Apuração técnica sobre rombo bilionário esbarra em reações políticas: Toffoli aponta ‘inércia’ da PF, Moraes investiga auditores e ministro do TCU tenta rever ato do Banco Central
Por Gustavo Côrtes | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Passados dois meses desde a liquidação do Banco Master, os órgãos de controle responsáveis por apurar e produzir provas sobre possível fraude têm sido alvo de reações capitaneadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Até agora, a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central foram formalmente acionados para responder por sua atuação no âmbito das investigações.
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| Decisão do Banco Central no caso Master foi contestada pelo TCU Foto: Dida Sampaio/Estadão |
A Polícia Federal também começou a ter seu trabalho questionado pelo ministro do STF Dias Toffoli. Ao autorizar a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado do dono do Master, Daniel Vorcaro, e a busca e apreensão contra o empresário Nelson Tanure, o ministro atribuiu “falta de empenho” e “inércia” aos investigadores.
Ele chegou a determinar que as provas coletadas fossem custodiadas pelo STF em vez de serem encaminhadas aos investigadores. Após críticas de juristas, que apontaram interferência em competência da PF, o ministro recuou e pediu a extração do material apreendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A primeira ofensiva contra as investigações do caso Master partiu do TCU, em uma tentativa do ministro Jhonatan de Jesus de revisar a decisão do Banco Central de liquidar a instituição financeira.
Em despacho, ele chegou a determinar uma inspeção na autarquia sob alegação de que a liquidação poderia ter sido “precipitada” e disse querer verificar se havia alguma alternativa menos rigorosa. Essa medida extrapolou os limites legais da atuação do TCU, que tem atribuição para fiscalizar a legalidade e economicidade dos atos da administração pública, mas não para rever atos regulatórios.
Os presidentes do tribunal, Vital do Rêgo Filho, e do BC, Gabriel Galípolo, se reuniram com Jhonatan de Jesus e fizeram um acordo pelo qual a inspeção será feita sem acesso a documentos protegidos por sigilo bancário e sem adentrar em competências exclusivas do BC.
Segundo a PF, o Master emitiu R$ 12 bilhões em títulos falsos. Por isso, seus executivos chegaram a ser presos preventivamente e sofreram medidas cautelares, como busca e apreensão. Foi em uma dessas ações contra Vorcaro que os agentes encontraram, no celular dele, o contrato de R$ 129 milhões de seu banco com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
A imprensa também tornou público que fundo ligado ao Master investiu no resort Tayayá, que já pertenceu a José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos de Toffoli.
Agora, Moraes abriu investigação sigilosa para apurar se a Receita Federal e o Coaf quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de integrantes da Corte e familiares. A decisão ocorre após a revelação de vínculos entre fundos ligados ao Master e negócios de familiares de Toffoli.
Receita Federal
A Receita Federal administra os tributos internos e do comércio exterior, cobra impostos, controla a movimentação aduaneira e fiscaliza ilícitos como sonegação e contrabando. Para isso, tem acesso a informações sigilosas, que compreendem declarações de pessoas físicas e jurídicas.
O acesso a esses dados é restrito a parte dos servidores do órgão e sempre deixa o registro de quem os acessou. Contratos de prestação de serviços e transações entre contas, contudo, não ficam sob custódia da autarquia.
Por isso, a Receita questiona o inquérito aberto por Moraes, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.
Coaf
O Coaf é um órgão vinculado ao Banco Central e que tem atribuição de monitorar transações financeiras atípicas ou consideradas suspeitas. Sua criação teve como objetivo coibir a lavagem de dinheiro. Também produz relatórios a pedido de órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Contudo, o órgão não se envolve em atos de investigação, como bloqueio de valores, detenção de pessoas e interrogatórios. O Coaf também não tem acesso a contratos, apenas a movimentações financeiras.
Banco Central
O Banco Central tem como função gerenciar a emissão da moeda, manter a inflação dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e regular e fiscalizar o sistema financeiro para torná-lo o mais seguro possível. Foi no exercício desta última atribuição que a entidade determinou a liquidação do Banco Master.
Desde fevereiro de 2021, o BC se tornou independente. Ficou estabelecido que seu objetivo é garantir a estabilidade dos preços e que seus diretores e presidente terão mandatos não coincidentes com o do presidente da República. A lei também dificultou mudanças no comando da autoridade monetária por motivos políticos.
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