Corregedoria Nacional de Justiça investiga transferência de R$ 2,8 bilhões do TJ-MA para o BRB

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a abertura de um pedido de providências para investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para o Banco de Brasília (BRB).

Por Luiz Maia

A movimentação, realizada na gestão do desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, tornou-se alvo de escrutínio após suspeitas de conexão com investigações sobre a solidez financeira do banco.

Desembargador José Ribamar Froz Sobrinho | Redes sociais

O objetivo da Corregedoria vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é esclarecer as razões técnicas, os responsáveis e as garantias envolvidas na operação. A apuração surge em um momento delicado para o BRB, que tem sido citado em investigações da Polícia Federal sobre supostas irregularidades em tentativas de compra de ativos do Banco Master (instituição que entrou em liquidação no final de 2025).

"O risco é meu", afirma presidente do TJ-MA

A decisão de migrar os recursos — que anteriormente estavam custodiados no Banco do Brasil — gerou um forte embate no Órgão Especial do tribunal maranhense. Durante sessão realizada nesta quarta-feira (4 de fevereiro de 2026), o desembargador Froz Sobrinho defendeu a aplicação, alegando que a mudança elevou os rendimentos mensais da Corte de R$ 3 milhões para R$ 15 milhões.

Apesar do argumento financeiro, o ex-presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Velten, classificou a decisão como "gravíssima", criticando o fato de a medida ter sido tomada de forma exclusiva pela presidência, sem consulta prévia ao colegiado. Em resposta às críticas, Froz Sobrinho foi categórico:

"Foi uma opção minha. A responsabilidade é do gestor, sim. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar conta com o Tribunal de Contas e com o CNJ."

Pontos centrais da investigação

A auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça deve focar nos seguintes pilares:

Governança: Se houve descumprimento de normas que exigem deliberação coletiva para movimentações de tamanha magnitude.

Solidez do BRB: O banco é alvo de inquéritos que apuram o uso de "carteiras de crédito fraudulentas" em negociações com o grupo Fictor e o Banco Master.

Transparência: Como foram conduzidas as negociações diretas entre o tribunal e a instituição financeira brasiliense.

Próximos passos

O ministro Mauro Campbell deve solicitar em breve um relatório detalhado à presidência do TJ-MA. Paralelamente, o BRB nega qualquer irregularidade e afirma que a gestão de depósitos judiciais segue protocolos de segurança, separando-os de outras operações comerciais do banco. No Maranhão, o desembargador Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe assumiu a presidência da Corte para o biênio 2026-2028 e deverá lidar com o desdobramento das auditorias.

Esta conexão entre o Banco Master, o BRB e os entes públicos (como o TJ-MA e a Cedae) revela um efeito dominó no sistema financeiro público. O ponto de união é a busca por rentabilidade agressiva em instituições que, mais tarde, apresentaram instabilidade.

Aqui está a cronologia dos eventos que levaram a essa crise de confiança:

Linha do Tempo: Do Auge à Crise de Liquidez

2022 - 2024: O "Oásis" dos Rendimentos

O Banco Master e o BRB tornam-se agressivos na captação de recursos públicos.

Oferecem taxas de até 130% do CDI para CDBs, atraindo prefeituras, institutos de previdência (RPPS) e tribunais que buscavam aumentar suas receitas financeiras.

Junho/2024: O TJ-MA inicia a migração de R$ 2,8 bilhões para o BRB, saindo do Banco do Brasil.

Agosto/2025: Os Primeiros Sinais de Alerta

Auditorias independentes começam a questionar a qualidade da carteira de crédito do Banco Master, apontando uma exposição excessiva a setores de alto risco.

O BRB, por sua vez, anuncia uma parceria estratégica com o Master, o que acende o sinal amarelo para reguladores sobre o "contágio" entre as instituições.

Novembro/2025: A Intervenção e Liquidação

O Estopim: O Banco Central decreta a liquidação extrajudicial do Banco Master após detectar um rombo patrimonial e falta de liquidez imediata para honrar resgates.

