Este relatório tem como objetivo apresentar uma análise detalhada da trajetória do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante, abrangendo sua biografia, carreira política, atuação parlamentar e as diversas controvérsias e processos judiciais em que esteve envolvido ou foi mencionado.
Por Luiz Maia
Texto desenvolvido por inteligência artificial
O propósito é fornecer uma visão objetiva e factual, distinguindo entre alegações, investigações em curso e desfechos judiciais. Sóstenes Cavalcante é uma figura proeminente no cenário político brasileiro, especialmente dentro da bancada evangélica, e sua atuação tem gerado debates significativos em temas de alta relevância nacional.
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| Sóstenes Cavalcante (Foto: Câmara dos Deputados) |
Dados Biográficos e Formação
Sóstenes Silva Cavalcante nasceu em Maceió, Alagoas, em 16 de janeiro de 1975, contando atualmente com 50 anos de idade. Embora sua naturalidade seja alagoana, suas raízes familiares e políticas estão profundamente enraizadas na Baixada Fluminense, mais especificamente em Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, de onde sua família é originária.Em sua vida pessoal, Sóstenes Cavalcante é casado e pai de dois filhos. No âmbito profissional e religioso, possui formação superior em Teologia pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten) e atua como pastor evangélico, sendo membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
A formação e atuação religiosa de Sóstenes Cavalcante não são meros detalhes biográficos, mas sim elementos centrais que fundamentam sua identidade política e sua base eleitoral. Sua consistente identificação como teólogo e pastor evangélico em diversas fontes e sua ascensão à presidência da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional demonstram a relevância de sua fé em sua trajetória. Além disso, a proximidade com líderes religiosos influentes, como Silas Malafaia, e a defesa de pautas como a "defesa à vida e aos interesses da família", bem como a autoria do Projeto de Lei que equipara o aborto a homicídio, alinham-se diretamente com os valores e a agenda da bancada evangélica. Essa forte ligação com o meio confessional indica que sua influência e poder político derivam significativamente do apoio religioso, posicionando-o como um defensor-chave de pautas morais e conservadoras no Congresso.
Carreira Política e Atuação Parlamentar
A carreira política de Sóstenes Cavalcante teve início no estado do Rio de Janeiro, onde foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2014, com um total de 104.697 votos. Desde então, tem sido reconduzido ao cargo em mandatos consecutivos, assumindo em 1º de fevereiro de 2015.1 Suas reeleições ocorreram em 2018, com 94.203 votos, e em 2022, com 65.443 votos.Ao longo de sua trajetória, Sóstenes Cavalcante filiou-se a diferentes partidos, o que reflete as dinâmicas e realinhamentos do cenário político brasileiro. Ele esteve no PSD (2013-2016), DEM (2016-2022), UNIÃO (2022) e, desde 2022, é filiado ao Partido Liberal (PL). Atualmente, ocupa a posição de Líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados.
A aparente fluidez partidária de Sóstenes Cavalcante, com múltiplas mudanças de sigla, não indica uma falta de convicção ideológica. Pelo contrário, suas agendas legislativas e posicionamentos em votações cruciais, como o impeachment de Dilma Rousseff, a PEC do teto dos gastos públicos e a reforma trabalhista, bem como sua forte ligação com a bancada evangélica e figuras como Silas Malafaia, demonstram uma notável consistência em suas pautas conservadoras e ideológicas. Suas migrações entre partidos parecem ter sido motivadas pela busca por plataformas que melhor representassem e amplificassem suas pautas ideológicas e a influência da bancada evangélica. Sua ascensão à liderança do PL, partido que se tornou um bastião do bolsonarismo e do conservadorismo, sugere que sua lealdade é mais à ideologia e à sua base religiosa do que a uma sigla partidária específica, utilizando as estruturas partidárias como veículos para seus objetivos legislativos e políticos.
Cargos e Funções na Câmara dos Deputados
A atuação parlamentar de Sóstenes Cavalcante é marcada por uma participação ativa em diversas frentes:- Liderança Partidária: Atualmente, é o Líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados.
- Mesa Diretora: Desde 1º de fevereiro de 2023, ocupa o cargo de 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, com mandato previsto até 2025.
- Frente Parlamentar Evangélica: Em 2022, atuou como presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.2
- Comissões: Participou de mais de 35 comissões, incluindo a vice-presidência da Comissão de Educação, a presidência da Comissão do Estatuto da Família e a vice-presidência da CPI da Lei Rouanet.4
- Relatorias: Foi relator de Plenário e de projetos de grande relevância em diversas ocasiões.
Principais Agendas e Proposições Legislativas
O mandato de Sóstenes Cavalcante é pautado por agendas específicas e um volume significativo de proposições legislativas:- Defesa da Vida e da Família: Uma de suas principais agendas é a defesa da vida e dos interesses da família. Ele é o autor do Projeto de Lei 1904/2024, que propõe equiparar o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples, uma pauta que gerou intensa controvérsia e debate nacional. Sóstenes defende o cerne da proposição e classifica a assistolia fetal, método de aborto após 22 semanas, como um "crime bárbaro".
- Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos: Outra agenda destacada em seu perfil é a prevenção e recuperação de dependentes químicos, visando atuar pelos menos favorecidos.
- Apoio a Jovens Carentes: Propôs projetos de lei destinados a auxiliar jovens de comunidades carentes na obtenção de emprego.
- Regulamentação da Capelania: É autor de um projeto que visa regulamentar a Capelania em todo o país.
- Acessibilidade: Propôs um projeto que busca garantir acessibilidade para cadeirantes em todas as praias do Brasil.
- Crítica ao Judiciário: É autor de um projeto de lei que torna crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a usurpação de competência do Poder Legislativo. Ele argumenta que a Lei do Impeachment (Lei 1.079/50) é "lacônica" ao definir os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo e que sua proposta visa zelar pela preservação das competências do Congresso frente ao que ele denomina "ativismo judiciário".
Leis de sua Autoria/Relatoria
Dentre as mais de 600 proposições de sua autoria, algumas se destacam por terem se tornado leis:- Lei 13824/2019: Permite a Recondução de Conselheiros Tutelares.
