Critério incluído pelo senador Eduardo Braga, relator da MP, beneficia grupos que compram petróleo para refinar no Brasil
Por Renan Monteiro (Broadcast), Naomi Matsui (Broadcast) e Pepita Ortega (Broadcast) | O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou nesta quinta-feira, 30, que há acordo com o governo para veto presidencial à mudança no cálculo do preço de referência do petróleo, que afeta diretamente a Petrobras. Será vetado integralmente, de acordo com ele, o artigo 15 da Medida Provisória (MP) 1.304/2025, que trata da reforma do setor elétrico. Em conversa com jornalistas, ele explicou que a exclusão desse trecho é importante para a Petrobras.
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| Trecho que desagrada a petroleiras será vetado integralmente por Lula, diz o senador Izalci Lucas Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado |
A medida representaria um ganho de arrecadação ao governo no setor. Pela previsão, aprovada na Câmara, a apuração do montante dos royalties seria feita considerando “o valor de mercado do petróleo, gás natural ou condensado, definido como a média das cotações divulgadas por agências de informação de preços reconhecidas internacionalmente”.
Essas agências mencionadas são aquelas que reportam preços finais de transações entre partes independentes. Na hipótese de inexistência das informações citadas, seriam adotadas metodologia específica prevista em Lei de 2023 (nº 14.596) ou o preço de referência com regulamentação via decreto presidencial.
Atualmente a regulamentação é via Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em julho, a diretoria da ANP já havia aprovado a revisão da metodologia usada para definir o preço de referência do petróleo — que vinha sendo cobrado pelo governo.
Como o Estadão/Broadcast mostrou, no começo de 2024 a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, chefiada por Marcos Pinto, cobrou, via ofício, atualização nos critérios para o preços de referências, para melhor aderência às práticas internacionais.
O documento menciona que a falta de aprimoramento da metodologia “vem trazendo reflexos negativos sobre a arrecadação da receita pública pela União, pelos Estados e pelos municípios”.
Entenda o ponto que afeta a Petrobras
A medida que afetaria a Petrobras foi incluída pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da MP. A mudança de Braga acaba com o preço de referência nesse cálculo, o que tende, segundo as refinarias privadas, a estimular a oferta de óleo internamente. Isso beneficia grupos que compram petróleo para refinar no Brasil, como a Refinaria do Amazonas, Estado natal de Braga.
Como mostrou o Estadão, a refinaria, que pertence ao Grupo Atem, foi beneficiada em outra iniciativa de Braga, na relatoria da reforma tributária, quando ele inseriu um dispositivo permitindo que ela acesse os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus. Procurada, a empresa não comentou.
A proposta inserida pelo senador na MP do setor elétrico recebeu o apoio da Associação Nacional dos Refinadores Privados (Refina Brasil). A entidade calcula que, se mantida a metodologia atual, a perda de arrecadação pode chegar a R$ 83 bilhões em dez anos.
“O direcionamento sistemático da produção ao mercado externo reduz a concorrência, eleva custos internos e compromete a soberania energética nacional”, afirma a entidade em nota.
A iniciativa, no entanto, foi criticada pela associação que representa as petroleiras.
“O argumento segundo o qual o dispositivo proposto beneficiaria refinarias privatizadas não se sustenta. Ocorre que o preço do petróleo ofertado às refinarias não será alterado, já que o cálculo do preço de petróleo para fins de recolhimento das participações governamentais não influencia a oferta da commodity no mercado interno”, afirma o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
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