília.

Orleans e Bragança referia-se à tributação em 10% aos super-ricos, que têm renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. Essa tributação é o que vai garantir que aqueles que recebem até R$ 5 mil sejam isentos do pagamento do IR.

O plano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em negociações com Lira desde que o ex-presidente assumiu a relatoria da proposta, é fazer quem ganha mais pagar mais e quem ganha menos pagar menos — a definição de tributação progressiva.

“Temos vários buracos na proposta que até inviabilizam não só o trabalho qualificado, bem pago, como o investimento. Você onerando cada vez mais pessoas de alta renda expulsa pessoas de alta renda do país. Já está acontecendo”, disse o príncipe, indignado.

O deputado também questionou a tributação de lucros e dividendos, que também passa a ser de 10% se a soma for superior a R$ 50 mil por mês, segundo o relatório aprovado na comissão especial que analisou o tema.

Ele argumentou que essa alíquota faria com que o rendimento precisasse ser muito superior à média de outros países. “Você tem que entregar 15%, 20%, 30% de retorno. Isso não é viável, dentro do contexto que está se normalizando, mundialmente falando, um mercado aberto. Então só isso já inviabiliza o investimento estrangeiro”, reclamou Orleans e Bragança.

Mesmo com o salário mensal da Câmara de R$ 44 mil, Orleans e Bragança não constaria na lista dos super-ricos a serem taxados.

Na lista de bens declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, o descendente da família real disse ter R$ 2,5 milhões em patrimônio, embora sua família ainda receba o “laudêmio”.

O imposto, também conhecido como “taxa do príncipe”, é cobrada sobre transações imobiliárias em algumas áreas do país, como Petrópolis (RJ). O comprador paga 2,5% do valor do imóvel à Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada por descendentes do imperador Dom Pedro 2º — como é o caso do deputado.