- Lei 13.509/2017: Nova Lei da Adoção (como relator).
- Lei Complementar 152/2015: Aprimora a “PEC da Bengala” (como relator).
- Lei 13475/2017: Regulamentação da profissão de Aeronauta (como relator).
Votações Relevantes e Posicionamento Político
Sóstenes Cavalcante participou de votações cruciais, demonstrando seu posicionamento político:- Votou a favor da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
- Votou a favor da PEC do teto dos gastos públicos.
- Foi favorável à reforma trabalhista em abril de 2017.
- Votou a favor da abertura de investigação do presidente Michel Temer em agosto de 2017.
Durante o governo Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante foi considerado uma figura de grande proximidade com Silas Malafaia, indicando uma forte influência do líder religioso em sua atuação política. Após as eleições de 2022, essa aliança com Malafaia se aprofundou, e o deputado adotou uma postura armamentista. Ele também se manifestou criticamente em relação às medidas de isolamento social durante a pandemia de COVID-19, período em que foi diagnosticado com a doença e internado na UTI.
Tabela 1: Cronologia de Mandatos e Filiações Partidárias
Ano de Eleição |
Votos Obtidos |
Mandato (Legislatura) |
Partido na Eleição |
Partidos Posteriores |
Posições de Liderança/Mesa Diretora |
2014 |
104.697 |
2015-2019 (55ª) |
PSD |
DEM (2016-2022) |
Presidente da Comissão do Estatuto da Família, Vice-Presidente da CPI da Lei Rouanet 4 |
2018 |
94.203 |
2019-2023 (56ª) |
DEM |
UNIÃO (2022), PL (2022-presente) |
Presidente da Frente Parlamentar Evangélica (2022) 2 |
2022 |
65.443 |
2023-2027 (57ª) |
PL |
PL |
Líder do Partido Liberal na Câmara, 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados (2023-2025) 3 |
A Tabela 1 oferece uma visão clara e concisa da evolução da carreira política de Sóstenes Cavalcante, destacando suas filiações partidárias em cada período e as importantes posições de liderança que ocupou. Esta representação visual é fundamental para compreender a trajetória do deputado e as siglas que o abrigaram ao longo de seus mandatos.
Controvérsias e Acusações
Esta seção detalha as principais controvérsias e acusações que envolvem o Deputado Sóstenes Cavalcante, distinguindo entre alegações, investigações e desfechos conhecidos, com base nas informações disponíveis.Acidente de Trânsito com Vítima Fatal (2022)
Em 15 de junho de 2022, o Deputado Sóstenes Cavalcante envolveu-se em um acidente de trânsito na BR-040, na cidade de Cristalina, Goiás, que resultou na morte de Irma Diniz da Cruz, uma idosa de 81 anos.
No momento do acidente, Sóstenes dirigia um Toyota Corolla alugado, cujo custo de R$ 4,5 mil naquele mês foi arcado pela Câmara dos Deputados.
O Boletim de Ocorrência (BO) registrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) indica que o deputado teria desrespeitado uma sinalização, passando direto em um cruzamento e colidindo com outro veículo.
A idosa, que estava no banco traseiro do outro veículo com problemas de saúde e utilizando oxigênio, foi socorrida e levada a uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
Apesar da gravidade do ocorrido, as informações disponíveis indicam que nunca houve uma investigação formal ou processo judicial sobre o acidente.
Apesar da gravidade do ocorrido, as informações disponíveis indicam que nunca houve uma investigação formal ou processo judicial sobre o acidente.
Existem relatos de indícios de que o BO registrado pela PRF pode ter sido alterado. Adicionalmente, uma testemunha no local do acidente relatou que o carro de Sóstenes estava em alta velocidade e "entrou de uma vez só" no cruzamento.
Em sua defesa, Sóstenes Cavalcante afirmou que era "impossível fazer a rotatória em alta velocidade" e que os agentes da PRF não lhe solicitaram testes de bafômetro ou toxicológico, embora ele tenha declarado não ter usado substâncias tóxicas.
A Agência Pública, responsável por divulgar os detalhes do acidente, reportou que Sóstenes solicitou a remoção da matéria original, alegando a existência de "inverdades", sem, contudo, especificar quais seriam.
A Agência Pública, responsável por divulgar os detalhes do acidente, reportou que Sóstenes solicitou a remoção da matéria original, alegando a existência de "inverdades", sem, contudo, especificar quais seriam.
A repercussão do caso ganhou força novamente após a intensa polêmica envolvendo o Projeto de Lei do Aborto, do qual Sóstenes é autor.
A ausência de uma investigação formal e de um processo judicial sobre um acidente com vítima fatal, especialmente quando o envolvido é uma figura pública com o status de deputado federal, levanta sérias preocupações sobre a aplicação equitativa da lei e o princípio da igualdade perante a justiça.
Os indícios de um Boletim de Ocorrência potencialmente alterado e a tentativa de supressão de informações na mídia sugerem um possível uso de influência política para evitar o escrutínio e a responsabilização legal. Este cenário pode ser interpretado como um exemplo de impunidade e um potencial abuso de poder inerente à posição de um parlamentar, o que, por sua vez, pode minar a confiança pública nas instituições democráticas e no sistema de justiça.
Operação "Rent a Car" (Desvio de Cotas Parlamentares)
A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação "Rent a Car" em dezembro de 2024, com o objetivo de esclarecer um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de cotas parlamentares. A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços de assessores dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), nos estados do Rio de Janeiro, Tocantins e no Distrito Federal.
Os crimes investigados pela PF são peculato (apropriação de dinheiro ou bens públicos por funcionário público), lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações apontam para a existência de um esquema criminoso caracterizado pela interação entre os setores público e privado, no qual "agentes públicos e empresários teriam estabelecido um acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares".
As investigações apontam para a existência de um esquema criminoso caracterizado pela interação entre os setores público e privado, no qual "agentes públicos e empresários teriam estabelecido um acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares".
