Não é anistia: projeto cria vale-tudo golpista

Minuta divulgada pelo GLOBO não apenas livra os que atentaram contra a democracia e as instituições hoje e de ontem, mas incentiva os de amanhã

Por Vera Magalhães | O Globo

É uma peça de pornografia legislativa a minuta revelada nesta quinta-feira pela repórter Camila Turtelli no GLOBO para a já desarrazoada ideia de anistia aos condenados nos processos por tentativas de golpe de Estado. Não apenas ele livra os praticantes do 8 de Janeiro, os responsáveis pelas milícias digitais, os investigados pela Abin paralela e os que estão sendo julgados pela trama golpista: tal como está redigido, o projeto é um convite para ataques futuros às instituições, que estariam previamente a salvo de qualquer punição. Se for adiante, equivalerá a declarar o fechamento do Poder Judiciário.

O líder do PL, Sostenes Cavalcante — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

É um vexame que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixe esse tipo de propositura correr solta pelos corredores e reuniões secretas da Casa, sem colocar um freio e um limite ao menos em até onde se pode ir no achincalhe de outro Poder.
Diz a tal minuta:

"O projeto diz que seriam perdoados aqueles que estejam “sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” pelas seguintes condutas:

- ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes;descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;

- reforço à polarização política;

- geração de animosidade na sociedade brasileira;

- situações de natureza assemelhada às anteriores."

Pode se chamar projeto vale-tudo golpista.