Apenas 5 deputados do partido de Bolsonaro votaram contra o sigilo; e todos os 83 endossaram a PEC da blindagem
O Antagonista
Depois de todos os 83 deputados federais do PL votarem a favor da PEC da Blindagem na noite de terça-feira, 16 de setembro, 78 deles ainda votaram a favor de que fosse secreta a votação na Câmara ou no Senado que decidirá se um processo criminal pode ou não ser aberto contra um parlamentar da respectiva Casa Legislativa.
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| Nikolas Ferreira (PL-MG) |
Nikolas Ferreira (PL-MG, foto) foi um deles. Apenas 5 do PL votaram “Não”: Caroline de Toni (SC), Daniel Agrobom (GO), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Miguel Lombardi (SP) e Rosana Valle (SP).
O texto original da PEC da Blindagem previa a votação secreta, mas, quando esse item foi deliberado separadamente, acabou derrubado, graças aos votos do partido Novo e de legendas de esquerda. No total, 174 deputados votaram contra o sigilo de votos de parlamentares no caso da chamada licença para processar criminalmente; e 296 a favor. A maioria favorável, no entanto, precisava atingir o número de 308 votos para aprovar a medida.
A derrota pontual da articulação entre Centrão e bolsonarismo que marcou a aprovação da PEC se deu em razão do quórum baixo após a meia-noite. Com a derrubada de uma das duas previsões de votação secreta (a outra, no caso de licença para prisão de parlamentar, segue mantida), o presidente da Câmara, Hugo Motta, suspendeu a sessão para evitar novos reveses e adiou para esta quarta, 17, a análise de mais dois destaques que podem alterar o texto.
O bolsonarismo explora a alegação de que é preciso defender parlamentares de “direita” contra “perseguições políticas” do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC da Blindagem, no entanto, favorece a proteção corporativista de investigados e acusados de corrupção e todos os demais crimes, incluindo os violentos e/ou ligados a facções armadas, abrindo margem, inclusive, para que o mesmo procedimento seja adotado em assembleias legislativas, como a do Rio de Janeiro, em casos similares ao do deputado estadual TH Joias, preso por conexões com o Comando Vermelho (CV).
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) criticou parlamentares que se dizem de direita pelo voto a favor de “institucionalizar a bandidagem com uma PEC que permite, por exemplo, que alguém do PCC dispute a eleição e, com voto secreto dos seus colegas, nunca tenha um processo criminal contra ele, sendo um faccionado. É de causar desesperança.”
O interesse bolsonarista em blindar deputados federais como o licenciado Eduardo Bolsonaro, alvo de inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre coação no curso do processo, é aproveitado pelo Centrão, interessado em se blindar contra investigações de desvios de emendas parlamentares, autorizadas pelo ministro Flávio Dino. Alvo de apuração de um desses desvios na cidade de Campo Formoso, na Bahia, governada por seu irmão, Elmo Nascimento, o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), por exemplo, votou “Sim” à PEC da Blindagem.
A proteção corporativista tem história no Congresso.
Em 17 de outubro de 2017, por exemplo, o plenário do Senado decidiu, por 44 votos a 26, em votação aberta e nominal, rejeitar a decisão da 1ª Turma do STF de afastar o então senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e mantê-lo em recolhimento noturno. O tucano havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de justiça, com base em colaborações premiadas da empresa J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Outros partidos
Os 4 deputados do partido Novo votaram “Não” à PEC e à votação secreta, assim como os 9 do PCdoB e os 14 do PSOL.No PT, 51 deputados votaram “Não” à PEC; e 12 “Sim”. No caso da votação secreta, foram 51 “Não”; e 8 “Sim”.
No PP do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, foram 46 votos “Sim” e 3 “Não” à PEC, e 46 votos “Sim” e 2 “Não” à votação secreta. Lira votou “Sim” em ambos os casos.
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