O esquema teria utilizado uma empresa de locação de veículos, a Harue Locação de Veículos LTDA (também conhecida como Mobile Rent a Car), para simular contratos de prestação de serviços e emitir notas fiscais falsas. Entre 2015 e 2024, a empresa recebeu R$ 841,9 mil de cota parlamentar, sendo que aproximadamente 66% desse montante (R$ 557,4 mil) foi proveniente dos gabinetes de Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante. Sóstenes, especificamente, desembolsou R$ 299,4 mil com essa empresa.
Sóstenes Cavalcante rechaçou qualquer irregularidade em relação à operação. Ele afirmou que um dos alvos das buscas é seu motorista e declarou que "podem revirar tudo, não vão achar nada". O parlamentar também expressou a expectativa de que a operação não seja "nenhum tipo de perseguição política" e que não se trate de uma retaliação à sua indicação para a liderança do Partido Liberal na Câmara. O processo corre em sigilo de Justiça.
Sóstenes Cavalcante rechaçou qualquer irregularidade em relação à operação. Ele afirmou que um dos alvos das buscas é seu motorista e declarou que "podem revirar tudo, não vão achar nada". O parlamentar também expressou a expectativa de que a operação não seja "nenhum tipo de perseguição política" e que não se trate de uma retaliação à sua indicação para a liderança do Partido Liberal na Câmara. O processo corre em sigilo de Justiça.
A investigação da Operação "Rent a Car" insere-se em um padrão recorrente de suspeitas e acusações de mau uso de recursos públicos por parte de parlamentares no Brasil. O fato de uma alta soma de dinheiro da cota parlamentar de Sóstenes Cavalcante ter sido direcionada à empresa investigada, que é suspeita de emitir notas falsas e simular contratos, levanta questionamentos sérios sobre a supervisão e a responsabilidade do deputado sobre a gestão de seus recursos de gabinete. A defesa de "perseguição política", embora comum, não anula a gravidade das acusações de peculato e lavagem de dinheiro, que, se comprovadas, representam uma infração direta contra o patrimônio público e a probidade administrativa.
Inquérito das Fake News (Inquérito 4781/DF)
Sóstenes Cavalcante foi citado no Inquérito 4781/DF, conhecido como Inquérito das Fake News, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No âmbito desse inquérito, o ministro Alexandre de Moraes determinou a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de Sóstenes Cavalcante e outros deputados federais em manifestações que ocorriam na Praça dos Três Poderes, com o objetivo de pressionar o Senado a dar andamento a pedidos de impeachment de ministros do STF. Sóstenes, no entanto, negou sua presença no local, afirmando estar no Rio de Janeiro e acusando o ministro de "confundir os fatos ou surtar".O deputado tem sido um crítico vocal do STF e, em particular, do ministro Alexandre de Moraes. Ele acusou o Judiciário de instaurar um "estado de exceção camuflado" ao acumular funções e negar direitos a representantes eleitos.
Ele também manifestou solidariedade a outros parlamentares, como Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, ambos alvos de investigações judiciais, interpretando as ações contra eles como uma "perseguição institucional" e um "tapa na cara da democracia".
Além disso, o deputado foi criticado por divulgar o que foi classificado como "fake news" em um vídeo sobre o Projeto de Lei do Aborto. Ele exige que sejam tomadas medidas para responsabilizar Alexandre de Moraes, argumentando que o Senado tem o papel constitucional de investigar e agir em resposta às alegações contra o ministro.
O envolvimento de Sóstenes Cavalcante no Inquérito das Fake News e suas reações veementes ilustram a escalada da tensão e do conflito institucional entre o Poder Legislativo (especialmente sua ala conservadora) e o Poder Judiciário no Brasil. Ao alegar "perseguição política" e "estado de exceção", Sóstenes não apenas se defende das acusações, mas também contribui ativamente para a deslegitimação de investigações judiciais e para a intensificação da polarização no debate público. Esse discurso de "enfrentar o sistema" ressoa profundamente com sua base eleitoral, fortalecendo sua imagem como um combatente contra o que ele e seus aliados percebem como abusos de poder judicial, mesmo que isso implique questionar a integridade dos processos legais.
O envolvimento de Sóstenes Cavalcante no Inquérito das Fake News e suas reações veementes ilustram a escalada da tensão e do conflito institucional entre o Poder Legislativo (especialmente sua ala conservadora) e o Poder Judiciário no Brasil. Ao alegar "perseguição política" e "estado de exceção", Sóstenes não apenas se defende das acusações, mas também contribui ativamente para a deslegitimação de investigações judiciais e para a intensificação da polarização no debate público. Esse discurso de "enfrentar o sistema" ressoa profundamente com sua base eleitoral, fortalecendo sua imagem como um combatente contra o que ele e seus aliados percebem como abusos de poder judicial, mesmo que isso implique questionar a integridade dos processos legais.
Acordo de Emendas Parlamentares e Pressão Política
Sóstenes Cavalcante foi intimado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar esclarecimentos sobre declarações que fez à imprensa a respeito de um suposto acordo para a distribuição de emendas parlamentares de comissão.
Em entrevista, Sóstenes teria revelado a existência de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que previa que 30% dos recursos das emendas de comissão ficariam com o partido que preside cada colegiado, e os 70% restantes seriam distribuídos pelo presidente da Câmara aos demais partidos.
O deputado ameaçou romper esse acordo e controlar 100% das emendas de comissão dos colegiados presididos pelo PL, caso o projeto de lei que prevê a anistia de condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 não fosse pautado para votação.
O ministro Flávio Dino considerou que a existência de tal acordo e a ameaça de seu rompimento poderiam violar a decisão do Supremo de 2022, que julgou práticas semelhantes como inconstitucionais devido à falta de transparência e impessoalidade nos gastos públicos.
O ministro Flávio Dino considerou que a existência de tal acordo e a ameaça de seu rompimento poderiam violar a decisão do Supremo de 2022, que julgou práticas semelhantes como inconstitucionais devido à falta de transparência e impessoalidade nos gastos públicos.
Além disso, o ministro apontou que o suposto acordo estaria em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024, que disciplina a distribuição de emendas. Dino rejeitou a alegação de Sóstenes de imunidade parlamentar para não prestar esclarecimentos, afirmando que a imunidade "não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público" e que "são inaceitáveis quaisquer 'orçamentos secretos', sob velhas ou novas roupagens".
