O parlamentar solicita que a Corte de Contas analise a legalidade, a economicidade e a finalidade dos gastos, com foco em serviços de publicidade
Wilson Lima | Crusoé
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar uma licitação estimada em R$ 90 milhões para a contratação de serviços de publicidade institucional do Senado.
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| Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Foto Lula Marques/Agência Brasil |
No documento, o parlamentar solicita que a Corte de Contas analise a legalidade, a economicidade e a finalidade dos gastos, com foco em serviços de publicidade institucional e comunicação social da Casa.
Na peça encaminhada ao TCU, Girão argumenta que os valores envolvidos são elevados e merecem escrutínio rigoroso, especialmente em um contexto de restrições fiscais e de aumento das demandas sociais por recursos públicos.
Ele sustenta que cabe ao tribunal verificar se as contratações atenderam ao interesse público e respeitaram os princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O senador também levanta preocupação com a finalidade das campanhas e ações de comunicação financiadas com recursos do Senado. Segundo ele, é preciso avaliar se o conteúdo produzido tem caráter estritamente institucional ou se pode resultar, ainda que de forma indireta, em promoção pessoal de parlamentares ou agentes públicos, o que violaria a vedação constitucional à promoção pessoal com uso de verba pública.
Na representação, Girão pede que o TCU solicite informações detalhadas ao Senado sobre os contratos firmados com empresas de comunicação, incluindo valores, objetos, critérios de escolha e mecanismos de controle e fiscalização da execução dos serviços. Ele também requer que o tribunal avalie a conformidade das despesas com as normas de direito financeiro e com a legislação que rege licitações e contratos administrativos.
Entre as providências sugeridas, Girão defende que o TCU verifique a proporcionalidade dos gastos com publicidade institucional em relação a outras áreas consideradas essenciais e analise se houve planejamento adequado e estudos técnicos que justificassem as contratações. Ele pede ainda que, caso sejam encontradas irregularidades, a Corte adote as medidas cabíveis para responsabilização dos gestores e eventual correção dos atos administrativos.
Além da representação junto ao TCU, Girão também enviou um requerimento de informações à Presidência do Senado.
No documento, encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o parlamentar pede explicações detalhadas sobre a necessidade, os critérios de custo e os riscos eleitorais da iniciativa.
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