Deputados aprovaram texto que prevê gratificações para policiais civis que 'neutralizarem' criminosos durante operações. Se sancionado, adicional no salário pode chegar a 150%.
Por André Coelho Costa e Gabriel Barreira | TV Globo
A Alerj aprovou nesta terça-feira (23) um texto que prevê gratificações para policiais civis do Rio de Janeiro que “neutralizarem” criminosos em confronto. O adicional no salário pode ficar entre 10% e 150% do próprio vencimento.
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| Deputados da Alerj no plenário — Foto: Thiago Lontra/Divulgação |
O texto está em um projeto sobre a restruturação do quadro da Polícia Civil, com alterações em sua Lei Orgânica.
A votação desta terça era sobre uma proposta para retirar o projeto da chamada "gratificação faroeste" do projeto de lei. A proposta, entretanto, foi rejeitada por 47 votos e teve só 15 a favor. Agora, o texto precisa ser sancionado e regulamentado pelo governo do estado.
A “gratificação faroeste”, que prevê o bônus caso o agente mate um suspeito em operações com tiroteio, consta de uma emenda apresentada por deputados estaduais a um projeto do governo do estado que muda a estrutura interna da corporação, com ajustes na Lei Orgânica da Polícia Civil.
O g1 teve acesso com exclusividade ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj sobre as emendas ao texto. O relatório acolhe uma série de emendas, das mais de 400 apresentadas, pelos deputados estaduais — entre elas a que trata da gratificação por mortes.
O mecanismo que premia policiais pela morte de criminosos já existiu no RJ entre 1995 e 1998, quando recebeu o nome de “gratificação faroeste”. Ele foi extinto, na época, por uma lei aprovada na própria Alerj.
Agora, 3 emendas assinadas por diferentes deputados tratam do bônus, com textos idênticos. Elas abrem a possibilidade de um adicional de até 150% do salário também para agentes que atuem em ocorrências com apreensão de armas de grosso calibre, como fuzis, e de uso restrito das Forças Armadas.
Um dos autores das emendas sobre a gratificação é o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), que também é presidente da CCJ e foi o relator do projeto.
Caso o texto seja aprovado, a implementação do bônus salarial para os policiais ficará a cargo do governo do estado e da Secretaria Estadual de Polícia Civil.
Premiar e estimular assassinatos me parece inconstitucional.
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