Na decisão desta quarta-feira (25), a 1ª Turma do STF definiu que o conselheiro do Tribunal de Contas deve perder o cargo. Desde a morte de Marielle e Anderson, em março de 2018, os vencimentos de Brazão ultrapassam R$ 3 milhões.
Por Marco Antônio Martins | g1 Rio
Condenado como mandante pela morte de Marielle Franco, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão continua recebendo salários desde que foi preso, em 24 de março de 2024, pela Polícia Federal.
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| Domingos Brazão presta depoimento no STF em processo que apura as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes — Foto: Reprodução |
Em quase dois anos, Brazão recebeu R$ 726,2 mil do tribunal, se somados a remuneração e penduricalhos como os auxílios educação e saúde.
Domingos Brazão foi condenado nesta quarta-feira (25) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 76 anos e 3 meses de prisão mais o pagamento de 200 dias-multa. Cada dia multa equivale a 2 salários mínimos.
Apesar da condenação, a manutenção do salário é considerada legal porque Brazão ainda não perdeu o cargo. A decisão da 1ª Turma do STF prevê a perda da função, mas isso só acontece após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, ele segue formalmente vinculado ao tribunal e continua a receber a remuneração.
Mandantes do crime
Na decisão, o STF considera que o conselheiro Domingos e o seu irmão, João Francisco Brazão, o Chiquinho, são mandantes do assassinato de Marielle Franco.Domingos Brazão está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Mensalmente, o salário é depositado em dia.
Desde a morte de Marielle (em março de 2018) até fevereiro Brazão recebeu R$ 3,1 milhões do tribunal. Na maior parte desses oito anos, o conselheiro esteve afastado do tribunal.
Em abril de 2017, Domingos Brazão esteve fora por suspeita de fraude e corrupção. Ele foi preso na Operação Quinto do Ouro, da Lava Jato. Brazão foi reconduzido ao cargo em 2023, depois de conseguir decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça do Rio. No período em que ficou longe do TCE, ele recebeu R$ 2.767.685,43.
Em abril de 2024, mês seguinte à prisão por envolvimento na morte de Marielle, os vencimentos de Domingos Brazão no TCE foram R$ 28.767,22. Agora, em fevereiro, no último salário antes da condenação, o conselheiro recebeu R$ 35.567,60, se somar o salário líquido mais os auxílios.
O julgamento
Nesta manhã, o STF concluiu o julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime. Votaram a favor os integrantes da Turma: ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.Durante o julgamento, a turma do STF concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). A única divergência foi em relação a Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável", mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações. Ao todo, foi condenado a 18 anos de prisão.
Veja as penas fixadas e os crimes atribuídos a cada um dos condenados:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
Perda de cargos e pagamento de indenização
Os ministros decidiram por R$ 7 milhões em indenizações e reparação de danos, sendo:- R$ 1 milhão em favor da ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e da filha dela;
- R$ 3 milhões em favor a Marielle (750 mil ao pai, 750 mil à mãe, 750 mil à filha, 750 mil à viúva);
- R$ 3 milhões em favor da família de Anderson.
Também foi determinada a perda de função pública de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. Todos ficam inelegíveis.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa de Domingos Brazão informou que recebeu com perplexidade a decisão condenatória pelo STF."A prova judicial demonstrou que a colaboração do executor não foi corroborada. Ao contrário, ela foi amplamente contestada pelo também colaborador Elcio de Queiroz e desmentida por inúmeras provas. Nesse momento, a defesa aguarda a publicação do acórdão para a interposição dos recursos, reafirmado a inocência de Domingos Brazão", diz a nota.
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