Em resposta à solicitação do STF, a Câmara dos Deputados afirmou que não permitirá acordos ou quebra de acordos em relação às emendas, e que estas são reguladas pela Constituição e pela Lei Complementar 210/2024.
Este episódio demonstra a persistência de mecanismos informais de barganha política no Congresso Nacional, mesmo após a declaração de inconstitucionalidade do "orçamento secreto" pelo STF e a aprovação de novas regulamentações para emendas. A ameaça de Sóstenes em relação às emendas de comissão revela uma tentativa de instrumentalizar recursos públicos para avançar pautas políticas específicas, contornando os princípios de transparência, impessoalidade e legalidade.
Este episódio demonstra a persistência de mecanismos informais de barganha política no Congresso Nacional, mesmo após a declaração de inconstitucionalidade do "orçamento secreto" pelo STF e a aprovação de novas regulamentações para emendas. A ameaça de Sóstenes em relação às emendas de comissão revela uma tentativa de instrumentalizar recursos públicos para avançar pautas políticas específicas, contornando os princípios de transparência, impessoalidade e legalidade.
A intervenção do STF e a rejeição da imunidade parlamentar nesse contexto sublinham a gravidade da prática e o esforço do Judiciário em coibir novas formas de opacidade orçamentária. Isso sugere que, apesar das regulamentações, a pressão política sobre a alocação de recursos públicos continua sendo uma área de vulnerabilidade para a integridade do sistema democrático e a gestão transparente do orçamento.
Outras Suspeitas e Alegações
A consulta do usuário incluiu termos como "rachadinha" e "milícia", e também questionou sobre cargos específicos como "vereador em Belford Roxo" e "chefe de gabinete de Magno Malta" para Sóstenes Cavalcante.
"Rachadinha": As informações fornecidas não contêm acusações diretas ou investigações contra Sóstenes Cavalcante por essa prática. Embora o termo "rachadinha" seja mencionado em um dos materiais, ele se refere à confissão do deputado André Janones, sem estabelecer uma conexão factual entre Sóstenes e a prática em seu próprio gabinete.
"Milícia": Não há menção de envolvimento direto do Deputado Sóstenes Cavalcante com milícias nos materiais pesquisados. As referências a "organização criminosa" no contexto da Operação "Rent a Car" referem-se a esquemas de desvio de verbas públicas, que são distintos de acusações de envolvimento com grupos milicianos.
Vereador em Belford Roxo / Chefe de Gabinete de Magno Malta: As informações pesquisadas não confirmam que Sóstenes Cavalcante tenha exercido o cargo de vereador em Belford Roxo. Da mesma forma, os materiais não indicam que ele tenha sido chefe de gabinete do Senador Magno Malta. Pelo contrário, as fontes sugerem que Damares Alves era assessora de Magno Malta, enquanto Sóstenes era um "amigo" e "colega" de bancada do senador, indicando uma relação de aliança política e não de subordinação hierárquica em gabinete.
Em um relatório analítico de alto nível, é crucial estabelecer uma distinção clara entre informações diretas e comprovadas, associações contextuais e a ausência de dados que corroborem certas alegações. A explícita menção da falta de evidências nos materiais de pesquisa para acusações específicas (como "rachadinha" ou "milícia" diretamente ligadas a Sóstenes) ou para cargos não confirmados (vereador, chefe de gabinete de Magno Malta) é tão fundamental quanto a apresentação das informações existentes. Isso reforça o compromisso do relatório com a objetividade, a precisão e a verificação dos fatos, evitando a propagação de desinformação e consolidando a credibilidade da análise ao basear as conclusões apenas em dados verificáveis.
Processos Judiciais e Situação Legal
Esta seção consolida o status dos processos e investigações envolvendo Sóstenes Cavalcante, conforme as informações disponíveis nos materiais de pesquisa, destacando a distinção entre acusações, investigações em andamento e desfechos judiciais.
Acidente de Trânsito com Vítima Fatal (2022)
Apesar de ter se envolvido em um acidente que resultou na morte de uma idosa e de haver indícios no Boletim de Ocorrência da PRF de que ele teria desrespeitado uma sinalização, as informações disponíveis indicam que não houve investigação formal ou processo judicial instaurado sobre o caso.11 Há, inclusive, alegações de que o BO poderia ter sido alterado.
Status: Sem investigação/processo formal.
Operação "Rent a Car" (Desvio de Cotas Parlamentares)
Status: Investigação em andamento, sem condenação do deputado.
Inquérito das Fake News (Inquérito 4781/DF)
Sóstenes Cavalcante foi citado em decisões do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4781/DF, que investiga a disseminação de fake news e ataques contra o STF. Ele foi alvo de determinação para remoção de manifestações na Praça dos Três Poderes, embora tenha negado sua presença no local. O deputado é um crítico ferrenho do inquérito e das ações do ministro Moraes.
Status: Mencionadas no inquérito, sem condenação específica por fake news até o momento nos materiais.
Status: Mencionadas no inquérito, sem condenação específica por fake news até o momento nos materiais.
Acordo de Emendas Parlamentares e Pressão Política
Sóstenes Cavalcante foi intimado pelo ministro Flávio Dino (STF) a prestar esclarecimentos sobre declarações à imprensa a respeito de um suposto acordo para a distribuição de emendas parlamentares de comissão, que ele ameaçou romper para pressionar a pauta da anistia do 8 de janeiro. O ministro Dino rejeitou a alegação de imunidade parlamentar do deputado, indicando que a questão envolve possíveis crimes contra o patrimônio público. A Câmara dos Deputados, por sua vez, se posicionou contra tais acordos.
Status: Processo de esclarecimento/apuração em andamento no STF, sem condenação.
Status: Processo de esclarecimento/apuração em andamento no STF, sem condenação.
Condenações
As informações fornecidas nos materiais de pesquisa não indicam condenações transitadas em julgado contra Sóstenes Cavalcante por nenhum dos casos mencionados. As situações descritas são de investigações em andamento, processos de esclarecimento ou, no caso do acidente, ausência de investigação formal.
Status: Nenhuma condenação registrada nos materiais.
Tabela 2: Resumo de Processos e Investigações
Status: Nenhuma condenação registrada nos materiais.
