STF chega a uma situação-limite diante do desrespeito sistemático às suas ordens

Prisão domiciliar de Bolsonaro e tornozeleira em Marcos do Val ilustram à perfeição desafio enfrentado pelo STF

Guilherme Amado | PlatôBR

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma situação-limite no enfrentamento com setores extremistas que têm desafiado frontalmente suas decisões. O episódio mais recente, ocorrido nesta segunda-feira, 4 de agosto, envolve dois nomes centrais no cenário político e judicial do país: o senador Marcos do Val, que descumpriu determinações judiciais em inquéritos ligados aos atos antidemocráticos, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no contexto do inquérito da tentativa de golpe.

Ministro Alexandre de Moraes | Valter Campanato/Agência Brasil

Esses casos, embora distintos em suas particularidades, reiteram um padrão que já se manifestara de forma intensa em 2023, quando o STF determinou o bloqueio da rede social X (ex-Twitter) no Brasil, após a plataforma reiteradamente ignorar ordens judiciais para remover conteúdos antidemocráticos. Naquela ocasião, assim como agora, a motivação central era o desrespeito explícito a comandos judiciais emanados da Corte — um gesto que, na prática, atenta contra a autoridade constitucional do Supremo e mina a própria noção de Estado de Direito.

Independentemente da concordância política ou jurídica com as decisões específicas do STF, a essência da democracia reside na obediência institucional às regras do jogo. Em um regime democrático, o Judiciário, especialmente a mais alta corte do país, é a instância final de interpretação da Constituição. Uma decisão do STF pode ser debatida, criticada, contestada em recursos — mas não ignorada. O descumprimento deliberado de ordens judiciais, por parte de autoridades públicas, empresas ou cidadãos, é corrosivo para a legalidade e, se tolerado, abre precedentes perigosos para a anarquia institucional.

Ao chegar a essa situação-limite, o STF não apenas reage ao desafio colocado por indivíduos específicos, mas se vê obrigado a reafirmar os pilares do sistema democrático. O caso de Bolsonaro e Marcos do Val, assim como o episódio com a rede X, não são meramente jurídicos — são também simbólicos: representam a tensão entre a autoridade do Estado constitucional e a insurgência de movimentos que rejeitam as normas quando não lhes convêm.

O problema agora é que, ao contrário de 2024, o presidente americano é alguém disposto a manietar as instituições americanas para favorecer aliados e alcançar seus objetivos políticos e comerciais. A ver como Donald vai reagir à decisão de prender Bolsonaro em casa.