A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18/12) cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
BBC News
A medida foi tomada por maioria dos integrantes do colegiado, incluindo Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa — que já havia indicado pretender resolver a situação dos dois deputados antes do recesso parlamentar, que começa nessa sexta (19).
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Eduardo, que está nos EUA desde fevereiro, foi cassado por excesso de faltas às sessões da Câmara neste ano. Ele se ausentou de 63 das 78 sessões deliberativas.
A decisão foi assinada por Motta e outros quatro membros da Mesa. O prazo para apresentação da defesa de Eduardo se encerrou na quarta-feira (17/12).
Na rede social X, Eduardo Bolsonaro postou um vídeo nesta quinta-feira agradecendo aos seus eleitores e afirmando que "ainda haverá muitos capítulos dessa linda história que a gente escreve juntos".
"Acabaram de cassar o meu mandato, não por corrupção, por ter encontrado dinheiro na minha cueca ou por envolvimento com tráfico de drogas. Aliás, muito pelo contrário. Cassaram o meu mandato por eu fazer exatamente aquilo que os meus eleitores esperam de mim", afirmou o filho de Jair Bolsonaro no vídeo.
O agora ex-deputado afirmou que sua ida aos EUA "valeu a pena" por ter conseguido levar "consequências reais" para supostos "ditadores" — em uma aparente referência a autoridades brasileiras que foram punidas por decisões variadas do governo de Donald Trump, embora recentemente tenha havido recuos por parte da Casa Branca (leia mais abaixo).
O mandato de Ramagem também foi cassado, com a perspectiva de que ele também terá excesso de faltas no ano que vem, segundo informou o site da Câmara dos Deputados.
Ex-delegado da Polícia Federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado pelo STF, que determinou a perda do cargo e a pena de 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.
Ele também está nos Estados Unidos, para onde fugiu em setembro — mesmo mês em que a ação penal que o condenou foi julgada.
Segundo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o deputado saiu do Brasil de forma clandestina, pela fronteira com a Guiana, e usou passaporte diplomático para entrar nos EUA.
Em novembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Ramagem. Na segunda-feira (15/12), o magistrado pediu aos EUA a extradição dele.
Segundo um levantamento da BBC News Brasil, Ramagem já custou mais de R$ 500 mil à Câmara dos Deputados desde que saiu do Brasil.
Já Eduardo decidiu se licenciar do cargo parlamentar em março, alegando sofrer perseguição política e jurídica no Brasil.
Ele tentou exercer o mandato à distância e buscou alternativas para evitar o registro de ausências, mas as iniciativas foram rejeitadas pela Câmara.
Em novembro, a Primeira Turma do STF decidiu tornar Eduardo Bolsonaro réu pela acusação de coação no curso do processo — quando alguém tenta intimidar, pressionar ou interferir em investigações ou ações judiciais.
A decisão do STF acatou uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procurador-geral Paulo Gonet solicitou que o deputado, um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fosse investigado por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Na denúncia, a PGR disse que, desde o início do ano, Eduardo afirma publicamente que está á se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal, "pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai".
Segundo a PGR, essas manifestações do deputado licenciado se tornaram mais intensas à medida que avançavam as investigações sobre a acusação de uma tentativa de golpe por parte de Jair Bolsonaro e aliados.
"Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos", diz o documento assinado por Gonet.
A denúncia da PGR mencionou postagens de Eduardo Bolsonaro com as ameaças às autoridades brasileiras e as declarações do governo americano em concordância com o deputado do PL-SP.
Em julho, alegando que Jair Bolsonaro estaria sofrendo uma "caça às bruxas" na Justiça brasileira, o presidente americano Donald Trump anunciou mais tarifas contra o Brasil, elevando a taxa de importação a 50%.
Além disso, naquele mês, Alexandre de Moraes teve seu visto revogado e foi submetido à Lei Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Na época, essas medidas foram atribuídas em parte à atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
Mas, a partir do fim de setembro, a relação Brasil-EUA começou a desescalar após um breve encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump na ONU e uma reunião entre os dois na Malásia.
Desde então, várias tarifas contra o Brasil foram retiradas, assim como nome de Moraes na lista da Magnitsky.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, lamentou nesta quinta-feira a decisão da Mesa Diretora — que classificou como "grave" — de cassar os mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro.
"É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas", escreveu Sóstenes Cavalcante em suas redes sociais.
"Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação."
O deputado José Olimpio (PL-SP) assumirá a vaga de Eduardo Bolsonaro, enquanto Dr. Flávio (PL-RJ) ocupará a vaga de Ramagem.
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