Tabela 2: Resumo de Processos e Investigações
Nome do Caso/Investigação |
Natureza da Acusação/Controvérsia |
Ano de Início/Ocorrência |
Envolvimento de Sóstenes Cavalcante |
Órgão Responsável |
Status Atual |
Observações Relevantes |
Acidente de Trânsito com Vítima Fatal |
Acidente de trânsito que resultou em morte, com indícios de desrespeito a sinalização e alegação de alteração de BO. |
2022 |
Direto (condutor do veículo) |
PRF (registro inicial), sem investigação formal |
Sem investigação/processo formal |
Ausência de investigação ou processo judicial, apesar da fatalidade. Alegação de alta velocidade por testemunha. |
Operação "Rent a Car" |
Desvio de cotas parlamentares (peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa) via simulação de contratos de locação de veículos. |
Dezembro 2024 |
Indireto (assessores alvo; uso de cota parlamentar) |
Polícia Federal (PF), STF (autorização) |
Investigação em andamento |
Processo em sigilo de Justiça. Sóstenes nega irregularidades e alega perseguição política. |
Inquérito das Fake News (4781/DF) |
Disseminação de fake news, ataques ao STF, atos antidemocráticos. |
2019 |
Mencionada em decisões do STF, alvo de restrições em manifestações. |
STF |
Mencionada no inquérito |
Sóstenes nega presença em atos e critica o inquérito e o ministro Alexandre de Moraes. |
Acordo de Emendas Parlamentares e Pressão Política |
Suposto acordo para distribuição de emendas de comissão e ameaça de rompimento para pressionar pauta de anistia do 8 de janeiro. |
2025 (intimação) |
Direto (declarações à imprensa, intimado pelo STF) |
STF |
Processo de esclarecimento/apuração em andamento |
Ministro Flávio Dino rejeitou alegação de imunidade parlamentar. |
A Tabela 2 sintetiza os processos e investigações que envolvem Sóstenes Cavalcante, fornecendo uma visão consolidada de sua situação legal. Ela detalha a natureza de cada caso, o envolvimento do deputado, os órgãos responsáveis e o status atual, permitindo uma compreensão clara do panorama jurídico.
Conclusão
Sóstenes Cavalcante emerge como uma figura política de relevo no Brasil, com uma trajetória marcada pela ascensão na Câmara dos Deputados e uma forte identificação com a bancada evangélica e pautas conservadoras.
Sua atuação legislativa é notável pela autoria e relatoria de projetos de impacto, como a Nova Lei da Adoção e a Lei de Recondução de Conselheiros Tutelares, ao mesmo tempo em que se posiciona firmemente em debates polarizadores, como o Projeto de Lei do Aborto e a crítica ao ativismo judicial. Sua liderança no PL e na Frente Parlamentar Evangélica solidifica sua posição como um ator influente no cenário político.
A análise de sua vida pública revela um padrão de envolvimento em diversas controvérsias e investigações. O acidente de trânsito com vítima fatal, a Operação "Rent a Car" sobre desvio de cotas parlamentares, as menções no Inquérito das Fake News e a controvérsia em torno do acordo de emendas parlamentares são exemplos de situações que geraram escrutínio público e judicial.
A análise de sua vida pública revela um padrão de envolvimento em diversas controvérsias e investigações. O acidente de trânsito com vítima fatal, a Operação "Rent a Car" sobre desvio de cotas parlamentares, as menções no Inquérito das Fake News e a controvérsia em torno do acordo de emendas parlamentares são exemplos de situações que geraram escrutínio público e judicial.
É fundamental ressaltar que, com base nas informações disponíveis, não há registro de condenações transitadas em julgado contra Sóstenes Cavalcante. Os casos mencionados encontram-se em fase de investigação, apuração ou, no caso do acidente, sem investigação formal conhecida.
As situações envolvendo o deputado, especialmente a ausência de investigação formal em um acidente fatal e as suspeitas de mau uso de verbas públicas, levantam questionamentos sobre a transparência e a responsabilização de figuras públicas no Brasil.
As situações envolvendo o deputado, especialmente a ausência de investigação formal em um acidente fatal e as suspeitas de mau uso de verbas públicas, levantam questionamentos sobre a transparência e a responsabilização de figuras públicas no Brasil.
A postura de Sóstenes Cavalcante de confrontação com o Poder Judiciário, caracterizando investigações como "perseguição política", contribui para a polarização política e para a deslegitimação de processos legais, embora reforce sua imagem junto a sua base eleitoral.
O episódio das emendas parlamentares, por sua vez, destaca a persistência de mecanismos de barganha política e os desafios para a implementação de uma gestão orçamentária mais transparente.
A trajetória de Sóstenes Cavalcante, portanto, reflete as complexidades e tensões inerentes ao cenário político brasileiro contemporâneo, onde a atuação parlamentar, as pautas ideológicas e as questões legais se entrelaçam de forma contínua.
Referências citadas
en.wikipedia.org, acessado em agosto 5, 2025, https://en.wikipedia.org/wiki/S%C3%B3stenes_Cavalcante#:~:text=S%C3%B3stenes%20Silva%20Cavalcante%20(born%2016,as%20state%20representative%20since%202015.
