Relator de PEC da Blindagem diz que voto secreto é instrumento para exercer plenamente 'voto e consciência' do parlamentar

Deputado Claudio Cajado (PP-BA) defendeu voltar ao que era estabelecido na Constituição de 88.


Por Andréia Sadi | g1

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), em entrevista ao Estúdio I na tarde desta quarta-feira (17), defendeu o voto secreto na PEC da Blindagem - que prevê que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar, Câmara ou Senado.

Relator da PEC da Blindagem defende voto secreto de parlamentares

"O voto secreto também é um instrumento de exercer plenamente seu voto e sua consciência", disse Cajado.

O deputado também apoiou a volta para parte do texto da Constituição de 1988.

"No Legislativo, o que se pede, que ao ser processado, a Câmara, sendo membro da Câmara, ou Senado, sendo membro do Senado, se manifeste. Hoje nós não temos essa condição, e nós fizemos o que, vamos voltar ao que era estabelecido na Constituição de 88, com inclusive o voto secreto, que é como os eleitores se manifestam para eleger seus representantes".

Assim, a PEC retoma, em partes, o texto que vigorou na Constituição entre 1988 e 2001, que estabelecia que deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia.

➡️ No período, segundo levantamento do g1, o Congresso autorizou apenas uma ação e protegeu os seus parlamentares em mais de 250 pedidos.

O texto-base da PEC foi aprovado, em dois turnos, na noite de terça (16). A Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (17), por meio de uma manobra regimental, o texto original da proposta e restabeleceu a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares. Agora, o texto vai para o Senado.


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