Comissão vai investigar um contrato de R$ 1,2 bilhão firmado entre o governo, uma agência de São Paulo, a E3 Comunicação, e outras empresas. De acordo com o requerimento, um primo da governadora seria beneficiado pelo negócio.
Por Artur Ferraz e Mariane Monteiro | g1 PE
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (4), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades em contratos de publicidade firmados pelo governo Raquel Lyra (PSD).
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| Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) — Foto: Roberto Soares/Alepe Divulgação |
A medida atende a um requerimento feito pela deputada Dani Portela (PSOL). No pedido de abertura da CPI, a parlamentar aponta "indícios de direcionamento ou conflito de interesses" envolvendo a governadora e familiares dela.
No texto, a deputada pede que os parlamentares investiguem um contrato de dez anos, que pode chegar custar R$ 1,2 bilhão, firmado entre o governo e agências de comunicação. Uma delas, a E3 Comunicação Integrada Ltda, de São Paulo, é suspeita de ter "sociedade oculta" com um primo da governadora.
Segundo o texto do requerimento, logo depois de vencer a licitação, a empresa anunciou a abertura de uma filial no Recife, num imóvel que pertence ao parente de Raquel Lyra, Waldemiro Ferreira Teixeira, no bairro do Pina, na Zona Sul.
Ainda de acordo com o documento, no mesmo mês em que a agência venceu o processo licitatório, em abril deste ano, uma funcionária da agência Makplan, que pertence a Teixeira, deixou a empresa e começou a trabalhar na E3 Comunicação, o que levantou suspeitas de que ele teria uma "sociedade oculta" com a concorrente.
Além disso, segundo o requerimento, outro contrato, firmado em 2019, foi prorrogado por mais de sete vezes, ultrapassando o limite de 60 meses (cinco anos) previsto em lei, a um custo adicional de R$ 100 milhões.
Procurado, o governo declarou que todos os contratos foram feitos de acordo com a lei. Já a E3 Comunicação informou que venceu a licitação com outras três empresas e que todo o processo "seguiu à risca" a legislação. A Makplan enviou nota, assinada por Waldemiro Teixeira, que afirmou que não é, "direta ou indiretamente, sócio de qualquer agência participante ou vencedora da licitação mencionada" (saiba mais abaixo).
A aprovação para a criação da CPI, assinado pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial do estado.
No documento, ele dá um prazo de dez dias úteis para que as lideranças da Casa indiquem seus representantes para formar a comissão. Após instaurada, a CPI tem um prazo regimental de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
O requerimento para abertura da CPI foi assinado por outros 19 parlamentares, incluindo o presidente da Casa, dois a mais do que o mínimo necessário para se aprovar a abertura de uma comissão.
A CPI vai durar até 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 90 dias, e terá nove membros titulares e outros nove suplentes. Depois que os líderes dos partidos indicarem seus representantes, os deputados têm 15 dias para instaurar a comissão.
O que dizem os envolvidos
Em nota, o governo afirmou que "todo o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência".O texto diz ainda que "o contrato firmado tem vigência inicial de 12 meses, com valor anual de R$ 120 milhões. A possibilidade de renovação por até 10 anos segue o previsto na Lei 14.133/2021, que autoriza prazos estendidos para serviços contínuos — como é o caso da publicidade institucional — com base em critérios de eficiência e planejamento de longo prazo".
Já a agência E3 Comunicação informou, também por nota, que:
- venceu a licitação com outras três empresas (Nova SB, Agência UM e BTS) para gerenciar, juntas, um contrato de R$ 120 milhões por ano, a depender do desempenho de cada agência e do vencimento ou não de concorrências internas entre elas;
- o contrato em questão é um ano e pode ou não ser prorrogado por mais nove, com base na Nova Lei de Licitações, a critério do governo e do desempenho das agências contratadas;
- todo o processo seguiu à risca a lei e as diretrizes da licitação;
- vai comprovar a legalidade do processo "com apresentação de farta documentação comprobatória", que sempre esteve à disposição dos órgãos de fiscalização e controle;
- está à disposição para colaborar com as autoridades e sempre pautou sua trajetória pela ética, transparência e "pleno cumprimento dos contratos assumidos".
Em nota, Waldomiro Teixeira afirma que não é, "direta ou indiretamente, sócio de qualquer agência participante ou vencedora da licitação mencionada. Qualquer tentativa de estabelecer essa associação é infundada e será contestada pelas vias legais cabíveis".
No texto, ele diz ainda: "Reitero que não participei, sob nenhuma forma, da licitação referida. Ainda assim, cumpre esclarecer que, segundo os ditames da Lei nº 14.133/2021, especificamente no seu art. 14, IV, o impedimento à participação em licitações impõe-se apenas àqueles que mantenham parentesco até o terceiro grau. Este, evidentemente, não é o meu caso."
A note continua: "Assim, a vinculação do meu nome a supostas irregularidades não possui qualquer fundamento jurídico e não encontra respaldo nos fatos nem na legislação. Trata-se de narrativa que desvirtua a verdade, instrumentaliza as instituições jurídicas e atinge reputações de forma indevida."
TCE, MPPE e Polícia também apuram denúncia
Em entrevista coletiva nesta segunda (4), a deputada Dani Portela disse que o pedido de abertura da CPI foi elaborado depois que um grupo de parlamentares encaminhou o caso para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil, pedindo a abertura de uma investigação."Isso é uma denúncia que é muito grave, e por isso se provocou o MP e se provocou inclusive a polícia civil para que se instaure um processo de investigação. Então, nada disso pode ser feito de maneira leviana. Isso tem muita seriedade, é dinheiro público e não é qualquer valor. É um valor bilionário", disse.
Ela afirmou também que os contratos estão passando por um "pente fino" e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai apresentar, ainda neste mês, o resultado de uma auditoria que também apura o caso.
"Esses indícios precisam ser comprovados, se existem ou não. Para isso, tem o Tribunal de Contas, tem o Ministério Público, tem a Polícia Civil provocando uma investigação e tem uma CPI na Assembleia Legislativa, como um poder independente de outros poderes, e que pode fazer isso no tempo que achar necessário", declarou.
A parlamentar disse, ainda, que o objetivo da CPI é investigar as denúncias, e não "atrapalhar o governo".
"Se alguém pode falar em excessos com publicidade e propaganda, esse alguém sou eu. Porque eu já fazia essas denúncias, quando eu era vereadora, contra o uso excessivo de valores em propaganda nas gestões de João Campos [prefeito do Recife, do PSB]. Eu não tenho assumido essa polarização de antecipar 2026. Pernambuco tem muita coisa ainda para acontecer, muita água para rolar. O que a gente quer é, enquanto parlamentar, fiscalizar", afirmou.
A deputada declarou também que não tem nenhuma "questão pessoal" com a governadora Raquel Lyra.
"Essa CPI tem que ser pluripartidária, é preciso que ela envolva todo mundo, não é Dani Portela, do PSOL contra a governadora, não é essa a questão. A questão é olhar para um contrato bilionário que nunca foi visto antes na história do estado, que hoje está sob gestão da governadora Raquel Lyra, e de ter familiares da governadora envolvidos em alguns indícios de regularidade que serão apurados", disse.
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