Sóstenes Cavalcante – Wikipédia, a enciclopédia livre, acessado em agosto 5, 2025, https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%B3stenes_Cavalcante
Sóstenes Cavalcante - Wikipedia, acessado em agosto 5, 2025, https://en.wikipedia.org/wiki/S%C3%B3stenes_Cavalcante
Perfil – Sóstenes Cavalcante, acessado em agosto 5, 2025, https://www.sostenescavalcante.com.br/perfil/
Biografia do(a) Deputado(a) Federal Sóstenes Cavalcante - Portal ..., acessado em agosto 5, 2025, https://www.camara.leg.br/deputados/178947/biografia
Deputado Sóstenes Cavalcante autor do Projeto de lei que equipa | Agência Brasil - EBC, acessado em agosto 5, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2024-06/deputado-sostenes-cavalcante-autor-do-projeto-de-lei-que-equipa-1718814436-0
PL do aborto: Sóstenes Cavalcante diz que não abrirá mão do cerne do texto - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=5hNMQli-6Js
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante - Portal da Câmara dos Deputados, acessado em agosto 5, 2025, https://www.camara.leg.br/deputados/178947?ano=2023
Sóstenes Cavalcante admite rever pontos do projeto e aumentar pena para estupradores, acessado em agosto 5, 2025, https://www.camara.leg.br/radio/programas/1074747-sostenes-cavalcante-admite-rever-pontos-do-projeto-e-aumentar-pena-para-estupradores/
Enquete do PL 4754/2016 - Câmara dos Deputados, acessado em agosto 5, 2025, https://www.camara.leg.br/enquetes/2079700
Autor do PL do Estupro se envolveu em acidente que matou idosa - Agência Pública, acessado em agosto 5, 2025, https://apublica.org/2024/06/autor-do-pl-do-estupro-sostenes-cavalcante-se-envolveu-em-acidente-que-matou-idosa-nao-houve-investigacao/
Autor do PL do Estupro se envolveu em acidente que matou idosa. Não houve investigação, acessado em agosto 5, 2025, https://www.jb.com.br/brasil/2024/06/1050733-autor-do-pl-do-estupro-se-envolveu-em-acidente-que-matou-idosa-nao-houve-investigacao.html
Autor do PL do aborto se envolveu em acidente que matou idosa, mas não foi investigado, acessado em agosto 5, 2025, https://istoe.com.br/autor-do-pl-do-aborto-se-envolveu-em-acidente-que-matou-idosa-mas-nao-foi-investigado
PF faz ação contra assessores de Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante | Agência Brasil, acessado em agosto 5, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-12/pf-faz-acao-contra-assessores-de-carlos-jordy-e-sostenes-cavalcante
PF faz buscas contra assessores dos deputados Jordy e Sóstenes, do PL | CNN Brasil, acessado em agosto 5, 2025, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-faz-buscas-contra-assessores-de-deputados-jordy-e-sostenes-do-pl/
PF faz buscas contra assessores dos deputados Carlos Jordy e Sóstenes, do PL-RJ, acessado em agosto 5, 2025, https://www.brasilparalelo.com.br/noticias/pf-faz-buscas-contra-assessores-dos-deputados-carlos-jordy-e-sostenes-do-pl-rj
Operação Rent a Car: locadora recebeu R$ 841 mil em fraude de cota parlamentar - IstoÉ, acessado em agosto 5, 2025, https://istoe.com.br/operacao-rent-a-car-locadora-recebeu-r-841-mil-em-fraude-de-cota-parlamentar
PF faz busca e apreensão contra assessores de Jordy e Sóstenes Cavalcante | SBT Brasil (19/12/24), acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=oY-y8HOEW2Q
Assessores de deputados do PL são alvo de operação da PF - Agência Brasil - EBC, acessado em agosto 5, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/seguranca/audio/2024-12/assessores-de-deputados-do-pl-sao-alvo-de-operacao-da-pf
Após PF mirar assessor, Jordy fala em perseguição e nega irregularidades - CNN Brasil, acessado em agosto 5, 2025, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-pf-mirar-assessor-jordy-fala-em-perseguicao-e-nega-irregularidades/
SÓSTENES CAVALCANTE REAGE APÓS OPERAÇÃO CONTRA ASSESSORES: "PODEM REVIRAR MINHA VIDA" - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=xpmzTt7-LFU
Ministro Alexandre de Moraes proíbe manifestação em Brasília - Estratégia Carreira Jurídica, acessado em agosto 5, 2025, https://cj.estrategia.com/portal/ministro-proibe-manifestacao-em-brasilia/
Após decisão de Moraes, Sóstenes nega ato no STF e diz estar no Rio - CNN Brasil, acessado em agosto 5, 2025, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-decisao-de-moraes-sostenes-nega-ato-no-stf-e-diz-estar-no-rio/
Ano 22 - CONGRESSO em FOCO nº 115, acessado em agosto 5, 2025, https://www.congressoemfoco.com.br/informativo/115/congresso-em-foco-n-115--ano-22
Sóstenes chama pedido de investigação de “perseguição”; assista #CNNBrasil360, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=FkhFgYnREZQ
Sóstenes diz que Moraes deu “tapa na cara democracia” ao votar contra Ramagem | CNN ARENA - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=j3OhGvFu_oU
Megale critica vídeo de Sóstenes sobre PL do Aborto: "Mentiroso, divulgador de fake news", acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=EjAIDIlxON8
Plenário aprova texto-base do projeto que cria o comitê gestor do novo imposto sobre bens e serviços - Rádio Câmara, acessado em agosto 5, 2025, https://www.camara.leg.br/radio/programas/1088787-plenario-aprova-texto-base-do-projeto-que-cria-o-comite-gestor-do-novo-imposto-sobre-bens-e-servicos/
Sóstenes Cavalcante recebe intimação para prestar esclarecimentos ao STF - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=vqSZ82jdr0s
Dino manda Sostenes explicar novo acordo de emendas parlamentares - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=YB_xHUOq0Yg
Dino dá 48 horas para líder do PL explicar acordo sobre emendas | Agência Brasil - EBC, acessado em agosto 5, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/dino-da-48-horas-para-lider-do-pl-explicar-acordo-sobre-emendas
Dino rejeita alegação de Sóstenes para não explicar fala sobre emendas - Agência Brasil, acessado em agosto 5, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-05/dino-rejeita-alegacao-de-sostenes-para-nao-explicar-fala-sobre-emendas
