O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal, determinou que o senador Marcos do Val (Podemos) deve devolver o passaporte diplomático e usar tornozeleira eletrônica. O parlamentar também não pode usar as redes sociais e teve seus bens e ativos financeiros bloqueados.
Danilo Vital | Conjur
As sanções foram impostas por causa da viagem feita aos Estados Unidos pelo parlamentar, em 23 de julho. Ele estava proibido de deixar o país por decisão do próprio Supremo.
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| Ministro determinou que Marcos do Val use tornozeleira eletrônica | Waldemir Barreto/Agência Senado |
Marcos do Val é investigado pela Polícia Federal por integrar uma campanha de ataques institucionais ao STF e à própria PF. Ele divulgou dados pessoais de delegados que atuam em investigações e tentou publicamente coagi-los em mais de uma oportunidade.
O inquérito apura a possível prática de crimes de obstrução de investigações de organização criminosa e de incitação ao crime. Foi o que levou à imposição inicial de medidas cautelares contra o senador, confirmadas pelo Plenário do STF em dezembro de 2024.
Viagem sem autorização
Do Val foi proibido de usar redes sociais e teve de entregar seu passaporte ao retornar ao Brasil, nesta segunda-feira (4/8). Em 15 de julho, ele pediu autorização para viajar aos Estados Unidos com a família, para férias. O pedido foi negado por Alexandre.A viagem só foi possível porque ele não devolveu seu passaporte diplomático, ao qual tem acesso na condição de senador da República. O ministro classificou o episódio como um desrespeito deliberado às decisões do Supremo.
Por isso, impôs o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e integral aos finais de semana e feriados, além da proibição de acessar redes sociais. O passaporte diplomático do senador será cancelado.
Bloqueio de bens
Alexandre ainda restabeleceu um bloqueio total dos bens do senador. A medida fora imposta em agosto de 2024, levando em conta reiterados descumprimentos das decisões do STF praticados pelo parlamentar.Dias depois, Marcos do Val pediu o desbloqueio parcial alegando hipossuficiência. À época, chegou a filmar a própria geladeira vazia. Moraes então desbloqueou o acesso a 30% de seus vencimentos e de outras verbas que porventura recebesse.
Agora, o entendimento é de que manter o acesso a esses valores possibilita que o investigado continue se beneficiando economicamente de sua prática delitiva.
“Verifica-se, neste momento, a absoluta impertinência das alegações anteriores de Marcos Ribeiro do Val, no sentido de sua suposta hipossuficiência, com gravação de vídeo de geladeira vazia, considerando a viagem realizada”, disse Alexandre.
A nova decisão impõe os seguintes bloqueios:
— De quaisquer bens, ativos, contas bancárias e investimentos ativos mantidos ou pertencentes a Marcos do Val, incluindo posição de custódia de ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDB’s, RDB’s, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio e criptomoedas;
— De todas as chaves PIX de Marcos do Val;
— De todos os cartões, de débito e crédito de titularidade;
— De veículos automotores por meio do Sistema RENAJUD e o bloqueio de bens imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB);
— De embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome de Marcos do Val;
— Do salário e de todas as verbas de gabinete do senador.
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