STF condena Ramagem a 16 anos de prisão pela trama golpista

Além de ser condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), perderá o mandato e o cargo de delegado da polícia federal, segundo ministro relator Alexandre Moraes

Por Rosana Hessel | Correio Braziliense

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/9), o ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo julgamento da trama golpista.

Ramagem na mira da PF: ele era chefe da Abin na época dos grampos - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Suprema Corte, propôs inicialmente 17 anos de prisão ao parlamentar, mas a ministra Cármen Lúcia sugeriu o recálculo da pena. Ramagem também perdeu o mandato de deputado federal e o cargo de delegado da Polícia Federal (PF).

“Não existe democracia sem Parlamento livre, independente e comprometido com a sociedade”, afirmou Moraes, ao determinar que Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que também é delegado da PF, a perda dos cargos de ambos.

Por 4 votos a 1, os ministros da Primeira Turma da Suprema Corte condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” por tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023.

O último ministro a votar foi o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, assim como Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Ao definir a pena de Ramagem, os ministros concluíram a dosimetria (tempo) das penas dos condenados. De acordo com Moraes, o tempo deve levar em conta a necessidade de desestimular repetição destes tipos de crime. “Na história brasileira, é a primeira vez que aqueles que tentaram golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito estão sendo julgados pela mais alta corte do país”, disse.

O ministro Luiz Fux votou contra a condenação e foi o único que não votou na dosimetria da condenação dos réus, apenas para o ex-ministro da Casa Civil general Braga Neto e do ajudante de ordem de Bolsonaro Mauro Cid.

Moraes reforçou que houve "gravidade e intensidade das circunstâncias amplamente desfavoráveis" com relação a Ramagem e, ao concluir a determinação da pena dos condenados, afirmou que a decisão é definitiva e destacou que o julgamento servirá de exemplo para quem tentar novamente um golpe de Estado no país.

“O que leva à pacificação é o devido processo legal, julgamento público e transparente como este e a aplicação da Constituição e das leis”, afirmou, em resposta aos apoiadores de Bolsonaro que criticam o processo. “E que nunca mais se repita uma tentativa de golpe de Estado ou de abolição do Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

O ministro relator também determinou a perda de patentes dos militares e a suspensão dos direitos políticos de todos os condenados. A prisão dos réus ocorrerá após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não cabe mais recurso da decisão.