Exoneração de Juscelino Filho é publicada no Diário Oficial e assinada por Alckmin

Ministro pediu demissão das Comunicações depois de denúncia da PGR por suspeita de corrupção envolvendo desvio de emendas parlamentares

Por Luci Ribeiro (Broadcast) e Lucas Keske | O Estado de S.Paulo

A exoneração de Juscelino Filho do comando do Ministério das Comunicações foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 9. Ele pediu demissão do cargo depois de ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de corrupção envolvendo desvio de emendas parlamentares. Como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em viagem ao exterior, quem assina o decreto é Geraldo Alckmin (PSB), presidente em exercício.

Denúncia da PGR contra Juscelino tem como base um caso revelado pelo Estadão Foto: Wilton Junior/Estadão

Nesta terça-feira, 8, o ex-ministro negou as acusações da PGR e disse que provará sua inocência no Supremo Tribunal Federal (STF). “Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações”, disse em nota.

Deputado federal pelo União Brasil do Maranhão, Juscelino retorna à Câmara.

O novo ministro ainda não foi escolhido. O Ministério das Comunicações faz parte da cota da bancada do União Brasil. Como mostrou a Coluna do Estadão, a legenda preparou o líder da bancada na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), diretamente ligado ao presidente da sigla, Antonio de Rueda, para assumir o cargo.

O DOU é publicado diariamente e documenta as ações dos poderes do Estado.

Caso foi denunciado pelo Estadão

A denúncia da PGR contra Juscelino tem como base um caso revelado pelo Estadão. Em 30 de janeiro de 2023, uma série de reportagens mostrou que o então deputado federal usou o orçamento secreto para destinar emendas a uma obra orçada em R$ 7,5 milhões na cidade de Vitorino Freire (MA), então comandada pela irmã do ministro, que era prefeita da cidade.

Do valor total, R$ 5 milhões foram utilizados para pavimentar uma estrada de 19 quilômetros que passava na frente da fazenda da família dele. O restante atendeu 11 ruas da cidade. Em 2022, mais R$ 1,5 milhão foi liberado para a obra.

Outra reportagem, publicada no mesmo dia, mostrou que o gerente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão, Julimar Alves da Silva Filho, foi afastado após ser acusado de receber propina de um conhecido de longa data do ministro.

Foi um documento assinado por Julimar, em agosto de 2021, que autorizou uma empreiteira a tocar a obra de pavimentação da estrada que ligava a fazenda do ministro. Ele teria recebido R$ 250 mil de Eduardo Costa, ligado a Juscelino, para emitir o parecer fraudulento.