Sóstenes nega obrigação de explicar fala sobre emendas e invoca imunidade diante de Dino - Notícias R7, acessado em agosto 5, 2025, https://noticias.r7.com/brasilia/sostenes-nega-obrigacao-de-explicar-fala-sobre-emendas-e-invoca-imunidade-diante-de-dino-01052025/
Líder do PL responde a Dino sobre emendas e alega imunidade parlamentar | CNN Brasil, acessado em agosto 5, 2025, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lider-do-pl-responde-a-dino-sobre-emendas-e-alega-imunidade-parlamentar/
STF rejects justification by Sóstenes Cavalcante, leader of the PL, regarding committee amendments - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=nvSqOrQdijk
Entidades denunciam ao Supremo 'acordo' para rachar emendas de comissão, acessado em agosto 5, 2025, https://transparenciainternacional.org.br/posts/entidades-denunciam-ao-supremo-acordo-para-rachar-emendas-de-comissao/
Dino aceita resposta da Câmara sobre divisão de emendas - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=qNWD2NjiDYw
'Rachadinha': vídeo de audiência mostra confissão de Janones - Revista Oeste, acessado em agosto 5, 2025, https://revistaoeste.com/politica/video-de-audiencia-mostra-confissao-de-janones-sobre-rachadinha/
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante - Portal da Câmara dos Deputados, acessado em agosto 5, 2025, https://www.camara.leg.br/deputados/178947
1 SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 23/08/2017 IV, acessado em agosto 5, 2025, https://www.camara.leg.br/internet/plenario/sumario/extraord/e230817v.pdf
Radiografia das eleições nos Estados - CONTEE, acessado em agosto 5, 2025, https://contee.org.br/wp-content/uploads/2014/08/radiografia_eleicoes_2014_rj.pdf
Poder Entrevista: deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=ynfO039F0fw
Sóstenes comments on the withdrawal of bills on abortion and amnesty for coup plotters in Congress - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=Km5i_dmFQ4c&vl=en-US
MAGNO MALTA CRITICA MINISTRA DA SAÚDE POR NÃO TOMAR TODAS AS DOSES DA VACINA CONTRA COVID-19 - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=yDB6jv3hgDc
Deputado considera escolha de Damares uma 'afronta' a Magno Malta - ISTOÉ DINHEIRO, acessado em agosto 5, 2025, https://istoedinheiro.com.br/deputado-considera-escolha-de-damares-uma-afronta-a-magno-malta
SENADO FEDERAL, acessado em agosto 5, 2025, https://legis.senado.leg.br/escriba-servicosweb/reuniao/pdf/13490
Damares Alves é conhecida por defender 'direito à vida' e políticas, acessado em agosto 5, 2025, https://istoedinheiro.com.br/damares-alves-e-conhecida-por-defender-direito-a-vida-e-politicas-conservadoras
Ofício (CN) n° 13, de 2015 - Congresso Nacional, acessado em agosto 5, 2025, https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/119823/pdf?_materia_WAR_atividadeportlet_o=c
Após prisão domiciliar de Bolsonaro, Valdemar convoca reunião no PL | Blogs - CNN Brasil, acessado em agosto 5, 2025, https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/isabel-mega/politica/apos-prisao-domiciliar-de-bolsonaro-valdemar-convoca-reuniao-no-pl/
Sóstenes Cavalcante – Wikipédia, a enciclopédia livre, acessado em agosto 5, 2025, https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%B3stenes_Cavalcante
Sóstenes Cavalcante - Wikipedia, acessado em agosto 5, 2025, https://en.wikipedia.org/wiki/S%C3%B3stenes_Cavalcante
Perfil – Sóstenes Cavalcante, acessado em agosto 5, 2025, https://www.sostenescavalcante.com.br/perfil/
Biografia do(a) Deputado(a) Federal Sóstenes Cavalcante - Portal ..., acessado em agosto 5, 2025, https://www.camara.leg.br/deputados/178947/biografia
Deputado Sóstenes Cavalcante autor do Projeto de lei que equipa | Agência Brasil - EBC, acessado em agosto 5, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2024-06/deputado-sostenes-cavalcante-autor-do-projeto-de-lei-que-equipa-1718814436-0
PL do aborto: Sóstenes Cavalcante diz que não abrirá mão do cerne do texto - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=5hNMQli-6Js
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante - Portal da Câmara dos Deputados, acessado em agosto 5, 2025, https://www.camara.leg.br/deputados/178947?ano=2023
Sóstenes Cavalcante admite rever pontos do projeto e aumentar pena para estupradores, acessado em agosto 5, 2025, https://www.camara.leg.br/radio/programas/1074747-sostenes-cavalcante-admite-rever-pontos-do-projeto-e-aumentar-pena-para-estupradores/
Enquete do PL 4754/2016 - Câmara dos Deputados, acessado em agosto 5, 2025, https://www.camara.leg.br/enquetes/2079700
Autor do PL do Estupro se envolveu em acidente que matou idosa - Agência Pública, acessado em agosto 5, 2025, https://apublica.org/2024/06/autor-do-pl-do-estupro-sostenes-cavalcante-se-envolveu-em-acidente-que-matou-idosa-nao-houve-investigacao/
Autor do PL do Estupro se envolveu em acidente que matou idosa. Não houve investigação, acessado em agosto 5, 2025, https://www.jb.com.br/brasil/2024/06/1050733-autor-do-pl-do-estupro-se-envolveu-em-acidente-que-matou-idosa-nao-houve-investigacao.html
Autor do PL do aborto se envolveu em acidente que matou idosa, mas não foi investigado, acessado em agosto 5, 2025, https://istoe.com.br/autor-do-pl-do-aborto-se-envolveu-em-acidente-que-matou-idosa-mas-nao-foi-investigado
PF faz ação contra assessores de Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante | Agência Brasil, acessado em agosto 5, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-12/pf-faz-acao-contra-assessores-de-carlos-jordy-e-sostenes-cavalcante
PF faz buscas contra assessores dos deputados Jordy e Sóstenes, do PL | CNN Brasil, acessado em agosto 5, 2025, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-faz-buscas-contra-assessores-de-deputados-jordy-e-sostenes-do-pl/
PF faz buscas contra assessores dos deputados Carlos Jordy e Sóstenes, do PL-RJ, acessado em agosto 5, 2025, https://www.brasilparalelo.com.br/noticias/pf-faz-buscas-contra-assessores-dos-deputados-carlos-jordy-e-sostenes-do-pl-rj
Operação Rent a Car: locadora recebeu R$ 841 mil em fraude de cota parlamentar - IstoÉ, acessado em agosto 5, 2025, https://istoe.com.br/operacao-rent-a-car-locadora-recebeu-r-841-mil-em-fraude-de-cota-parlamentar
