Desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, preso nesta terça-feira (16), foi afastado do cargo e teve aposentadoria compulsória decretada pelo TRF2. Ele era acusado de envolvimento na máfia dos caça-níqueis o ES.
Por Camila Bomfim e Pauline Almeida | g1
O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), preso nesta terça-feira (16) em operação da Polícia Federal, ficou quase 18 anos afastado do cargo por decisão do próprio tribunal.
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| Desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto — Foto: Divulgação |
Macário foi preso na 2ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações da Operação Zargun. Ele foi levado pela PF em casa, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.
🔎De acordo com as investigações, o desembargador contribuiu para vazar a operação contra o então deputado estadual TH Joias (MDB), suspeito de ligação com o Comando Vermelho.
Mas, essa não é a primeira vez que o jurista entra na mira da Justiça por irregularidades no cargo.
Em novembro de 2005, o Superior Tribunal de Justiça abriu um processo criminal contra ele para apurar participação em um esquema de fraudes em sentenças judiciais. Ele foi afastado das funções na época.
Pouco mais de 10 anos depois, o plenário do TRF-2 decretou a aposentadoria compulsória de Macário, acusado de envolvimento na máfia dos caça-níqueis o Espírito Santo. A decisão, no entanto, acabou revogada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
🔎A aposentadoria compulsória é a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. Afastado do cargo, o condenado segue com provento ajustado ao tempo de serviço.
🔎A aposentadoria compulsória é aplicada pelo tribunal onde atua, por maioria absoluta dos membros, ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Relembre o histórico
O juiz federal Macário Júdice foi condenado à aposentadoria compulsória pelo plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em dezembro de 2015.Na ocasião, ele já estava afastado das funções há dez anos. Ele atuava na 3ª Vara Federal de Vitória. Em outra ação, julgada também ontem pelo TRF2, mas na esfera penal, ele foi absolvido.
Os dois casos dizem respeito às mesmas acusações feitas pelo Ministério Público, que narrou um esquema de venda de sentença em que o juiz teria se beneficiado de desvio de dinheiro público, além de usar o cargo para conceder liminares, autorizando a importação de máquinas caça-níqueis.
Segundo as investigações, ele era suspeito de usar o cargo para obtenção de favores na Câmara dos Deputados, de concessão de medidas judiciais para permitir a liberação de máquinas “caça-níqueis”, montadas com componentes eletrônicos de importação proibida, e de ter aumento patrimonial incompatível com a renda declarada.
Por que a decisão foi anulada?
Qualquer punição só pode ser aplicada a um magistrado por falha disciplinar caso a maioria absoluta do tribunal decida assim.Como o TRF-2 tem 27 desembargadores e 26 estavam presentes à sessão, para aposentar Macário Júdice exigia-se o voto de pelo menos 14 magistrados. No entanto, apenas 10 votaram pela punição máxima e oito, contra.
O que também impediu o quórum mínimo foi o fato de nove desembargadores se declararem suspeitos e, portanto, impossibilitados de julgar o caso.
Veja na linha do tempo:
🗓️ Novembro 2005Superior Tribunal de Justiça abre processo criminal contra o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto para apurar participação em um esquema de fraudes em sentenças judiciais. Afastado do cargo.
🗓️ Dezembro 2015
Plenário do TRF2 decreta aposentadoria compulsória do magistrado, com vencimentos proporcionais ao tempo do cargo. Ele é acusado de envolvimento na máfia dos caça-níqueis no ES.
🗓️ Dezembro 2015
Liminar suspende aposentadoria compulsória
🗓️ Novembro 2022
CNJ vota para Macário retornar à magistratura
🗓️ Maio 2023
18 anos após ser afastado, TRF2 determina volta do juiz como titular da 3ª Vara Federal de Vitória
🗓️ Junho de 2023
Promovido, assume como desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
🗓️ Dezembro de 2025
Preso pela PF na 2ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações da Operação Zargun.
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