Instituições como a Cedae veem seus aportes de R$ 218 milhões ficarem retidos na massa liquidanda.

Dezembro/2025: A Investigação sobre o BRB

A Polícia Federal inicia a Operação Fictor, investigando se o BRB foi utilizado para "maquiar" balanços do Master através da compra de ativos podres (créditos que nunca seriam pagos).

Prefeituras que tinham recursos no BRB começam a enfrentar dificuldades para pagar fornecedores devido ao congelamento preventivo de certas linhas de crédito.

Janeiro - Fevereiro/2026: O Cerco dos Órgãos de Controle

TJ-MA: O CNJ (Corregedoria Nacional) intervém para saber por que R$ 2,8 bilhões foram colocados em uma instituição (BRB) que agora está sob investigação por sua ligação com o Master.

TCE-RJ: Abre auditoria específica sobre a Cedae e o Rioprevidência.

Por que o BRB tornou-se o "fiel da balança"?

O BRB atuou como uma ponte. Como é um banco público (controlado pelo Distrito Federal), ele passava uma imagem de segurança que bancos privados menores não tinham. No entanto, ao se associar ao Banco Master para operações de crédito complexas, ele acabou importando o risco daquela instituição para dentro do setor público.

O Impacto nos Entes Públicos

Ente Afetado	Situação do Recurso	Principal Risco Atual
Cedae	R$ 218 milhões retidos	Atraso em obras de infraestrutura.
TJ-MA	R$ 2,8 bilhões custodiados	Risco de insolvência do custodiante (BRB).
Prefeituras	Diversos valores em RPPS	Atraso no pagamento de aposentados municipais.

Fontes Consultadas:

CNN Brasil: "Corregedoria vai apurar aplicação de R$ 2,8 bi do TJ do Maranhão no BRB" (04/02/2026).
Estadão (Blog Fausto Macedo): "Corregedor decide investigar depósito de R$ 2,8 bilhões do Tribunal do Maranhão no BRB" (04/02/2026).
Folha de S.Paulo: "CNJ investiga transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do TJ-MA para o BRB" (04/02/2026).
Revista Oeste: "TJ-MA: contrato com o BRB gera atrito entre desembargadores" (30/01/2026).
Portal Migalhas: "Desembargador critica presidente do TJ/MA por migrar depósitos para o BRB" (29/01/2026).
Diário do Rio e G1 Rio: Detalharam o relatório de auditoria do TCE-RJ que apontou a "notável coincidência" entre nomeações de diretores e o início dos aportes no Banco Master.
InfoMoney e Agência O Globo: Reportaram o alerta prévio do TCE-RJ sobre o risco bilionário no Rioprevidência e o congelamento de bens após a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025.
Canal oficial do TCE-RJ (YouTube): Registros das sessões plenárias onde o conselheiro Rodrigo Nascimento detalhou as irregularidades nos investimentos da estatal de águas.
Portal Migalhas e Revista Oeste: Documentaram a sessão do Órgão Especial do TJ-MA (janeiro/2026), incluindo as aspas diretas dos desembargadores Froz Sobrinho e Paulo Velten sobre a responsabilidade pelos R$ 2,8 bilhões.
CNN Brasil e Poder360: Publicaram as notas do BRB sobre a garantia dos depósitos judiciais e o andamento das investigações da Polícia Federal (Operação Compliance Zero) que conectam o banco brasiliense ao Banco Master.
Portal Institucional do TJ-MA: Divulgação das portarias de migração de contas do Banco do Brasil para o BRB (setembro/2025).
Correio Braziliense: Reportagens sobre o papel do ministro Mauro Campbell como corregedor nacional de Justiça e as diretrizes do CNJ para o biênio 2024-2026.
Banco Central do Brasil (BCB): Dados oficiais sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master e depoimentos de diretores à PF sobre o baixo nível de caixa da instituição.
CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica): Documentação sobre o processo de tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB.