Órgão federal deu 20 dias para o município responder sobre o descumprimento de regras de ordenamento no local.
Por Ludmila Lopes | g1 — Cabo Frio
O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do trio, explique uma série de irregularidades constatadas na Praia do Forte.
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| Representantes do Mar sem Lixo e do Meio ambiente participaram da fiscalização do MPF na Praia do Forte. — Foto: MPF |
A cobrança foi formalizada em um documento assinado nesta segunda (10) pelo procurador da República Leandro Mitidieri, após uma fiscalização realizada na madrugada da última sexta (7).
A vistoria começou por volta das 4h30 e identificou problemas relacionados à limpeza e ao uso irregular da faixa de areia.
Entre as situações observadas, o MPF questiona como lixeiras da empresa contratada para o serviço público foram parar na areia e se teriam sido removidas de outros locais sem autorização.
O órgão também apura se um carrinho de comércio teria pernoitado no local, já que estava parado desde o início da fiscalização, sem marcas de movimentação.
Durante a inspeção, o procurador verificou que o serviço de limpeza, previsto para começar às 5h, ainda não havia sido iniciado.
O MPF também pediu explicações sobre a falta de bloqueio em um trecho próximo à Duna Preta, onde foi observada a entrada de veículos e o transporte de material para a areia, prática que pode causar impacto ambiental.
O despacho ainda solicita informações sobre a retirada de estruturas fixas instaladas por comerciantes e reforço na fiscalização do uso de mesas e cadeiras, que só devem ser colocadas na areia após solicitação dos clientes.
O Ministério Público também quer saber quais medidas estão sendo adotadas para garantir que todas as barracas mantenham as três lixeiras obrigatórias.
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que “ainda não foi notificada desse despacho”.
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