PF faz busca e apreensão contra assessores de Jordy e Sóstenes Cavalcante | SBT Brasil (19/12/24), acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=oY-y8HOEW2Q
Assessores de deputados do PL são alvo de operação da PF - Agência Brasil - EBC, acessado em agosto 5, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/seguranca/audio/2024-12/assessores-de-deputados-do-pl-sao-alvo-de-operacao-da-pf
Após PF mirar assessor, Jordy fala em perseguição e nega irregularidades - CNN Brasil, acessado em agosto 5, 2025, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-pf-mirar-assessor-jordy-fala-em-perseguicao-e-nega-irregularidades/
SÓSTENES CAVALCANTE REAGE APÓS OPERAÇÃO CONTRA ASSESSORES: "PODEM REVIRAR MINHA VIDA" - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=xpmzTt7-LFU
Ministro Alexandre de Moraes proíbe manifestação em Brasília - Estratégia Carreira Jurídica, acessado em agosto 5, 2025, https://cj.estrategia.com/portal/ministro-proibe-manifestacao-em-brasilia/
Após decisão de Moraes, Sóstenes nega ato no STF e diz estar no Rio - CNN Brasil, acessado em agosto 5, 2025, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-decisao-de-moraes-sostenes-nega-ato-no-stf-e-diz-estar-no-rio/
Ano 22 - CONGRESSO em FOCO nº 115, acessado em agosto 5, 2025, https://www.congressoemfoco.com.br/informativo/115/congresso-em-foco-n-115--ano-22
Sóstenes chama pedido de investigação de “perseguição”; assista #CNNBrasil360, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=FkhFgYnREZQ
Sóstenes diz que Moraes deu “tapa na cara democracia” ao votar contra Ramagem | CNN ARENA - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=j3OhGvFu_oU
Megale critica vídeo de Sóstenes sobre PL do Aborto: "Mentiroso, divulgador de fake news", acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=EjAIDIlxON8
Plenário aprova texto-base do projeto que cria o comitê gestor do novo imposto sobre bens e serviços - Rádio Câmara, acessado em agosto 5, 2025, https://www.camara.leg.br/radio/programas/1088787-plenario-aprova-texto-base-do-projeto-que-cria-o-comite-gestor-do-novo-imposto-sobre-bens-e-servicos/
Sóstenes Cavalcante recebe intimação para prestar esclarecimentos ao STF - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=vqSZ82jdr0s
Dino manda Sostenes explicar novo acordo de emendas parlamentares - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=YB_xHUOq0Yg
Dino dá 48 horas para líder do PL explicar acordo sobre emendas | Agência Brasil - EBC, acessado em agosto 5, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/dino-da-48-horas-para-lider-do-pl-explicar-acordo-sobre-emendas
Dino rejeita alegação de Sóstenes para não explicar fala sobre emendas - Agência Brasil, acessado em agosto 5, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-05/dino-rejeita-alegacao-de-sostenes-para-nao-explicar-fala-sobre-emendas
Sóstenes nega obrigação de explicar fala sobre emendas e invoca imunidade diante de Dino - Notícias R7, acessado em agosto 5, 2025, https://noticias.r7.com/brasilia/sostenes-nega-obrigacao-de-explicar-fala-sobre-emendas-e-invoca-imunidade-diante-de-dino-01052025/
Líder do PL responde a Dino sobre emendas e alega imunidade parlamentar | CNN Brasil, acessado em agosto 5, 2025, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lider-do-pl-responde-a-dino-sobre-emendas-e-alega-imunidade-parlamentar/
STF rejects justification by Sóstenes Cavalcante, leader of the PL, regarding committee amendments - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=nvSqOrQdijk
Entidades denunciam ao Supremo 'acordo' para rachar emendas de comissão, acessado em agosto 5, 2025, https://transparenciainternacional.org.br/posts/entidades-denunciam-ao-supremo-acordo-para-rachar-emendas-de-comissao/
Dino aceita resposta da Câmara sobre divisão de emendas - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=qNWD2NjiDYw
'Rachadinha': vídeo de audiência mostra confissão de Janones - Revista Oeste, acessado em agosto 5, 2025, https://revistaoeste.com/politica/video-de-audiencia-mostra-confissao-de-janones-sobre-rachadinha/
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante - Portal da Câmara dos Deputados, acessado em agosto 5, 2025, https://www.camara.leg.br/deputados/178947
1 SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 23/08/2017 IV, acessado em agosto 5, 2025, https://www.camara.leg.br/internet/plenario/sumario/extraord/e230817v.pdf
Radiografia das eleições nos Estados - CONTEE, acessado em agosto 5, 2025, https://contee.org.br/wp-content/uploads/2014/08/radiografia_eleicoes_2014_rj.pdf
Poder Entrevista: deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=ynfO039F0fw
Sóstenes comments on the withdrawal of bills on abortion and amnesty for coup plotters in Congress - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=Km5i_dmFQ4c&vl=en-US
MAGNO MALTA CRITICA MINISTRA DA SAÚDE POR NÃO TOMAR TODAS AS DOSES DA VACINA CONTRA COVID-19 - YouTube, acessado em agosto 5, 2025, https://www.youtube.com/watch?v=yDB6jv3hgDc
Deputado considera escolha de Damares uma 'afronta' a Magno Malta - ISTOÉ DINHEIRO, acessado em agosto 5, 2025, https://istoedinheiro.com.br/deputado-considera-escolha-de-damares-uma-afronta-a-magno-malta
SENADO FEDERAL, acessado em agosto 5, 2025, https://legis.senado.leg.br/escriba-servicosweb/reuniao/pdf/13490
Damares Alves é conhecida por defender 'direito à vida' e políticas, acessado em agosto 5, 2025, https://istoedinheiro.com.br/damares-alves-e-conhecida-por-defender-direito-a-vida-e-politicas-conservadoras
Ofício (CN) n° 13, de 2015 - Congresso Nacional, acessado em agosto 5, 2025, https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/119823/pdf?_materia_WAR_atividadeportlet_o=c
Após prisão domiciliar de Bolsonaro, Valdemar convoca reunião no PL | Blogs - CNN Brasil, acessado em agosto 5, 2025, https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/isabel-mega/politica/apos-prisao-domiciliar-de-bolsonaro-valdemar-convoca-reuniao-no-pl/
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