Investigações apuram irregularidades na execução de R$ 15 milhões repassados a associação do DF para eventos de games estudantis.
Por Isabela Camargo e Reynaldo Turollo Jr | TV Globo e g1 — Brasília
A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta terça-feira (29) com objetivo de investigar o desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas para a realização de eventos de esportes digitais no Distrito Federal e no Espírito Santo.
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| Imagem de arquivo - jogos digitais — Foto: Divulgação |
Os investigadores apuram irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos repassados à Associação Moriá, de Brasília. Os valores deveriam ser usados para a realização de jogos estudantis digitais (games) entre 2023 e 2024.
Entre os investigados na ação está um contador que, segundo as investigações, tem ligações com o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos responsáveis por enviar emendas para a associação Moriá. O parlamentar não foi alvo da operação desta terça (29).
Em nota, a defesa do senador afirmou que reforça seu compromisso com a lei e, por isso, "cancelou o repasse do valor da emenda parlamentar que seria destinado à associação". Ele afirmou também que "não teve nenhum contato com Adriano Marrocos sobre o tema".
“É uma surpresa para mim. Ele foi presidente do CRC [Conselho Regional de Contabilidade], membro do CFC [Conselho Federal de Contabilidade] e candidato pelo PSD em eleições anteriores”, disse o senador à TV Globo.
A Associação Moriá afirma que está à disposição "para prestar todas as informações necessárias que demonstram a lisura de seus procedimentos" (veja na íntegra mais abaixo).
Investigações
Alvo da operação, o contador Adriano Marrocos teria atuado junto ao senador para a liberação dos recursos. Segundo a investigação, ele e o parlamentar foram colegas de partido no PSDB-DF e mantêm uma relação muito próxima.O processo cita encontros frequentes de Izalci e Marrocos em eventos oficiais e também fotos juntos em redes sociais.
Ao menos uma empresa de contabilidade de Marrocos era subcontratada pela Associação Moriá para prestar assessoria contábil dos contratos de fornecedores e da programação dos jogos estudantis digitais.
De acordo com apuração da CGU, cerca de 90% do dinheiro que ia para a Moriá era repassado a empresas subcontratadas. O suposto desvio é estimado em R$ 13,2 milhões.
As suspeitas são de:
- direcionamento fraudulento das subcontratações pela Moriá;
- acordo espúrio entre as firmas subcontratadas, que fraudavam orçamentos;
- contratação de empresas de fachada.
As investigações apontam indícios de falsificação de orçamentos e fraudes em termos de subcontratação de serviços, com suspeitas de participação de empresas de fachada, sem rastreabilidade dos recursos federais.
De acordo com a PF, o dinheiro teria sido repassado à associação investigada por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares.
🔎Termos de fomento são acordos firmados entre o governo (como o Ministério do Esporte) e organizações da sociedade civil (como associações ou ONGs) para apoiar projetos de interesse público — por exemplo, atividades esportivas, culturais ou educacionais.
Ao todo, agentes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em municípios do Acre, do Paraná e de Goiás.
Os mandados foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além dos mandados de buscas, agentes apreenderam veículos e imóveis e realizaram o bloqueio de contas bancárias das empresas investigadas. Ao todo, cerca de R$ 25 milhões em recursos e bens foram apreendidos.
As investigações ocorrem em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre as medidas determinadas pelo STF, está a suspensão de novos repasses de recursos federais à associação investigada, bem como a proibição de que a entidade transfira valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados.
Outro lado
Em nota, a defesa do senador Izalci Lucas afirma que cancelou o repasse dos recursos. Veja na íntegra:"O Senador Izalci Lucas reforça seu compromisso com a aplicação eficaz e transparente do dinheiro público. Por isso, cancelou o repasse do valor da emenda parlamentar que seria destinado à Associação Moriá, um dos alvos da operação realizada hoje.
O Senador ainda informa que o JEDIS-DF, Jogos Educacionais Digitais do Distrito Federal, é um projeto de iniciativa da Associação Moriá, realizado em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e o Serviço Social do Comércio (Sesc). O JEDIS-DF faz parte do programa “Profissões do Futuro”, executado pelo Ministério do Esporte. O programa já capacitou mais de 3 mil jovens no Distrito Federal.
O Ministério do Esporte é o responsável por analisar o plano de trabalho, aprovar e fiscalizar a execução do projeto.
O Senador se mantém à disposição para mais esclarecimentos."
A defesa da Associação Moriá afirma que está à disposição para prestar esclarecimentos. Veja a íntegra:
"A Associação Moriá foi surpreendida pela busca e apreensão determinada pelo Ministro Flávio Dino, na presente data.
Ela está e estará à disposição de todas as autoridades, em especial do STF e do MP, para prestar todas as informações necessárias que demonstrem a lisura dos seus procedimentos, assim como das condutas de seus dirigentes.
A equipe de advogados da entidade não teve acesso aos autos que determinaram a medida cautelar e, portanto, não se manifestará, ainda, por desconhecer as razões da decisão tomada pelo Eminente Ministro."
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