Tarcísio usa Palácio dos Bandeirantes como QG golpista e recebe Malafaia para articular anistia

Governador recebeu o pastor e o deputado Sóstenes Cavalcante para discutir o projeto de anistia e confirmou presença no ato bolsonarista de 7 de setembro

Por Ivan Longo | Revista Fórum

O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que nesta semana abandonou seu estado para ir a Brasília em uma empreitada golpista pela aprovação da anistia a Jair Bolsonaro e aos criminosos do 8 de janeiro, justamente no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a tentativa de golpe de Estado, agora utiliza o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, como uma espécie de QG do golpismo.

Silas Malafaia observa Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro em ato na Paulista. | Divulgação / Silas Malafaia

Na noite de quarta-feira (3), Tarcísio recebeu para um jantar no palácio o pastor Silas Malafaia e o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, autor de um projeto de anistia que visa livrar Bolsonaro da prisão. O encontro ocorreu após um périplo do governador em Brasília, onde se reuniu com parlamentares e líderes do centrão para articular a impunidade aos golpistas.

O jantar escancara o fato de que Tarcísio, cotado para ser o nome da extrema direita, com o apoio do centrão e do mercado financeiro, nas eleições presidenciais de 2026, está abraçado com o radicalismo e se engajou profundamente no golpe continuado. Ele vinha sendo alvo de críticas por parte de Malafaia por não ter comparecido à última manifestação bolsonarista na avenida Paulista, mas o encontro representa uma reaproximação com o pastor, autor de ataques virulentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, atualmente, alvo de inquérito da Polícia Federal (PF) por obstrução de Justiça.

Após o jantar, Tarcísio, inclusive, confirmou presença no ato golpista organizado por Malafaia a ser realizado no dia 7 de setembro, feriado do Dia da Independência.

"Eu critico Bolsonaro e Tarcísio quando acho necessário, e elogio quando tenho que elogiar. Ele está agindo com toda a força pela anistia junto aos líderes e presidentes de partido. Está sendo leal ao Bolsonaro", disse Malafaia.

A articulação de Tarcísio pela anistia a Bolsonaro e aos golpistas do 8 de janeiro já vem sendo questionada na Justiça e, segundo juristas, pode configurar tentativa de obstrução de Justiça e abuso de poder.

Deputado aciona STF contra Tarcísio

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira (3) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por possível crime de obstrução de justiça.

Segundo o documento, Tarcísio teria atuado em Brasília para articular, junto a lideranças da Câmara dos Deputados, a tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da tentativa de golpe de Estado. A articulação ocorreu enquanto o STF iniciava o julgamento da Ação Penal 2668, que trata da responsabilidade do ex-presidente e aliados, que fazem parte do núcleo crucial da trama golpista, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A representação destaca que o "governador Tarcísio de Freitas deslocou-se a Brasília com o objetivo de articular junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e lideranças do Parlamento, uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista".

"O episódio, portanto, vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da Corte no exato momento em que proferia julgamento histórico sobre a tentativa de ruptura institucional", pontua o parlamentar na representação.

Possível crime de obstrução

A representação sustenta que a conduta de Tarcísio pode configurar crime de obstrução de justiça, previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013. O texto afirma que a obstrução não se limita a ameaçar testemunhas ou ocultar provas, mas inclui qualquer ato que possa embaraçar a persecução penal ou neutralizar decisões judiciais.

"Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o Governador busca criar um 'atalho político' para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito. A jurisprudência desta Corte admite que pressões externas, quando dirigidas a comprometer a independência judicial, podem caracterizar obstrução da justiça, conforme objeto de investigação do INQ 4.995", diz o parlamentar.

O inquérito mencionado por Falcão, conduzido pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República, concluiu que existem indícios de que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cometeram crimes ao tentar interferir no julgamento da ação penal da trama golpista.

"Portanto, ainda que disfarçada de atuação política, a conduta de Tarcísio de Freitas deve ser investigada sob a ótica penal, com o agravante de extrapolar as atribuições e competências de Governador e, ainda pior, com a própria instrumentalização do cargo, por representar risco concreto à autoridade jurisdicional", pontua o deputado federal.

Padrão de conduta e ligação com Bolsonaro

Para Rui Falcão, a tentativa de aprovar uma anistia soma-se a outras ações de Tarcísio em defesa de Bolsonaro, como a suposta intercessão para que o ex-presidente mantivesse passaporte diplomático e pudesse deixar o país antes do julgamento. Esse padrão, segundo a representação, “demonstra risco concreto de que o governador utilize seu cargo para fragilizar a autoridade da Corte”.

A representação sugere ainda medidas cautelares contra Tarcísio como a proibição de saída do país sem autorização do STF, a entrega e retenção de passaporte, a incomunicabilidade com réus e investigados e a abstenção de qualquer ato que configure pressão indevida sobre a Corte ou seus ministros, com possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento.

Segundo a peça, as medidas seriam necessárias para preservar a independência do STF sem comprometer a governabilidade do Estado de São Paulo. "O Supremo não pode permanecer inerte diante de condutas que, embora dissimuladas de atuação política, configuram risco real de enfraquecimento da persecução penal", pontua o documento.